Venezuela se prepara para conter suas armas

Chavistas, opositores, independentes e apartidários estão de acordo: existem armas armas demais circulando na Venezuela e muito pouco controle sobre elas.

O país, que vem tendo dificuldades para encontrar consensos nos últimos anos, tem agora a possibilidade de formar uma frente comum com um objetivo que interessa a todos: diminuir a violência.

Líder de uma nação que tem uma taxa de homicídios de 48 mortes por 100 mil habitantes, segundo o Ministério do Interior - ou de 57 por 100 mil habitantes, segundo o Observatório Venezulano da Violência - e uma pressão popular por mais segurança, o presidente Hugo Chávez deu um passo importante ao criar, há algumas semanas, a Comissão Presidencial para Controle de Armas e Munições e de Desarmamento - o grupo mais heterogêneo formado até hoje para lidar com o tema de controle de armas no país.

Não se sabe quantas armas ilegais existem na Venezuela, mas todos são testemunhas da sua presença. Quase 80% dos homicídios ocorridos entre junho de 2008 e junho de 2009 foram cometidos com armas de fogo, de acordo com a Pesquisa Nacional de Vitimização e Percepção de Segurança Cidadã (INE 2010). Em 2010, 94% dos homicidios registrados pelo Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC), foram cometidos com arma de fogo.

Há alguns anos, a Assembleia Nacional da Venezuela vem discutindo projetos de lei sobre controle de armas sem aprovar nenhuma proposta. Por sua vez, as autoridades não conseguiram aplicar o marco legal vigente - por mais limitado que seja - gerando un ambiente propício para a livre circulação de armas ilegais.

O secretário da Comissão Presidencial, Pablo Emilio Fernández (foto), na qualidade de representante da sociedade civil como diretor da Rede de Apoio pela Justiça e pela Paz, explica que a ampla representatividade da Comissão e a hierarquia legitimam o organismo. “A Comissão Presidencial tem a responsabilidade de articular todas as ações em torno do tema, incluindo propor uma lei de controle de armas", afirma.

Ele conta que, na sessão inicial da Comissão, no dia 13 de junho,  foi apresentada uma agenda de trabalho que inclui os seguintes pontos: pesquisa e diagnóstico, já que existe muito pouca informação sobre as armas na Venezuela e é necessário estabelecer quantas existem, onde estão, como entraram, quem as possui, como são usadas. 

Depois, segundo Fernández, a ideia é fazer uma grande consulta nacional e internacional que permita validar e legitimar o processo que a Comissão vai liderar, através da aprendizagem de experiências em outros países.

A partir dos resultados dessas duas ações, será realizada uma campanha de comunicação orientada para a promoção do desarmamento e para a geração de uma cultura de paz. "Posteriormente, e como consequência natural dos passos anteriores, trabalharemos os aspectos jurídicos e normativos, com uma proposta de legislação que seja o reflexo de uma política ampla”, explica Fernández.

Ele afirma também que, enquanto este programa de longo prazo for desenvolvido, o que implica em mudanças profundas, a Comissão Presidencial proporá medidas especiais urgentes que tenham a ver com ações pontuais que podem ser adiantadas e que não dependem da lei para gerar mecanismos de controle de porte de armas. Algumas delas, como a regulamentação da emissão de salvo-condutos e da emissão novos portes de armas, marcação de munição e o que fazer com as armas apreendidas para evitar seu desvio podem ser implementadas de imediato.

Unir esforços

Em paralelo à Comissão Presidencial, existe uma Comissão Mista da Assembleia Nacional - formada pelas comissões de Política Externa e de Defesa do Congresso da Venezuela - que também avançaram nas discussões sobre um projeto de lei de controle de armas, munições e desarmamento, e que já foi aprovada em um primeiro debate.

Este projeto ainda deverá passar por uma segunda votação em plenário, mas, antes de avançar, deverá ser incorporado ao da Comissão Presidencial para evitar duplicação de esforços. O fato de os parlamentares que fazem parte da Comissão Mista da Assembleia Nacional serem também os representantes do Congresso na Comissão Presidencial, pode contribuir.

Para Fernández, os esforços devem ser somados. "Não adianta aprovar uma lei que não esteja sustentada por uma política ampla de controle de armas. Já existe uma lei de desarmamento, mas a lei por si só não vai resolver o problema. O importante é que cheguemos a um instrumento legal viável, amplo e que responda a uma política coerente de Estado. Do contrário, corremos o risco de que a lei caia no esquecimento”, pondera.

Como pesquisador do tema, César Marín (foto) membro do Comitê Assessor Internacional da Iansa e da Anistia Internacional na Venezuela, vem acompanhando de perto os diversos projetos propostos desde 2006 na Assembleia Nacional e teve oportunidade de formular recomendações aos congressistas sobre as deficiências dessas propostas.

Apesar de os projetos de lei discutidos até hoje terem muitas limitações, na opinião de Marín, o panorama é alentador tanto pela criação da Comissão Presidencial como pelas consultas que a Assembleia Nacional vem realizando com diversos setores da sociedade civil.

“Os proponentes do projeto, que pertencem a grupos políticos diferentes, manifestaram consenso. Não existe polarização em relação ao tema e é ótimo que seja assim considerando um tema tão sensível e que tem interferência direta na melhoria das condições de vida de todos. Além disso, é muito positivo que o presidente tenha convocado vários setores sem importar o partido político”, comemora Marín.

Para o pesquisador, o maior desafio que a Venezuela enfrenta neste momento é superar a tendência instintiva de responder com violência à violência. “Quando uma sociedade é ameaçada pela violência, existe a tendência de impor a mano dura. O primeiro impulso é querer armar-se para defender-se ou aumentar as penas de prisão, mas a experiência demostrou que a presença de armas ou penas mais duras não necessariamente diminuem a violência”, explica Marín.

Na opinião do especialista, o fato de a Comissão Presidencial ser comandada pela sociedade civil já implica em uma postura mais ampla do que uma visão puramente de mano dura. “A Comissão tem como desafio ajudar os venezuelanos a entender que não avançaremos como sociedade na direção da paz se não cuidarmos das perspectivas da violência: intolerância, violência intrafamiliar, convivência, atitude. Principalmente em relação à juventude em contextos urbanos e educativos”, afirma.

O que não pode faltar

Entre as recomendações formuladas por César Marín e por outras organizações ao projeto de lei discutido no ano passado, se destacam vários aspectos que fazem da eventual lei um instrumento mais eficaz. “Sugerimos não dissociar munições de armas pequenas, já que a primera proposta não continha nada sobre controle de munições, rastreamento de armas, depósitos de armas e excedentes de munições”, explicou.

César Marín também alerta que qualquer marco legal na Venezuela deve estabelecer diferenças entre porte e possea de armas, como ocorre na legislação brasileira. “Isto enfatiza a diferença entre ter permissão para possuir uma arma e ter permissão para portá-la”, compara. Para o especialista, é importante não deixar de lado a anistia dos planos de desarmamento, pois garante que “ninguém vai preso por vontade própria quando sabe que vai enfrentar processo civil ou penal”.

Para ele, a lei deveria contemplar também um plano de atenção a vítimas e familiares. “Não há uma legislção que promova a criação de um fundo de apoio às pessoas que precisam de terapia física ou psicológica como consequência de um ataque com armas de fuego”, defende Marín.

Dados preliminares e alarmantes

Tanto Fernández como Marín reconhecem que atualmente, a Venezuela não conta com um mapa de suas armas. Não se tem certeza do número de armas em circulação. As autoridades falam em cinco milhões de armas ilegais e alguns membros da Assembleia Nacional já se referiram a nove milhões e até a 15 millhões. Mas não existem dados concretos que respaldem estas hipóteses.

De acordo com Pablo Fernández, existe um enorme sub-registro devido à grande quantidade de armas que entram de maneira legal no país mas que acabam no mercado ilegal, seja porque são roubadas ou vendidas no mercado negro. “Descobrimos que 80% das armas apreendidas pela polícia com criminosos têm munições produzidas por uma empresa venezuelana. Ou seja, as balas que produzimos são as que estão matando nossos cidadãos”, conclui Fernández.

Segundo Marín, ainda que não exista um mapa das armas, existem alguns dados que indicam a dimensão do problema. “Um grupo de pesquisadores fez um trabalho nos necrotérios e estableceu que 90% das vítimas fatais por armas de fogo foram assassinadas com armas semiautomáticas, sendo a de calibre 9 mm a mais usada. Isto quer dizer que não estamos enfrentando alguns revólveres herdados de avós, mas existe material novo, relativamente moderno e com um poder de fogo alto”, explica Marín.

O pesquisador afirma ainda que, devido à presença deste tipo de arma e pelo fato de as pessoas serem mortas com cinco ou mais tiros, pode-se perceber um alto nível de violência e de ódio. “Isto também indica que as armas e as munições são acessíveis”, explica. Tudo isto terá que ser avaliado pela Comissão Presidencial, que tem mandato de um ano que pode ser estendido por mais um.

Foto da capa: Márcia Farias

Fotos: Arquivo particular