Mercosul prestes a ter mecanismo de troca de informações sobre comércio de armas

Após a V Reunião do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições do Mercosul e Associados (GTAFM), os países da associação econômica concordaram que até julho deste ano deverá ser assinado um memorando de entendimento que prevê a troca de informações sobre importações e exportações nacionais de armas e munições. O encontro foi realizado em Buenos Aires no dia 29 de março.

O destaque do encontro foi a iniciativa brasileira de elaborar o questionário modelo de aplicação da Conferência de Estados Partes da Convenção Interamericana contra a Fabricação e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo (CIFTA), realizada no começo de março em Bogotá, Colômbia. O objetivo é padronizar a troca de informações, que inclui dados sobre o comércio ilegal de armas e munições.

A proposta do Brasil, que será o próximo presidente temporário do Grupo de Trabalho, é de coordenar as posições do bloco sobre o controle regional do comércio de armas. O Grupo inclui Chile e Bolívia e no encontro na Argentina teve a inclusão do Peru.

O pesquisador do Viva Rio Pablo Dreyfus, que participou dos dois últimos encontros, explica que embora o país não tenha enviado representantes do primeiro escalão nas reuniões anteriores, a iniciativa brasileira no último encontro demonstra uma nova orientação do Ministério da Justiça sobre o assunto.

“Creio que nessa etapa de negociações o governo brasileiro conseguiu demonstrar uma posição decidida e clara neste assunto. O país fez o seu dever de casa ao elaborar o Estatuto do Desarmamento e isso repercutiu na região”, comenta Dreyfus.

Outro ponto destacado por Dreyfus a respeito do encontro em Buenos Aires foi incluir no próximo encontro o debate sobre a questão dos intermediários, conhecidos como brokers. O assunto será discutido quando o GTAFM voltar a se encontrar no segundo semestre desse ano em Brasília.

“A violência armada não respeita fronteiras. A reunião é um importante passo que mostra que os países de Mercosul estão dispostos a trabalhar juntos para enfrentar o problema.  É nossa esperança que a iniciativa do Brasil – que tem uma legislação de controle de armas bastante rigorosa – possa influenciar em melhoras da legislação nos países vizinhos,”  explica Jessica Galeria, coordenadora para o Mercosul da Rede Internacional de Ação contra Armas Pequenas (Iansa).

Entre os dias 26 e 28 de abril, outras questões relacionadas ao controle de armas voltam a ser discutidas no Seminário Regional sobre Armas Pequenas em Buenos Aires, na Argentina.

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