Prêmio Polícia Cidadã: práticas policiais exemplares

Texto produzido pela parceria portal Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

“É o momento de a sociedade civil organizada ter uma atitude mais pró-ativa com relação aos meios policiais e é importante mostrar para a sociedade o que é uma boa prática policial”. A constatação é da antropóloga Elizabete Albernaz (foto), coordenadora do Prêmio Polícia Cidadã que está em sua quarta edição.

Criado em 2003 pelo Instituto Sou da Paz, o prêmio tem como objetivo divulgar práticas policiais exemplares que contribuíram para melhorar a segurança pública. O projeto visa também reconhecer publicamente o trabalho do policial comprometido e engajado. Segundo Elizabete Albernaz, o Polícia Cidadã é fruto do amadurecimento das constatações do movimento da sociedade civil organizada.

Para ela, quando o prêmio reconhece um determinado tipo de fazer policial, ele está dizendo para as polícias e para a sociedade o que é uma prática policial importante. “É como se fosse um ISO, um selo”, compara.

A coordenadora explica que o prêmio demonstra o amadurecimento do movimento de direitos humanos e de organizações não governamentais, e que a polícia ocupa um lugar estratégico na consolidação democrática do país. “Precisamos pensar em como potencializar o trabalho desses policiais e mostrar à polícia o que é uma prática policial interessante, pautada na legalidade”, argumenta.

Policiais militares, civis e técnico-científicos, independente da patente, do cargo, da gradução e do tempo de serviço, podem concorrer. São cinco prêmios em dinheiro por grupo (R$ 6 mil por pessoa) e mais 25 bolsas de estudo integrais de formação em tecnólogo na faculdade IBTA.

Este ano, o Polícia Cidadã foi expandido para o interior do estado, onde o projeto ainda não tem tradição. Houve uma ampliação na área de abrangência do prêmio - para São José dos Campos, Baixada Santista e Campinas. “Esta é a grande novidade deste ano”, afirma Elizabete.

Segundo a pesquisadora, em 2003 e em 2004, o Prêmio Polícia Cidadã abrangeu apenas a área da capital porque o projeto ainda era piloto e era preciso testar a metodologia, verificando a logística de trabalho que era necessária para aplicar o prêmio em maior escala. A primeira expansão foi em 2005, para a região metropolitana. Este ano, o prêmio passou de 39 municípios para 139. “Até o momento, esta é a expansão mais significativa”, ressalta.

O perfil dos premiados é de policiais que têm uma relação diferencial com o trabalho. São policiais pró-ativos e criativos e que têm “uma coisa de dedicação, comprometimento”, aponta Elizabete.

As práticas vencedoras podem ser tanto ações realizadas na ponta – de investigação, atividades de policiamento comunitário – quanto ações de gestão – que melhorem a atuação da polícia, sua inteligência, o uso dos recursos, o planejamento e o controle da corrupção.

Os vencedores são escolhidos por uma comissão avaliadora formada por policiais militares, civis, técnico-científicos e por pesquisadores especialistas na área. A comissão é independente do Instituto Sou da Paz para tornar o processo isento.

“Este ano, a gente tem recebido ações com alto poder de replicabilidade e ações propriamente de polícia voltadas para a redução da criminalidade e da violência. O foco são as ações de redução e prevenção da violência e da criminalidade desenvolvidas pela polícia e que tenham elevado potencial de serem replicadas”, reforça a coordenadora.

Em suas três primeiras edições, o projeto premiou 150 policiais das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo. Um dos premiados foi o projeto que criou a Equipe Especial de Investigação de Homicídios Múltiplos, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Composta por 15 investigadores, a equipe surgiu com o objetivo de se dedicar exclusivamente à investigação de chacinas, crime que alarmava a cidade de São Paulo há oito anos.

Em 2003, houve um aumento na estrutura da equipe, que se transformou na 3ª Delegacia da Divisão de Homicídios do DHPP. Desde que a divisão foi criada, o número de casos passou de quase 50 chacinas por ano, em 2003, para sete por ano, em 2008, na capital.

Segundo o delegado titular, Luiz Fernando Lopes Teixeira, o trabalho se baseia na confiança entre a população e a equipe de investigação. Os investigadores acompanham os familiares durante o processo de reconhecimento do corpo, o transporte até o Instituto Médico Legal, o velório e o enterro das vítimas.

Para Teixeira, a premiação é um incentivo porém, o mais importante é o reconhecimento. “A motivação para participar do prêmio foi divulgar as coisas boas que a gente faz em prol da população. É importante para valorizar o trabalho. O valor principal é o reconhecimento de que está se fazendo um bom trabalho”, afirma.

O trabalho da delegacia está agora expandindo-se para a grande São Paulo. Seis investigadores da equipe ganharam o Prêmio Polícia Cidadã em 2006. A Delegacia conta hoje com dois delegados, o titular e o assistente, 15 investigadores e quatro escrivães.
Além da premiação definida pela comissão, há ainda um Prêmio de Escolha Popular em que o público pode votar nas ações que achar mais interessante. O instituto divulga as ações finalistas e abre para escolha popular.

Para Elizabete Albernaz, o Prêmio Polícia Cidadã pode ser considerado um exemplo para que outros policiais realizem práticas que contribuam para a melhoria da segurança pública uma vez que as ações vencedoras ganham visibilidade e se fortalecem. “A mídia começa a buscá-las. Assim, o prêmio acaba incentivando o comportamento dos policiais para atuarem da mesma forma”, avalia.

As inscrições para o Prêmio Polícia Cidadã podem ser feitas pelo site do Instituto Sou da Paz ou pelo correio. São parceiros, em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, as Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, a Faculdade IBTA e o banco Nossa Caixa.

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