Menor de idade participa de 1% dos homicídios em SP

06 de janeiro de 2004 - Estatística inédita revela que é pequena a participação de menores de 18 anos na autoria de crimes graves em São Paulo. Eles são responsáveis por cerca de 1% dos homicídios dolosos (com intenção) em todo o Estado. Eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos - maior motivo de internação na Febem - e 2,6% dos latrocínios (roubo com a morte da vítima). De acordo com o IBGE, essa faixa etária representa 36% da população.

Os dados, calculados com base em ocorrências em que foi possível identificar se o criminoso era menor ou não, surpreenderam tanto defensores como contrários à redução da maioridade penal. Pesquisa feita em dezembro pelo Datafolha indicou que 84% da população defende a redução da maioridade penal.

Correspondentes ao período de janeiro a outubro de 2003, os índices são oficiais e foram tabulados pela CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O levantamento contabiliza adolescentes presos em flagrante ou identificados em boletins de ocorrência.

"Esses números derrubam o mito da periculosidade dos jovens e mostram que a redução da maioridade penal vai ter um impacto muito pequeno e ineficaz", afirmou o sociólogo e doutor em ciência polícia Túlio Kahn, coordenador-executivo da CAP.

Os índices de 2003 não tiveram grandes alterações em relação a 2001 e a 2002. Dos 9.150 homicídios dolosos registrados de janeiro a outubro de 2003, 89 (0,97%) tiveram envolvimento de adolescentes, segundo a CAP. De janeiro a dezembro de 2002, esse índice foi de 0,9% -107 casos dos 11.847 registrados. Em 2001, do total de 12.475 homicídios, 95 casos (0,8%) tiveram participação de menores.

Dos 453 latrocínios registrados no Estado até outubro de 2003, 12 (2,6%) tiveram envolvimento de adolescentes. Em 2001, foram 19 casos (3,4% do total) e, em 2002, nove latrocínios (1,8%). "Essas imagens enviesadas, de que o jovem está envolvido com crimes graves, podem sustentar políticas públicas e leis que não atacam a raiz do problema e que podem até piorar a situação", disse o coordenador.

A participação dos adolescentes só ultrapassa a faixa dos 10% nos crimes de tráfico de drogas (12,8%) e porte ilegal de arma (14,8%), segundo a CAP.

Surpresa

O levantamento surpreendeu até pessoas envolvidas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Elas afirmaram saber que os índices eram baixos, mas, antes de serem informadas dos resultados, estimaram números acima dos verificados pela CAP.

A presidente da Amar (associação das mães de internos da Febem), Maria da Conceição Paganele dos Santos, achava que a participação dos jovens no total de casos de homicídios correspondia a 10% -proporção dos internos na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) que respondem por esse crime. "Não havia estatística. Nós nos guiávamos pelos números da Febem", disse.

Para ela, a maior parte dos internos esteve envolvida em roubo de carros e motos. O levantamento mostrou que jovens com menos de 18 anos respondem em São Paulo por 0,6% dos roubos de veículos e 0,3% dos furtos de carros.

Coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves também acreditava que o envolvimento dos adolescentes com homicídios chegasse a 10% dos crimes.

"O índice de 1% nos casos de homicídio mostra claramente que os adolescentes não são os responsáveis pela violência e que a tese da redução da maioridade penal é ainda mais absurda do que pensávamos", afirmou Alves.

A promotora da Infância e da Juventude Sueli Riviera, que acreditava na estimativa de 10% de envolvimento de jovens nos casos de homicídio, também se disse surpresa com o levantamento.

"Não tinha idéia de que o índice era esse. O Estado tem o dever de mostrar esses números para acabar com o estigma contra jovens da periferia", afirmou Riviera.

Mais violência no interior

Enquanto a participação dos jovens no tráfico de drogas é proporcionalmente maior na capital, as cidades do interior se destacam pelo envolvimento de menores nos crimes contra a vida. A relação entre o tamanho da cidade e os crimes mais comuns praticados pelos jovens é verificada com a separação das estatísticas da capital paulista, da Grande São Paulo e do interior do Estado.

Nos casos de homicídios dolosos em 2003, por exemplo, enquanto na capital os menores de idade estão envolvidos em 0,4% do total de casos, esse mesmo índice é de 2,3% no interior do Estado -que teve média de 1%- e 0,2% nas cidades que compõem a Grande São Paulo.

Em 2002, esse percentual era de 0,6% na capital, 0,3% na Grande São Paulo e 1,7% no interior do Estado, cuja média foi de 0,9%. Com relação aos casos de latrocínio -registrados até outubro de 2003-, a taxa foi de 2% na capital, 3,3% no interior e 2,2% na Grande São Paulo.

No ano de 2002, ainda de acordo com o levantamento da CAP, os índices foram de 2,4% no interior, 2% na Grande São Paulo e 1% na capital paulista.

Tráfico

O fenômeno é inverso nos crimes de tráfico de drogas. Na capital, os menores responderam por 13,1% dos registros de tráfico e 17,2% dos casos de porte de arma. No interior, os índices foram 12,8% e 15,1%, respectivamente.
Os casos de envolvimento em tráfico na capital até outubro de 2003 (359) já superavam o total de 2002 (349). No interior, até outubro de 2003, haviam sido registrados 997 casos. Durante todo o ano de 2002, foram 1.027 casos.

"Os confrontos de gangues em cidades menores talvez possam explicar o maior envolvimento dos jovens nos crimes contra a vida" , afirmou o sociólogo Túlio Kahn, da CAP.

Segundo ele, a CAP fez uma divisão de incidência de crimes com envolvimento de menores levando em conta a densidade demográfica das cidades paulistas para embasar um estudo mais detalhado da relação entre o envolvimento de jovens com o crime e o tamanho da cidade em que vivem.

Kahn avalia que o apelo do tráfico aos jovens explica os índices dos grandes centros, mas o maior envolvimento nos crimes contra a vida nas cidades menores é um fenômeno que ainda precisa ser analisado. O levantamento feito pela CAP mostra ainda que a participação de menores de 18 anos em casos de estupros no interior também supera os registros verificados na capital.

No ano de 2003, 87 (6,3%) dos 1.376 casos no interior tiveram envolvimento de menores. Na capital, foram 27 (2,6%) dos 1.057 casos. O índice da Grande São Paulo foi de 2,4%, que corresponde a 18 dos 736 crimes registrados e com autoria conhecida.

Os números da Coordenadoria de Análise e Planejamento surpreenderam o advogado Ari Friedenbach, que lidera uma campanha pela punição do infrator independentemente da idade dele desde a morte de sua filha Liana, de 16 anos, assassinada supostamente por um menor de idade. Ari, que estimava índices superiores, afirma que as estatísticas têm de ser vistas como um alerta, e não como um alívio.

"Se falarmos de 89 [número de homicídios dolosos com participação de menores até outubro] laranjas, esse número é pequeno. Mas, se falarmos de vidas humanas, esse número é uma aberração." Ele disse que não sabia de nenhum estudo sobre o número de menores de 18 anos autores de assassinatos, mas calculava que o índice chegava a 3%. Levantamento da CAP aponta 1%.

"Os números podem ser usados de várias formas, se é que eles são verdadeiros. O que temos de saber é que o Estado faz em relação aos assassinos desses 89 casos. E o Estado não faz nada", disse.

O governo de São Paulo é contra a redução da maioridade penal, mas um projeto elaborado pela equipe do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tramita no Congresso, estabelece mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A proposta estabelece maior prazo de internação para delitos graves -dos três anos atuais para até dez anos.

Fonte: Folha de São Paulo, reportagem de Gilmar Penteado publicada em 01/01/04.