'A Febem é uma réplica autêntica e piorada do sistema prisional'

Com experiência de anos acompanhando o cotidiano de crianças e adolescentes em conflito com a lei e denunciando maus-tratos nos centros de internação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), o advogado Ariel de Castro Alves foi acusado, em 2005, pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – agora candidato à presidência nas eleições de outubro pelo PSDB - de ser um dos principais responsáveis pelas rebeliões nas unidades da Febem. O caso teve repercussão negativa na Assembléia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. A Anistia Internacional e Organização das Nações Unidas (ONU) também repudiaram as declarações de Alckmin.

Coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo e colaborador da ONG Justiça Global, Ariel de Castro Alves é uma das lideranças mais ativas na luta por uma justiça juvenil eficiente e humana no Brasil, além de presença constante em comissões que apuram denúncias contra a Febem e lutam pelos direitos de crianças e adolescentes.

Abaixo, Ariel fala sobre o processo instaurado pela OEA contra o Complexo Tatuapé e o atual contexto de abandono e caos vivido na Febem.

O governo de São Paulo anunciou no final de março que a Febem Tatuapé seria completamente desativada até o final de 2006 e uma das unidades chegou inclusive a ser demolida. Dois dias depois da demolição, você esteve no Tatuapé. Como foi a visita?

Estive no Tatuapé junto com várias entidades de direitos humanos na sexta-feira, 31. Descobrimos que todos os internos que estavam na unidade 33, demolida pelo próprio governador dois dias antes, foram na verdade transferidos para outras unidades dentro do próprio complexo, onde ainda funcionam 16 unidades e estão mais de 1.300 internos. A maioria deles está agora na unidade 1. Foi puro marketing do governo, não está ocorrendo nenhuma desativação, pelo contrário, o complexo tem recebido mais adolescentes. Também verificamos vários casos de torturas nas unidades 14, 17 e 19, inclusive com uso de choques elétricos, além de espancamentos. Os adolescentes depois são obrigados a tomar banhos gelados para diminuir os hematomas e escoriações.

Considerada a instância jurídica mais alta no sistema interamericano de defesa de direitos humanos, a Corte da OEA determinou em novembro que a Febem colocasse em prática oito medidas imediatas para proteger os jovens. Qual a importância do fato para o Brasil? O que a Febem de fato já fez de dezembro para cá?

Esta é a primeira vez que um processo contra a Febem esta tramitando na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Por enquanto, é através de medidas provisionais. A Corte instaurou o processo em novembro de 2005. No mesmo mês, oito medidas provisionais foram determinadas. Mas a Febem continua descumprindo as determinações da própria Corte. Nas visitas que realizamos à Febem, constatamos que nada foi feito. Na verdade, os problemas se acentuaram. Apesar da Corte determinar que fosse garantida a vida dos internos, tivemos outras mortes em novembro e janeiro deste ano. Também ocorreram vários tumultos, rebeliões e tentativas de fuga. Nosso temor é que ocorra nas unidades da Febem o mesmo que ocorreu no sistema prisional de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde as facções criminosas assumiram a gestão “na prática” dos presídios.

O governador Geraldo Alckmin responsabilizou especificamente o senhor e a presidente da Amar, Conceição Paganele, pelas rebeliões na Febem. Ele declarou que ‘Paganele e Alves ficam criando problemas’ e ‘trabalham contra o governo’. Como você recebeu essas declarações?

As declarações do governador Geraldo Alckmin foram infelizes. Ele inclusive surpreendeu seus próprios seguidores, já que sempre foi muito comedido e cauteloso. As declarações provocaram inúmeras reações no Brasil e no exterior. O governador tentou transferir a culpa do problema da Febem para a sociedade civil. Ao invés de enfrentar o problema, resolveu atacar quem denúncia o problema. Ele precisa reconhecer a incompetência administrativa e a falta de responsabilidade do Governo de São Paulo com a área social e a juventude e trabalhar para mudar esse quadro nefasto que temos.

Você acha que a Febem pode continuar adiando decisões importantes e “enfrentar” a OEA?

A Febem está acostumada a infracionar. A instituição sempre desconsiderou decisões judiciais. Várias decisões da Vara Especial da Infância e Juventude, das Varas Trabalhistas e requisições e recomendações do Ministério Público, de entidades e organismos nacionais e internacionais sempre foram tratadas com desdém pela Febem.

Caso a Febem não acate as medidas, o Brasil poderá sofrer sanções econômicas e políticas. Quanto tempo até isso acontecer? Qual o caminho burocrático?

O Brasil pode sofrer sanções morais, políticas e econômicas. Mas um julgamento final ainda pode levar anos.

Segundo relatórios recentes, existe uma epidemia de 'sarna' na Febem, sem que haja atendimento médico adequado. Como você descreve a situação da Febem hoje?

É um quadro dramático. Uma grande ausência de atendimento médico e técnico. Muita ociosidade. Ao invés de educadores, temos policiais e agentes penitenciários aplicando medidas sócio-educativas. De um lado descontrole, do outro, abusos, maus-tratos, tortura....As mortes de internos jamais são esclarecidas. As punições são pífias. A atuação da Corregedoria da Febem é muito contestada. Não dispõe de autonomia, nem independência e não pune membros de altos escalões e cargos de confiança. As condições de trabalho dos funcionários são péssimas e muitos estão enlouquecendo. É um sistema cruel tanto para os internos, quanto para os funcionários. A Febem hoje é a filial do Sistema Penitenciário. É um símbolo de violação da legislação nacional e internacional de direitos humanos.

O que você acha da afirmação feita por Conceição Paganele de que “a Febem virou uma espécie de Carandiru mirim”?

A afirmação da Conceição está correta. A Febem é a réplica autêntica e piorada do sistema prisional. A gestão do governo do Estado de São Paulo pode ser definida como um governo que destrói escolas e constrói presídios e Febens.

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