Por uma sociedade desmilitarizada

Entrevista / LUCIANA BALLESTRIN

Com quantas armas se faz uma sociedade civil? A provocação intitula a tese de doutorado em Ciência Política apresentada por Luciana Ballestrin à Universidade Federal de Minas Gerais. Na pesquisa, que traz o subtítulo “Controles sobre Armas de Fogo na Governança Global, Brasil e Portugal (1995 -2010)”, ela comparou as leis e as posições estatais e de diferentes setores da sociedade civil nos dois países, que apesar das realidades muito distintas, revisaram suas leis de armas. A diferença é que, no Brasil, a questão do desarmamento foi colocada por setores da sociedade civil, enquanto em Portugal, foi impulsionada pelo governo.

Luciana vê “com ótimos olhos” a campanha permanente de entrega voluntária de armas brasileira e considera importante que o tema esteja sempre presente para a formação de uma cultura de paz. Nesta entrevista ao Comunidade Segura, a cientista política também destaca o papel do Estado na segurança: “Quanto mais fortalecida for a segurança pública, mais fracos ficam os apelos pela segurança privada e individual”, diz.

Estima-se que hoje existam mais de 600 milhões de civis armados, em uma população de 6,8 bilhões de pessoas no mundo. O que as armas de fogo pequenas e leves revelam sobre as relações entre Estado, sociedade civil e mercado na definição dos novos rumos da segurança pública e privada?

Este é justamente o ponto central da tese. Em relação aos Estados, pode-se afirmar que a predisposição estatal em revisar as leis de armas depende da força de variáveis internas e/ou externas, como por exemplo: episódios trágicos envolvendo armas de fogo que ganham intensa repercussão na opinião pública, necessidade de adequar leis nacionais com as internacionais, pressão da sociedade civil.

E qual é o papel dela nessa questão?

Sobre a sociedade civil, não se pode esquecer que, para além da vasta gama de atores que atuam pelo desarmamento – ONGs, movimentos sociais e populares, igrejas, profissionais e pesquisadores de saúde e segurança públicas etc – existem associações de tiro, caça, coleção de armas, esportes.

Esta correlação de forças dentro do próprio campo da sociedade civil é interessantíssima, pois é dela que emergem os argumentos de sustentação anti e pró-armas, influenciando assim a opinião pública e a recepção às leis modernizantes.

E com relação ao mercado?

O mercado, através de associações industriais e comerciais, também passa a integrar o heterogêneo campo da sociedade civil. Aqui obviamente o maior interesse é o lucro, independentemente se provindo do próprio Estado ou de consumidores privados. Existem indústrias armamentistas que possuem projetos de Responsabilidade Social Empresarial.

Pode-se dizer que quanto mais fortalecida for a segurança pública, mais fracos ficam os apelos pela segurança privada e individual. Estes foram os mesmos apelos vencedores do Referendo de 2005, favorecidos pela eficácia da campanha eleitoral do Não em gerar medo na população.

Por que comparar Brasil e Portugal?

Minha estadia de um ano em solo português fez com que a comparação entre Brasil e Portugal se tornasse possível. São dois países com realidades muito distintas e que, no entanto, apresentaram predisposição governamental em revisar suas leis de armas.

A pergunta básica foi: por quê? No Brasil, a pressão veio de “dentro” e de “baixo”, enquanto em Portugal de “fora” e de “cima”. Em outras palavras, no Brasil, a questão do desarmamento foi colocada por setores da sociedade civil brasileira; em Portugal, a questão foi impulsionada pelo governo para adequação das Diretivas da União Europeia.

Quais as diferenças no armamento disponível e nos índices de homicídio por arma de fogo nos dois países?

O Viva Rio mostrou que no Brasil há predominância de pistolas e revólveres, armas de cano curto. Em Portugal, a preferência recai sobre as armas de caça. O país possui a tradição de alguns países europeus da prática de caça. Não por acaso este setor foi o mais combativo à Lei 5/2006, responsável pela tipificação, restrição e controle das armas nesse país.

O número de homicídios em Portugal corresponde à média europeia e são muito baixos quando comparados aos do Brasil. Mais ou menos assim: no Brasil se tem o escandaloso número de quase cem pessoas morrerem por dia em decorrência do uso de armas de fogo; em Portugal, duas pessoas por semana.

Quais as principais semelhanças e diferenças no esforço pelo desarmamento dos dois países?

As semelhanças em geral foram a predisposição do governamental, a revisão de leis ultrapassadas, o fraco envolvimento dos partidos políticos, a coleta de armas prevista nas novas leis, a oposição de setores específicos interessados na manutenção do status quo.

A principal diferença foi a intensa discussão gerada na esfera pública brasileira pela sociedade civil que, para além do referendo, polarizou opiniões e trouxe uma questão que tradicional e estrategicamente é insulada na caixa preta do Estado. Houve assim maior publicidade, no sentido de tornar o assunto público.

Qual a fórmula mais eficaz?

Penso que a eficácia está associada com mais debates, envolvimento da sociedade civil, fiscalização da lei, monitoramento de programas e constante realização de pesquisas sobre os impactos da implementação desta agenda (especialmente no que se refere às quedas das taxas de homicídio).

Nisto o Brasil vem se destacando mais que Portugal, e a campanha permanente de entrega voluntária de armas vai um pouco neste sentido. É importante que o tema esteja sempre presente na sociedade para a conscientização e formação de uma cultura de paz.

Qual a importância da sociedade civil na redução da violência por armas de fogo?

Uma importância crucial. Em vários países e também no âmbito internacional, a sociedade civil foi a responsável por colocar este tema em evidência, diagnosticar situações, realizar pesquisas, pressionar governos, cobrar resultados e monitorar conquistas. Tal monitoramento é especialmente importante, pois tanto no Brasil quanto em Portugal, as leis revisadas sofrem constante pressão do lobby pro-arma.

Como vê a nova campanha brasileira por desarmamento? Que rumos ela deve tomar para ter maior eficácia?

Com ótimos olhos. A maior eficácia dependerá de mais publicidade, esclarecimentos, campanhas e confiança das pessoas. O importante é que elas saibam que a arma que foi entregue será inutilizada. Isso gera credibilidade, evitando ao mesmo tempo as inúmeras teorias da conspiração difundidas por alguns defensores de armas.

Qual foi o impacto que a pesquisa teve sobre a sua opinião prévia com relação o uso de armas de fogo por civis?

Ela reforçou e reiterou minha opinião por uma sociedade desmilitarizada. O uso civil nunca é garantido, pois temos forças não civis e anticivis dentro da própria sociedade civil (que não deve ser confundida com população civil).

De que forma a sua tese contribui para a causa do desarmamento?

Modestamente, pretendi trazer o debate para a academia, particularmente para a área da Ciência Política. Tentei produzir um conhecimento teórico novo que está do lado desta grande e urgente causa.

Leia a íntegra da tese na Biblioteca Virtual Comunidade Segura