Segurança: 'ou vencemos todos ou perdemos todos'

O V Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública, cujo tema foi “Participação e território” aconteceu em Brasília de 13 a 15 de maio, em uma atmosfera de expectativas de que o governo de Dilma Roussef estimule a consolidação das políticas brasileiras direcionadas à segurança pública.

“Não é à toa que estamos em Brasília, isso talvez seja auspicioso, estamos aqui do lado da presidente”, afirmou a antropóloga Jaqueline Muniz, professora da Universidade Cândido Mendes e pesquisadora do Grupo de Estudos Estratégicos (GEE-COPPE/UFRJ), no Rio de Janeiro.

Congregando profissionais das várias forças de segurança de todo o Brasil, gestores, pesquisadores acadêmicos, ativistas da sociedade civil e sob o olhar de representantes de ONGs internacionais, as discussões se voltaram para os fatores que favorecem ou impedem a boa gestão da segurança e a redução de índices de criminalidade e violência no território nacional.

“O momento não é de novidade, já conhecemos as experiências de outros países, já temos casos de sucesso em vários pontos do Brasil. O momento agora é de aprofundar as questões de uma política integrada nacional”, afirmou Jaqueline resumindo o sentimento geral.

No centro dos debates, a questão da produção, sistematização e análise dos dados da segurança pública. Em seu discurso de abertura, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou a necessidade de integração das forças de segurança e o descompasso na geração de dados relativos à segurança pública. “A informação é chave. Infelizmente, na perspectiva nacional estamos muito defasados. Em 2011 nos guiamos com os dados de 2008 da saúde,” disse, se referindo à composição dos mapas da violência.

O ministro reiterou o compromisso do governo com a continuidade e aprofundamento dos desdobramentos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e, apesar de reconhecer a existência de obstáculos políticos, salientou que o interesse público deve prevalecer. “Em matéria de segurança, ou vencemos todos, unidos e integrados, ou perdemos todos,” encerrou.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, (esq) expôs o bem-sucedido Pacto pela Vida, uma política de redução de violência implementada pelo governo que, após dois anos, levou à queda de 32,66% no índice Crime Violento Letal e Intencional (CVLI). O índice, segundo Campos, é comparável às quedas registradas em casos considerados modelo como o da cidade de Nova York, nos EUA, e Bogotá, na Colômbia.

"O objetivo de prevenir e reduzir a violência culminou no Pacto pela Vida. O plano foi construído dentro de quatro linhas de atuação: prevenção social, repressão qualificada, aperfeiçoamento institucional, e formação e gestão”, explicou o governador. Campos ressaltou que, além de investimento em capacitação das forças policiais, o Pacto pela Vida se destaca pela preocupação com premiar o bom desempenho.

“Hoje as promoções na nossa polícia são feitas com base em resultados de combate ao crime, por mérito, valorizando quem está atuando na ponta. Damos um bônus semestral, medimos os dados de prevenção no estado, recompensado com um prêmio que, dependendo do posto, pode significar um 14o salário.”

Desafio nacional: os dados da segurança

Nas discussões do encontro, o tema universal foi a captação e a funcionalidade da integração dos dados da segurança, junto com a necessidade de se formar profissionais de análise criminológica para nortear a criação de políticas públicas.

Para Daniel Felipe Diniz Adorni, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os dados do Datasus, do Sistema Único de Saúde (SUS), são de utilidade limitada. Segundo Adorni, a vantagem é que o Datasus tem um padrão que se mantem há pelo menos 29 anos. A desvantagem, é que as categorias nem sempre são propícias para a investigação criminal.

“Precisamos criar uma padronização para a captação de informação não apenas das categorias de crimes, mas que esse dados sejam protegidos, que não sofram manipulação na base, e estejam sujeitos a um mínimo de interferência na trajetória da captação à sua transmissão ao banco de dados no ministério da justiça para análise”, apontou Adorni. 

A pesquisadora Ana Paula Miranda, da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro, lembrou que os dados devem ser preservados da ingerência de interesses comerciais e especulativos, referindo-se a pressões que sofreu durante a sua gestão no Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP).

Mas uma integração completa entre os sistemas de gestão da informação sobre segurança pública, não se dá apenas através dos formulários. A falta de integração também se manifesta nas dificuldades que se apresentam quando o tópico é a definição de papeis na integração das forças de segurança.

Em várias mesas do encontro, especialistas e gestores questionaram qual seria o papel dos municípios e das guardas municipais na segurança, uma vez que a função principal das guradas é a defesa do patrimônio público. 

Para Benedito Mariano, secretário de Segurança de São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, as guardas municipais precisam de um plano de cargos e salários, devem ser comandadas por membros vindos de seus próprios quadros e precisam de uma formação que envolva conceitos de prevenção que seja base para a sua promoção na corporação.

A cidade é considerada um caso bem-sucedido na redução de crimes após a implementação do programa “Cidade Segura”. “Ou o governo se omite ou cria uma instituição para valer”, afirmou Mariano. O secretário disse também que está planejando a criação de uma escola de formação da Guarda Municipal que atue como polo regional.

“Temos um boletim de ocorrência unificado das guardas e salientamos a importância de se usar uma comunicação integrada. Através de uma frequência comum, podemos rastrear crimes que começam em Diadema e terminam em São Bernardo, por exemplo”, explica. Mariano observou que a taxa de homicídio de sua cidade caiu para nove por 100 mil habitantes, o nível mais baixo dos últimos 10 anos. Ele apontou que às vésperas das eleições para prefeitos, ainda falta compromisso por parte das cidades. “A frente nacional dos prefeitos ainda não prioriza a segurança pública”.

Alberto Kopittke, (dir) da Senasp, apresentou outro caso bem-sucedido de redução de crime ancorado no papel da Guarda Municipal, o programa “Canoas + Segura”. Ele enfatizou a importância da institucionalização da segurança pública no município, modelo baseado nos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal. Segundo Kopittke, a articulação das políticas sociais é um papel que cabe à segurança pública na reforma urbana dentro de uma concepção preventiva, observou.

“Chegamos em meio a uma epidemia de homicídios, uma taxa de 120 a 140 homicídios ao ano e em ascenção e o que mudou esse cenário foi a adoção de ações integradas”, afirmou. "Foram mais de 30 projetos municipais, fortemente imbuídos de apoio tecnológico. A polícia não deve temer a tecnologia, o policial nunca vai ser substituído por um computador. Ao contrário, ele se torna mais efetivo e valorizado”, concluiu. 

Kopittke polemizou: falando para um plateia de operadores de segurança de vários estados, disse que a Guarda Municipal tem função preventiva por excelência e não precisa herdar o modelo militarizado empregado pela Policia Militar, nem precisaria estar subordinada a ela.

Ouvidorias

Ouvidores de polícia de vários estados lembraram que ainda não há ouvidorias todos os estados e que elas precisam ser fortes e atuantes, como é o caso de Minas Gerais. A categoria acredita que o ouvidor deve ser um civil nomeado pelo governador a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil. E ainda coloca a necessidade de a Corregedoria de Polícia precisar desenvolver uma carreira própria para garantir investigações livres. A associação de delegados de São Paulo, que levou um grupo de delegados a Brasília, reclamou das condições de trabalho e salários. “A cada 15 minutos um delegado deixa a corporação, ou procura outra profissão, ou procura outro estado” alegou Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da associação.

Reforma da polícia, remédio amargo

Uma das questões que sempre são elvantadas nos encontros sobre segurança pública é a relativa à reforma das polícias. No Brasil, os governos estaduais são responsáveis pela gestao da segurança e seu principal instrumento é a polícia. Cada estado possui duas polícias: uma de caráter civil e investigativo, e uma militar, que faz o policiamento ostensivo.

Em sua palestra, o argentino Marcelo Fabián Sain,(esq) pesquisador da Universidade de Quilmes, apresentou um relato dramático de sua gestão da reforma da polícia nos aeroportos da Argentina, que capturou a atenção da plateia heterogênea.

Além do combate à corrupção, que no caso da reforma argentina reduziu em um terço o efetivo da corporação, e do estímulo à capacitação, Sain defendeu que a força policial deve se dedicar exclusivamente ao trabalho policial, relegando o trabalho administrativo da corporação à empresas privadas. “Na polícia não deve haver policiais atrás de mesas”, declarou. “É necessário que o governo injete recursos na corporação, mas isso só deve ser feito depois de uma profunda reforma”, afirmou.

Para além da melhora das condições de trabalho, os participantes do encontro defenderam uma maior capacitação e valorização dos policiais. “Saio desse encontro mais convencido do que antes da importância do pacto federativo, precisamos definir na esfera da federação as competências de cada força e sua interação. Não pensava assim antes de chegar aqui,” disse o cientista-social Luis Flavio Sapori, (dir) secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz, apontando ainda a necessidade de se estabelecer o marco regulatório das guardas municipais.

A antropóloga Jaqueline Muniz concorda com o pesquisador e vai além, alertando para a necessidade orçamentária. “Falta acontecer o pacto federativo e Dilma é a primeira presidente que diz que vai buscar uma pactuação, redefinir competências entre estado, município e união, a distribuição de recursos entre os estados. O financiamento da segurança depende de uma pactuação federativa de natureza constitucional”, conclui.

Já Alberto Kopittke acredita que a pactuação vai demorar, e que "antes de mais nada, de forma pragmática e em sintonia com a cultura policial baseada na praxis, deve-se investir na modernização das forças da polícia".

UPP, uma política que precisa perdurar

A socióloga Julita Lemgruber, (esq) do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (Cesec/Ucam) apresentou os resultados de uma pesquisa feita pela instituição sobre a autopercepção dos policiais que trabalham nas Unidades de Policia Pacificadora do Rio de Janeiro.

A pesquisa que apontou que não há, entre os policiais, uma cultura de pertencimento a um grupo especial ou de adesão a um novo modelo de polícia e que suas demandas e percepções estão marcadas pelos interesses e questões de natureza individual. “Depois de anos vendo setores da população à mercê da opressão de atores armados nas áreas conflagradas, é uma grande satisfação pessoal e profissional acompanhar o trabalho das UPPs”, afirmou Julita.

Por outro lado, nem tudo está nas mãos do operador da segurança. Jaqueline Muniz lembra que o tema da territorialidade reflete o momento do Brasil da mobilidade social, a diversidade da vida urbana.

 “As pessoas transitam entre o asfalto e a favela, entre as instituições, o que coloca um desafio para as forças de segurança e até mesmo as forças ilegais como o trafico e a milícia, acostumadas a limitar por imobilizar,” ponderou Jaqueline (dir).

Na mesma linha, a socióloga Silvia Ramos, também do Cesec, ressaltou a contribuição do Instituto Sou da Paz em 11 centros urbanos de São Paulo, em projeto que mapeou tensões, ressaltou o questionamento da visão convencional do jovem no uso do mobiliário urbano.

“No caso do  jovem, por exemplo, muitas vezes as forças de segurança acreditam que o lugar dele é em casa, quando na verdade a rua é fundamental para eles. Precisamos entender como possibilitar que eles tenham liberdade no espaço urbano sem que isso se associe a uma degradação do espaço público", explicou Silvia.

Para ela, o encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma experiência única. "Estamos todos juntos, operadores, gestores, aprendendo uns com os outros, e certamente contribuindo para o progresso da segurança pública no Brasil”, concluiu.

Foto de capa retrata Jésus Trindade Barreto Junior, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública durante a cerimônia de abertura do encontro. (fotos do Comunidade Segura)