Exportação de armas e responsabilidade social

Antônio Rangel e Pablo Dreyfus

O Viva Rio pesquisa o contrabando de armas e munições para o Brasil há 8 anos. Em 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso, em reconhecimento a este trabalho, convidou-nos para integrar uma missão especial do governo brasileiro com o objetivo de negociar com o então presidente do Paraguai, Luís Macchi, medidas de contenção do tráfico ilícito de armamento entre nossos países.

A situação era tão grave que, em 1996, o governo dos Estados Unidos já havia suspenso a licença de exportação de armas pequenas norte-americanas para o Paraguai. O Departamento de Estado alegou que “elas atravessavam as fronteiras paraguaias ilegalmente, abastecendo criminosos no Brasil”. Naquela época, armas e munições brasileiras potentes, de venda proibida para civis no Brasil, também eram exportadas para o Paraguai, aí compradas por agentes do crime organizado disfarçados de “turistas”, e reintroduzidas em nosso país, no que denominamos efeito bumerangue.

Essas exportações atingiram grandes proporções na década passada. Entre 1994 e1998, empresas brasileiras exportaram em média US$ 6 milhões anuais para o Paraguai, um total estimado de 166 mil armas e 43,5 milhões de munições, segundo a SECEX. Mesmo sabendo-se que esses produtos voltariam para armar a criminalidade no Brasil. O Paraguai, com população menor que a do município do Rio de Janeiro, tem um baixo índice de homicídios por arma de fogo e seu mercado interno não absorveria nem 16% dessas importações. O Brasil fez do Paraguai seu segundo mercado de exportação de armas pequenas e munições.

Pois a missão do governo brasileiro foi um sucesso. O presidente Macchi proibiu a importação de armas e munições do Brasil, com exceção das destinadas às suas forças públicas. Durante essa viagem, inspecionamos as lojas de armamento nas cidades de fronteira. Elas estavam abarrotadas de produtos brasileiros. Em 2002, uma nova lei no Paraguai proibiu a venda de armas e munições para estrangeiros não residentes.

Para dificultar mais ainda o efeito bumerangue, em 2001 nosso governo havia fixado em 150% a alíquota de exportação de armas pequenas e munições nacionais para os países da América Latina e Caribe, com exceção das destinadas às Forças Armadas e policiais, excluindo Argentina, Chile e Equador por considerar que o citado tráfico não provinha desses países.

Em janeiro passado, regressamos às cidades de fronteira do Brasil com o Paraguai,  Argentina, Bolívia e Uruguai. Um mês de viagem para inspecionar lojas em 39 cidades. Revisitando o comércio de armamento, verificamos que suas prateleiras estavam esvaziadas. O número de armas fabricadas por outros países havia caído muito, devido ao bom trabalho da DIMABEL, órgão de controle do Exército Paraguaio, aplicando a nova lei. Isto é, os produtos brasileiros não foram substituídos por outros. Nas lojas, perguntamos por armas e munições brasileiras e a resposta invariável foi: “Não vendemos mais porque ficaram caras”. Mas a demanda continua e daí a importância de se dificultar a exportação. Sobre a nova realidade, escrevemos o relatório Mercado Cinza de Armas e Munições nas Fronteiras do Brasil, que entregamos aos governos em questão e que lançaremos este mês na Conferência da ONU sobre Tráfico Ilícito de Armas.

Pensávamos que, por fim, algo de efetivo se estava fazendo contra o tráfico nas fronteiras. Até que, no mês passado, o deputado Raul Jungmann (PPS/PE) denunciou que se urdia a revogação, na surdina, da Resolução 17, da CAMEX do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que exatamente estabeleceu a alíquota de 150%. Por pressão da indústria de munições e armas, setores do governo estavam preparando a anulação da medida que vinha dificultando a vida dos bandidos, como comprovamos in loco. A denúncia pública, e a firme posição do ministério da Justiça contra a manobra, adiou a revogação da Resolução, que exige consenso. Mas adiou até quando?

Interesses contrariados alegam que a Resolução 17 “prejudica a indústria nacional, que precisa exportar mais para ganhar escala e competitividade”. Mas o principal destino dessas vendas é a exportação para  os Estados Unidos, mercado muito lucrativo.   Na América Latina, a indústria brasileira nunca perdeu acesso ao mercado das Forças Armadas e policiais. Esse comércio não foi afetado pela alíquota. Porém, as forças públicas desses países estão trocando as importações de armamento brasileiro por outros. A Venezuela importou 100 mil fuzis da Rússia, a Colômbia tem convênios de comércio com a Espanha, o Paraguai compra fuzis de Taiwan, a Bolívia de Israel e China, e os países da América Central de Israel e EUA.

Ora, não é vendendo armas para as lojas de fronteira dos países vizinhos, armas que voltarão para as mãos da bandidagem em nosso país, que a indústria nacional vai ganhar competitividade. Mas tratando de conservar e expandir os mercados já conquistados, oferecendo condições mais vantajosas para as Forças Armadas e policiais da América Latina. A competição não pode se dar em prejuízo da população brasileira, para benefício de alguns empresários e alegria geral do crime organizado.

A CPI das Armas, presidida pelo deputado Moroni Torgan (PFL/CE), está para concluir seus trabalhos. Esperamos que condene a derrubada da Resolução 17, tramada por um pequeno setor empresarial, que responde por apenas 0,048 % da produção industrial do país, segundo o IBGE. A indústria de armas pequenas e munições é menor que a indústria de meias, e deveria colaborar para que o Brasil deixasse de ser o campeão das mortes por arma de fogo, com 100 óbitos por dia. É preciso que tenha mais responsabilidade social e pense na segurança das famílias brasileiras.

Publicado no Correio Braziliense, em 26/06/2006