Referendo: por que os brasileiros optaram pelo direito de ter armas

Seis meses após a derrota do "sim" no referendo, o Iser publica Referendo, do sim ao não: uma experiência da democracia brasileira, uma coletânea de textos que se propõem a analisar as razões que levaram a população a dizer um sonoro "não" àqueles que defendem um maior controle de armas como parte de uma política para combater o crime e a violência armada.

No dia 23 de outubro de 2005, pouco menos de 100 milhões de brasileiros e brasileiras foram às urnas para decidir se o comércio de armas para civis seria proibido ou não no país no primeiro referendo da história da República. A julgar pela participação da população na Campanha de Entrega Voluntária de Armas que, durante um ano e meio, recolheu quase 500 mil armas de fogo, o "sim" à proibição estava com a vitória garantida. Não foi o que se viu no fim do dia quando saiu o resultado das urnas.

O "não" à proibição teve 64% dos votos enquanto o "sim" levou 36%. O resultado da votação mostrou que a maioria da população não é a favor da proibição da venda de armas de fogo aos civis. Mas mostrou também, que cerca de 33 milhões de pessoas acham que o cidadão comum não deve comprar armas em lojas. E elas devem ter motivos para isso.

Um levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto de Estudos da Religião (Iser) pouco antes do referendo, revelou que 72% das armas apreendidas pela polícia com criminosos entre 1999 e 2005 pertenciam a "cidadãos de bem" - 61% delas tinham sido compradas em loja – e, em algum momento, foram desviadas para a criminalidade.

Mais recentemente, um relatório fornecido pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), administrada pelo Exército brasileiro, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, revelou que 70% das armas vendidas pela empresa apreendidas pela polícia no Rio de Janeiro no período de 1998 a 2003 com criminosos, tinham sido compradas por civis em lojas do estado.

Como escreve Samyra Crespo, organizadora do trabalho, na apresentação: "As cores e as emoções dessa campanha que mobilizou expressivos atores da sociedade civil brasileira, parlamentares, governo e mídia, bem como as questões dramáticas que marcaram o referendo estão descritas na série de artigos que ora publicamos e que têm por finalidade nos permitir uma avaliação".

Os pesquisadores Maria Aparecida Mota, Bernardo Sorj, Maurício Lissovsky, Sérgio Muylaert, Christina Vital da Cunha, Gláucio Soares e Flávio Conrado dão a sua visão do que representou o referendo para a democracia brasileira e analisam como uma sociedade que participou ativamente da campanha de desarmamento disse "não" à proibição do comércio de armas e optou pelo direito de ter armas em casa.

Íntegra do trabalho (em português)

Íntegra do trabalho (em inglês)

Íntegra do levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ)

Ver também:

Armas apreendidas pela polícia no Rio de Janeiro pertenciam a forças de segurança

Armas de civis alimentam o crime no Brasil

Unesco: 5.563 vidas poupadas pelo desarmamento no Brasil em 2004