Projetos de prevenção à violência sob análise

Por Alonso Tobón García*

No encontro da Comunidade de Práticas sobre Violência Armada e Desenvolvimento, realizado no Rio de Janeiro em novembro de 2010, ficou evidente que a maioria dos países latino-americanos enfrenta problemas semelhantes derivados da violência armada. Entre eles, destacam-se o impacto negativo sobre o bem-estar das pessoas e as comunidades e as sérias barreiras que este fenômeno impõe aos processos de desenvolvimento.

Partindo do diagnóstico de um problema comum, a atenção se desloca para as seguintes perguntas: estão sendo formulados e implementados programas efetivos para a redução da violência armada? E, se estes programas, existem, qual é a melhor forma de avaliá-los e monitorá-los?

Resolver estas questões é imperativo, sobretudo se a finalidade é causar um impacto positivo na redução da violência, no bem-estar das comunidades e no seu desenvolvimento. Para isso, propusemos uma abordagem para formular iniciativas que buscam reduzir e prevenir a violência armada, e um guia metodológico para avaliar as iniciativas que já estão em curso.

A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCED) propôs em 2009 um enfoque para analisar e reduzir a violência armada: a lente de Redução e Prevenção da Violência Armada (1) (AVRP lens, sigla em inglês). Esta abordagem propõe compreender a violência armada como um fenômeno complexo que atua em várias dimensões e que é catalisado por vários fatores de risco. Concomitantemente a esta compreensão da violência armada, as iniciativas da AVRP devem contemplar dois eixos de trabalho essenciais: a articulação de ações em diferentes níveis e a consideração de quatro elementos-chave que intervêm na violência.

Os níveis que propusemos considerar na formulação de ações de caráter AVRP são basicamente quatro: global, regional, nacional e local. Para que qualquer política ou programa de redução e prevenção da violência armada seja eficaz, é desejável que todos estes níveis de ação e tomada de decisões estejam articulados. Adicionalmente, as políticas e programas devem ser transversais aos planos de desenvolvimento.

Cabe destacar que independentemente de se é uma iniciativa estatal ou da sociedade civil, a articulação com os diferentes níveis e a transversalidade permitem que não se dupliquem funções e se retroalimentem as diferentes ações que têm um mesmo objetivo.

Em paralelo à articulação dos diferentes níveis, segundo a lente AVRP, se sugere que as intervenções tenham foco em quatro elementos intimamente relacionados com a violência armada: as vítimas da violência, os autores, os instrumentos com os quais se exerce a violência e o ambiente institucional (tanto formal como informal).

Os quatro elementos

No que se refere às vítimas, é desejável que qualquer intervenção leve em consideração aqueles que estão sendo atingidos pela violência armada. É preciso determinar quais são os aspectos necessários para que indivíduos e comunidades se sintam seguros em seus contextos particulares de vida. Em consequência disso, os programas de AVRP devem, entre outros aspectos, ter foco tanto na insegurança real quanto naquela que é percebida por indivíduos e comunidades, contribuindo, assim, para a legitimidade das relações entre Estado e sociedade.

Já em relação aos autores dos crimes, uma concepção adequada de um programa de AVRP considera necessário compreender suas motivações, que incluem, entre outros, a segurança pessoal e comunitária; a estabilidade e oportunidades sócioeconômicas tanto em nível individual quanto comunitário; o status, o pertencimento e a identidade pessoal e social; fatores culturais; e a identidade política e os status dos grupos. Para isso, um diagnóstico claro para identificar fatores de risco que permitem e promovem a violência torna-se imprescindível.

As armas e munições, instrumentos com os quais se comete violência, são outro elemento importante a ser levado em conta para desenhar um programa de AVRP. A presença dispersa do armamento não causa a violência armada, mas constitui um importante fator de risco. Existem atualmente duas vertentes de instrumentos de controle de armas.

A primeira se direciona a um controle técnico e a segunda se apresenta com um enfoque mais desenvolvido, que busca analisar e sinalizar os fatores da demanda de armas leves e os aspectos que permitem criar um ambiente propício para a violência. O enfoque da AVRP propõe uma evolução nesta abordagem, ao incluir uma análise do modo pelo qual as armas se integram ao tecido socioeconômico, cultural e político de uma comunidade e como isto se enlaça em nível local, regional, nacional e global.

Outro aspecto que tem que ser levado em consideração para a redução ou prevenção da violência é o elemento institucional. As instituições podem ser de dois tipos: as com regras que emergem de leis formais e aquelas que partem de normas e práticas informais. Ambos os tipos de instituições têm o potencial de gerar vulnerabilidade ou mecanismos de redução e prevenção da violência armada.

As instituições formais se concentram frequentemente nas capacidades ou déficits na segurança pública e nos setores de justiça, assim como em assuntos relacionados com legislações inadequadas, reforços na regulação, corrupção e abusos do sistema de segurança. O enfoque de AVRP recomenda, além disso, considerar problemas de governabilidade e de proteção social que comprometam a distribuição igualitária de serviços – e, ainda, levar em conta fatores que alimentam sistematicamente a exclusão social ou demandas coletivas.

Por outro lado, as análises das instituições informais se concentram, geralmente, nos fatores sociais e culturais, incluindo padrões geralmente aceitos do uso da violência para resolver conflitos, possibilitar a impunidade e motivar o porte de armas. Além desta visão, é recomendável, segundo o foco da AVRP, que sejam levados em conta fatores que permitam reduzir o risco de violência, tais como padrões sociais e associações comunitárias, tradições e práticas, assim como esforços individuais de líderes.

As metodologias

No entanto, após levar em conta os elementos adequados para gerar impactos mais efetivos para a redução da violência, é necessário saber se as iniciativas geram os resultados esperados. Para isso, é importante ter um guia metodológico pertinente para avaliar até que ponto e de que maneira as atividades que se realizam dentro dos projetos geram resultados apropriados.

Existem várias metodologias de avaliação de projetos. Porém, dado o caráter complexo e multidimensional das intervenções para reduzir e prevenir a violência armada, propusemos aqui o uso de dois deles: a Teoria de Mudança e o Outcome Mapping.

De acordo com a metodologia da Teoria de Mudança, desenvolvida pela OCED (2), todas as intervenções em prevenção de conflitos (ou redução da violência) e construção da paz estão implicitamente imbuídas ou fundamentadas em hipóteses sobre a dinâmica que pretendem mudar. Estas hipóteses, geralmente, são suposições que não estão baseadas em evidências e obedecem em parte às capacidades ou às perspectivas de análises tidas por aqueles que concebem os projetos.

Muitas vezes, as intervenções não alcançam resultados esperados, especificamente porque funcionam com base em teorias de mudança que não são precisas – ou que são incompletas. Por isso, esta metodologia propõe identificar as teorias de mudança que são subjacentes à intervenção. Uma vez que estas teorias são identificadas, a equipe de avaliação deve determinar se, à luz de uma análise atualizada da dinâmica de violência, estas teorias são efetivas na redução ou prevenção da mesma. Por último, a equipe deve estabelecer se o programa está conseguindo os resultados esperados, de acordo com uma análise rigorosa da situação.

Outra metodologia de avaliação que complementa a anterior é a do Outcome Mapping (3). Usada pelo International Development Research Center (IDRC), ela se concentra na análise dos produtos dos projetos. No caso da violência armada, eles consistem em mudanças no comportamento, nas relações, nas atividades ou nas ações dos indivíduos, grupos e organizações ("sócios diretos") aos quais a intervenção é voltada.

Esta metodologia estipula que os "sócios diretos" são os únicos que podem gerar mudanças significativas, enquanto os agentes externos só podem facilitar ou fornecer os instrumentos necessários para esta mudança.

A vantagem desta metodologia é que, em vez de medir os impactos das intervenções, o foco são as contribuições que podem ser dadas para o sucesso do resultado esperado. Mesmo que estas contribuições possam ser traduzidas em um impacto específico, esta relação nem sempre é causal, portanto um projeto não pode ser isolado dos diversos atores com os quais interage nem dos fatores que podem influenciá-lo.

Concluindo, embora não seja fácil encontrar um mecanismo certeiro para reduzir e prevenir efetivamente a violência armada, existem abordagens e metodologias, como as que expusemos aqui, que apesar das limitações e de se encontrarem em constante aperfeiçoamento, permitem desenhar programas efetivos para a redução da violência, assim como seu monitoramento e avaliação para otimizar resultados e identificar linhas de ação inócuas. Por isso, convidamos as organizações a acolhê-los, aplicá-los e a contribuir para melhorá-los com suas experiências particulares.

*Alonso Tobón García é pesquisador do Centro de Recursos para a Análise de Conflitos (CERAC), da Colômbia.

Notas:

(1) Os conceitos sobre a AVRP foram retirados do texto “Conflict and Fragility. Armed Violence Reduction: Enabling Development. OECD, 2009.” Sugerimos consultá-lo para aprofundar em detalhes a proposta.

(2)  Os conceitos sobre a Teoria de Mudança foram retirados do texto “Guidance on Evaluating Conflict prevention and peacebuilding activities. Working draft for application period. Development Assistance Commitee. OECD, 2008” ao qual sugerimos consulta para aprofundar em detalhes a proposta.

(3) Os conceitos sobre Outcome Mapping foram retirados do texto “International Development Research Centre (IDRC), Outcome Mapping, Building, learning and reflection into development programs”, 2001, Data da consulta: 5 de outubro de 2010”, o qual sugerimos para aprofundar detalhes da proposta.