Mais de 80 países continuam sem políticas para o controle da exportação de armas de fogo

A partir de 26 de junho, governantes e ativistas de diversos países estarão reunidos na cidade de Nova York para rever e avaliar a implementação do Programa de Ação da ONU (PoA) para prevenir, combater e erradicar o tráfico ilegal de armas pequenas. 

O objetivo do encontro, que acontecerá até o dia 7 de julho na sede das Nações Unidas, é reafirmar alguns compromissos estabelecidos em 2001, ano de adoção do programa. Entre eles estão o maior rigor no controle sobre importação e exportação de armas pequenas, a regulamentação da atividade dos brokers, a marcação e o rastreio de armas de fogo e o combate ao tráfico ilegal de armas nas fronteiras.

Organizações internacionais de direitos humanos pressionam pela elaboração de um Tratado Internacional de Controle de Armas e cobram dos países-membros a efetiva implementação do PoA. Um estudo lançado pelo projeto “Biting the Bullet”, da ONG Saferworld e da International Alert, analisou os cinco anos de implementação do programa das Nações Unidas e concluiu que alguns países têm falhado no cumprimento das metas estabelecidas.

A pesquisa analisou de 180 países e concluiu que apenas 68 deles haviam feito alguma revisão em sua própria legislação desde o acordo de 2001. A lentidão neste processo é mais notável em países do norte da África, Oriente Médio e em grande parte da Ásia. A participação da sociedade civil nas ações sobre o comércio de armas pequenas e leves foi encontrada em apenas 37 países.

O estudo também concluiu que mais de 80 países seguem sem políticas para o controle da exportação de armas de fogo, apontando para a necessidade de um acordo global que regule as responsabilidades de cada Estado sob lei internacional.

O relatório recomenda o aumento da cooperação internacional e do financiamento para iniciativas de controle de armas pequenas, bem como a ênfase na integração entre atividades de prevenção da violência armada e projetos de redução da pobreza.

_ Se os Estados querem realmente acabar com a carnificina provocada pelas armas leves, eles deveriam acordar regras duras para controlar a venda internacional de armas. Isto já deveria ter acontecido e a conferência é o lugar para dar esse passo crucial – afirma Paul Eavis, diretor da Saferworld.

O caminho das munições e o papel dos intermediários

O estudo “Ammunition: the fuel of conflict” (Munição: o combustível do conflito), elaborado pela Oxfam e divulgado na última quinta-feira, mostra que mais de 14 milhões de balas são produzidas anualmente em todo o mundo. Pelo menos 76 países fabricam munições e este número tem aumentado gradativamente nos últimos dez anos.

Quem mais lucra com este processo são os intermediários – os chamados “brokers” – que compram e vendem armas e munições a países em guerra. A Iansa estima que o comércio mundial de armas movimenta cerca de 4 bilhões de dólares por ano, dos quais mais de 1 milhão provém de atividades ilegais. Um dos objetivos da organização é incentivar os países a criar padrões para regular a transferência internacional de armas e a posse entre civis. A regulamentação das atividades dos “brokers” é um dos pontos a serem revisados na Conferência deste ano.

_ Todas as armas começam como armas legais. O que acontece depois disso é onde começa o problema – diz Anthea Lawson, da Iansa.

Das 640 milhões de armas em circulação atualmente no mundo, 60% estão nas mãos de civis. Apenas no ano passado, as armas pequenas foram responsáveis pela morte de mais de meio milhão de pessoas, o que significa cerca de dez mil mortes por semana. Espera-se que a Conferência de Revisão do Programa de Ação da ONU discuta os impactos políticos, econômicos, sociais e militares do comércio de armas de fogo no mundo.

Veja a íntegra do relatório "Biting the Bullet"

Veja a íntegra do relatório "Ammunition: the fuel of conflict"

Fontes: IPS, Reuters, Oxfam, Saferworld

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