A vez do terrorismo apolítico

ENTREVISTA / Paulo de Mesquita Neto

“O crime organizado está testando o uso táticas terroristas para atingir seus objetivos, que têm caráter essencialmente criminal e não político, como acontece com organizações políticas que tradicionalmente utilizam estas táticas.” O alerta é do pesquisador Paulo de Mesquita Neto, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).

Para Mesquita, o terror só acabará quando as autoridades públicas estaduais e federais, junto com organizações da sociedade civil, forem capazes de formular e implementar políticas eficazes que minem a estrutura organizacional, a base de sustentação econômica e a capacidade de recrutar novos membros do crime organizado. “É preciso conhecer a estrutura, o funcionamento e o movimento do dinheiro das organizações criminosas. É fundamentalmente um trabalho de inteligência, no qual o Brasil e São Paulo investiram pouco e mal”.

Nesta entrevista exclusiva ao portal Comunidade Segura, o pesquisador, PhD em Ciências Políticas pela USP, mostra que, historicamente, as autoridades políticas, particularmente o presidente e os governadores, hesitam em assumir responsabilidades por políticas nas áreas da segurança pública, justiça criminal e administração penitenciária. “Segurança pública ainda é considerado um problema da polícia, e não do governo e da sociedade”, atesta.

Como o senhor vê o seqüestro do repórter Guilherme Portanova, da TV Globo?

Com o seqüestro do repórter da Globo e a exigência de divulgação de um manifesto, o crime organizando está testando a possibilidade de utilizar mais esta tática terrorista, além das outras que vêm testando desde maio em São Paulo, para atingir seus objetivos. Objetivos que têm caráter essencialmente criminal e não político, como acontece com organizações políticas de esquerda ou direita que tradicionalmente utilizam táticas terroristas. Os objetivos do crime organizado são disseminar a insegurança na sociedade, minar a confiança da população nas autoridades públicas e diminuir a possibilidade de ações efetivas de controle e prevenção do crime e da violência.

Na sua opinião, a TV Globo agiu corretamente ao ceder à chantagem e exibir o vídeo?

Neste seqüestro, como na maioria dos seqüestros que acontecem no Estado de São Paulo, que passam muitas vezes desapercebidos, mas ainda somam cerca de 10 por mês, segundo as estatísticas oficiais, a garantia da vida e da integridade da vítimas é o valor fundamental, que move os familiares e, neste caso, a empresa em que trabalhava o jornalista. Exibir o vídeo é o mesmo que pagar resgate para obter a libertação de pessoas seqüestradas: é o meio de preservar a vida e a integridade da vítima. Quem age incorretamente neste e em outros casos de seqüestro é a polícia, que pressiona os familiares e empresas a não atender as demandas ou negociar com seqüestradores, como se o atendimento ou não à demanda dos seqüestradores fosse o fator responsável pelo aumento ou diminuição dos seqüestros.

O que pode efetivamente reduzir o número de seqüestros?

O fator fundamental é a capacidade da polícia e das autoridades públicas de investigarem o caso, identificar e punir os responsáveis. Não é aceitável transferir para as vítimas de um seqüestro a responsabilidade que é essencialmente do estado, de redução do número de seqüestros numa cidade, estado ou país. Se o governo não fizer a sua parte, o problema será não apenas o aumento do número de seqüestros mas o aumento do preço, econômico ou político, exigido para libertação da vítimas.

Qual a sua opinião sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que prevê o isolamento dos presos que comandam facções criminosas para impedi-los de liderar ações de dentro das prisões?

O RDD certamente não é a solução para o problema da organização de grupos criminosos dentro das prisões e das suas relações com grupos criminosos fora das prisões. O isolamento de lideranças nas prisões é um instrumento importante para enfraquecer grupos e organizações criminosas, aqui como em outros países, mas é preciso verificar como se dá efetivamente este isolamento e qual a sua importância na luta contra o crime organizado e na gestão do sistema penitenciário.

O RDD foi eficaz em São Paulo?

Em São Paulo, o RDD foi implantado em 2001, após uma rebelião simultânea em 29 prisões do estado. Provocou grande polêmica, mas foi institucionalizado através de lei federal em 2003, que ampliou o tempo máximo de permanência do preso em regime de isolamento. Este regime não foi capaz de evitar diversas rebeliões nos presídios paulistas nos anos seguintes, nem as recentes ações terroristas acontecendo desde maio no estado. Não há um estudo sobre a implementação do RDD em São Paulo. Não se sabe como foi implementado, se foi implementado adequadamente ou não, ou qual foi o efeito da sua implementação. Talvez tenha contribuído para enfraquecer organizações criminosas, mas pode até ter contribuído para fortalecê-las. O que poder parecer para alguns a solução do problema do crime organizado, e que pode até mesmo ter sido um fator importante na luta contra o crime organizado em outros países, pode muito bem ajudar a fortalecer o crime organizado no país.

Como assim?

É importante lembrar que, no caso do Brasil, o alto escalão de organizações criminosas não está nas prisões, e atua muitas vezes sob o manto da legalidade, enquanto as lideranças presas, isoladas, podem ser substituídas com relativa facilidade. A aprovação de um projeto de lei para tornar o RDD ainda mais rigoroso, aumentando o período de isolamento de lideranças, ao ponto de permitir que o preso fique isolado durante todo o cumprimento da pena, sem uma avaliação do impacto do RDD de 2001 a 2006, é uma temeridade.

Como o senhor avalia a situação do presídio de segurança máxima do Paraná, que só tem um preso – o traficante Fernandinho Beira-Mar, do Rio?

A não utilização de uma prisão federal de segurança máxima, nova, com 208 celas, que abriga até hoje apenas um preso, diante da situação calamitosa do sistema penitenciário nos estados brasileiros, é um sinal do grau de seriedade com que os governantes tratam as políticas de segurança pública, criminal e penitenciária no país. É um sinal da absurda falta de gestão de políticas públicas fundamentais para assegurar a vida, a liberdade e a integridade de todos nós, e também um sinal de que os impostos pagos por nós, que custeiam a construção, manutenção e operação de prisões, estão sendo mal-empregados pelos governantes.

A crise da segurança em São Paulo era previsível?

Seria possível prever repetições da crise como a que aconteceu em fevereiro de 2001, quando houve rebeliões simultâneas em 29 prisões do estado. Mas ninguém previu, e dificilmente poderia prever, uma crise com a magnitude da iniciada em maio deste ano, principalmente porque ao governo e à sociedade faltam dados para compreender a estrutura e o funcionamento das organizações criminosas dentro e fora das prisões paulistas. A segurança pública no Estado de São Paulo tem problemas sérios, de longa data, em parte ofuscados pelos problemas de outros estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia e, mais recentemente, pelos problemas de corrupção envolvendo a Presidência da República e o Congresso Nacional.

Quais os principais “vícios” do sistema de segurança pública e da Justiça Criminal no Brasil, e especificamente em São Paulo, que permitiram o crescimento do crime organizado dentro e fora das prisões?

Um problema fundamental é que as autoridades políticas, particularmente o presidente e os governadores, hesitam em assumir responsabilidades por políticas nas áreas da segurança pública, justiça criminal e administração penitenciária. Segurança pública ainda é considerado um problema da polícia, não um problema do governo e da sociedade. A falta de transparência, responsabilização, compromisso com a lei e os direitos humanos e de participação social no desenvolvimento destas políticas são problemas associados à omissão das autoridades, e que contribuem para a disseminação da corrupção e o crescimento do crime organizado.

E por que as autoridades fogem desse tema?

Uma das razões talvez seja o medo de “politicização” destas áreas, que devem ser cada vez mais profissionalizadas e não politizadas - medo este, por sinal, alimentado e explorado por grupos com interesses puramente corporativos. Este medo é justificado em parte pela história brasileira e pela herança do regime autoritário que utilizou as organizações de segurança pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário como instrumentos para combater os adversários políticos. Mas é preciso dizer que a profissionalização e modernização destas organizações e sua adequação às exigências do regime democrático não acontecem sem uma política de estado, que deve necessariamente ser conduzida pelo presidente e pelos governadores de estado.

O que é preciso para desarticular o crime organizado?

É preciso minar a estrutura organizacional, a base de sustentação econômica e a capacidade de recrutar novos membros do crime organizado. Para isso, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura e funcionamento das organizações criminosas e principalmente do movimento do dinheiro nelas. É fundamentalmente um trabalho de inteligência, no qual o Brasil e São Paulo investiram pouco e mal. Inteligência não é trabalho apenas de policiais e militares. Inteligência não é escuta telefônica para fazer relatórios para atacar adversários políticos ou para servir de base para chantagem. É evidente que as organizações criminosas contam com a participação, apoio ou tolerância de autoridades públicas, do setor privado e mesmo do terceiro setor. Não basta identificar e prender “lideranças”, principalmente aquelas no baixo escalão. É preciso cortar as fontes de financiamento. A inteligência deve alimentar a ação preventiva e repressiva da polícia, mas esse trabalho não deve ficar nas mãos da polícia ou das forças armadas, como mostra a nossa história, e sim nas mãos de presidentes e governadores de estado, com controle do Legislativo e do Judiciário. As autoridades públicas estaduais e federais, em colaboração com organizações da sociedade civil, precisam formular e implementar políticas eficazes, visando diminuir o espaço de atuação criminosa principalmente nas grandes cidades do país.

Como combater um crime organizado com aliados atuando na “legalidade”?

As ações são, na maior parte, responsabilidade do poder público, mas é essencial que a sociedade se convença da importância de não ajudar o crime organizado consumindo produtos e serviços que são fonte de renda para o crime organizado, muitas vezes oferecidos sob a fachada da legalidade. Por exemplo, na área de produtos: drogas, peças de carros desmanchados, produtos roubados, contrabandeados, pirateados. Na área de serviços: jogo do bicho, bingos, transportes alternativos, segurança privada. 

O que pode ser feito para desarticular o crime dentro das prisões?

O foco da ação para desarticular os grupos criminosos organizados dentro das prisões é a melhoria da gestão do sistema penitenciário, adequando-as às exigências da Lei de Execução Penal, oferecendo aos presos a possibilidade de não se aliarem ou se renderem ao poder do crime organizado para satisfazer necessidades básicas de assistência judiciária, saúde, alimentação, educação, profissionalização e re-inserção social.

A repressão aos celulares nas prisões deve ser o foco da ação?

A repressão aos celulares é importante para limitar a comunicação entre integrantes de grupos criminosos dentro e fora das prisões. Mas, além dos celulares, existem outras formas de comunicação.  A repressão aos celulares, assim como de outras formas de comunicação, depende fundamentalmente de mudanças na gestão do sistema e da responsabilização dos agentes e diretores que permitem ou toleram o uso de celulares e outras formas de comunicação entre grupos criminosos dentro e fora das prisões.

O que leva alguém a querer ser “amigo” do PCC e compactuar em ações como as que pararam São Paulo em maio?

No caso de organizações criminosas, movidas principalmente interesse financeiro, as relações são estruturadas menos em função de relações de amizade, e mais em função de relações de força e de relações econômicas. Créditos, débitos, violências e medos criam redes capazes de promover ações de terrorismo urbano como as que têm acontecido em São Paulo desde maio.

Historicamente, como se construiu o contexto que permitiu a explosão dessa crise?

Muitos fatores contribuíram para a construção do contexto que permitiu a explosão desta crise da segurança pública em São Paulo. Além do descaso da maioria governadores e presidentes com as questões de segurança pública, ou ligado a este descaso, há historicamente uma tentativa de instrumentalização das forças policiais pelos governos e vice-versa. A divisão das polícias brasileiras entre uma polícia civil e uma polícia militar, duas polícias de ciclo incompleto, decorre e contribui para acentuar este problema.

O senhor poderia exemplificar?

Um fator conjuntural contribuiu significativamente tanto para a eclosão da crise em maio de 2006 quanto para a crise gerada pela rebelião nas prisões paulistas em 2001. Em fevereiro de 2001, a primeira grande rebelião no sistema penitenciário paulista, atingindo simultaneamente 29 prisões em 22 municípios do estado, aconteceu pouco depois do afastamento por doença do Governador Mário Covas, em 22 de janeiro de 2001, quando o vice-governador Geraldo Alckmin exercia ainda interinamente o governo do estado. Em 2006, desde o inicio do ano, os jornais noticiavam ações dentro e fora das prisões, atribuídas ao Primeiro Comando da Capital. Em 31 de março de 2006, o Governador Geraldo Alckmin se afastou do cargo para disputar as eleições para Presidência da República. O vice-governador Cláudio Lembo assumiu o governo e passou a exercer um mandato-tampão até a eleição e posse do novo governador. Em 12 de maio, após o afastamento de Alckmin e a posse de Lembo, teve início a maior série de rebeliões já acontecida no sistema penitenciário paulista, que atingiu mais de setenta prisões, desta vez acompanhada do assassinato de agentes públicos e de ataques a estabelecimentos e equipamentos públicos e privados. Em 2006, como em 2001, a existência de um vazio político-institucional durante o qual não havia um responsável de fato pelo governo do estado, criou uma oportunidade favorável para a organização de rebeliões no sistema penitenciário paulista a ataques a agentes, estabelecimentos e equipamentos públicos. Estas condições poderão desaparecer após a posse do governador eleito em janeiro de 2007.

Há uma relação entre o PCC, o Comando Vermelho do Rio e outras facções de crime organizado em outros estados? Quais as chances de uma crise como a de São Paulo explodir nacional ou regionalmente?

Crises regionais e nacionais, ainda que dependam de articulações de lideranças, dependem muito de condições semelhantes que afetam temporariamente a situação de diversos estados do país. Um exemplo de crise de segurança pública que aconteceu em escala regional e nacional, não associadas ao crime organizado, talvez maior desde a transição para a democracia, foi a crise causada pelas greves e ameaças de greves das polícias em 1997. Esta crise do Brasil em 1997 foi muito mais grave do que a crise de São Paulo em 2006.

Como o senhor avalia a reação das polícias civil e militar à crise? O que poderia ter sido feito melhor? O que seriam “ações inteligentes”?

O que se esperava, após a eclosão da crise de maio em São Paulo, era uma ação integrada, emergencial, das autoridades na área da Segurança Pública, Administração Penitenciária, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, sob a liderança do governador do estado, para identificar e punir rapidamente os responsáveis pelas rebeliões e ataques. Inquéritos policiais bem feitos, resultando em denúncias e processos judiciais. O que se viu foi, além da omissão das autoridades, um conflito entre as diversas autoridades para responsabilizar umas as outros pela crise – que resultou na demissão do Secretário Nagashi Furukawa, como se fosse ele o responsável pela crise. Neste conflito, acabou entrando o governo federal contra o governo estadual. Diante da falta de direção e ações integradas entre os governantes, a resposta à crise ficou apenas nas mãos das polícias e o resultado foi o que se viu. Não veio uma ação legal e eficaz contra o crime organizado, baseada em inquéritos processos judiciais bem fundamentados, que contribuiria para restaurar a confiança nas autoridades e segurança da população. Vieram ações de legalidade no mínimo duvidosa, a instauração de um combate com elevado número de mortos dos dois lados e denúncias de uso ilegal e excessivo da força por parte da polícia, que aumentaram a desconfiança em relação às autoridades e a insegurança da população.

Que tipo de mecanismo de punição ou pena alternativa poderia ser implantado?

Para minimizar os problemas que contribuem para a organização de grupos criminosos dentro do sistema penitenciário, além do isolamento e corte dos benefícios dos líderes de rebeliões e ataques, como já vem sendo feito, seria fundamental resolver o problema da superlotação das prisões e melhorar a assistência judiciária e de saúde aos presos – grandes fontes de reclamação fontes dos presos. O cumprimento da Lei de Execução Penal não é um privilégio, mas um direito da pessoa condenada a prisão, que foi condenada à perda da liberdade, mas não à perda das condições básicas de vida e ao direito de voltara convier com sua família e à re-inserção profissional e social. A progressão de regime é fundamental neste sentido. Além disso, a efetiva estruturação e funcionamento dos juizados especiais, aplicação de penas alternativas e instrumentos de mediação de conflitos seria fundamental para diminuir a impunidade e a superlotação do sistema penitenciário e contribuir para reintegração social dos condenados. Outra medida crucial seria a diminuição dos presos provisórios, aguardando julgamento.