São Paulo segura e desarmada

A segurança pública é comumente entendida como uma responsabilidade estadual ou federal. Dados relativos à situação de segurança e políticas para o setor geralmente são pensados, no mínimo, em âmbito estadual. Mas a cidade de São Paulo quebrou este paradigma. O Instituto Sou da Paz colheu dados de diversas instituições – entre elas a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria da Segurança Pública do Estado e o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) – para a elaboração de um diagnóstico participativo sobre o controle de armas na cidade de São Paulo e lançou, em 16 de dezembro, o Plano de Controle de Armas para o município.

Como objetivo primeiro do plano, está a redução dos homicídios por armas de fogo na capital paulista. Em nível municipal, o diagnóstico como o que foi feito pelo Sou da Paz, que embasou a confecção do plano local de controle de armas, é inédito. “Ele é inovador na medida em que traça um panorama das armas de fogo e seus impactos na cidade – normalmente, dados relativos à segurança pública e ao controle de armas costumam ser desagregados até o nível estadual, e não até o municipal. Esse levantamento permitiu que se construísse um plano de ações bastante detalhado que procurará responder aos principais gargalos encontrados no nível municipal”, conta Alice Andrés Ribeiro, coordenadora de projetos de controle de armas do Instituto Sou da Paz.

2010 foi justamente o ano em que o Ministério da Justiça (MJ) retomou a Campanha do Desarmamento e deu-lhe caráter perene, instituindo-a como uma política de Estado, e não de governo. “O Plano de Controle de Armas da cidade vem se somar ao esforço do MJ: ambos defendem que o tema do controle e da entrega de armas seja colocado no topo da agenda e das discussões políticas”, compara Alice.

Um plano feito a várias mãos

Ela explica que, para reduzir os homicídios, o plano tem como foco central a busca por resultados técnicos de controle de armas e o desenvolvimento de ações de sensibilização junto à sociedade paulistana. Nessa iniciativa são parceiras, além das instituições que já participaram do diagnóstico, diversas organizações da sociedade civil, a Polícia Técnico-Científica, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, o Ministério da Justiça e outros órgãos governamentais.

O plano tem apoio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), um grupo de trabalho no qual atuam de maneira integrada muitos dos órgãos integrantes do plano. Um dos focos do GGI, sob a coordenação executiva do Secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, Edsom Ortega, é a melhoria do controle de armas na cidade. Devido ao seu potencial de articulação, o gabinete será um dos parceiros centrais do plano.

"O Plano de Controle de Armas inova justamente por ser construído e implementado a várias mãos, por organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e forças de segurança das diferentes esferas de governo”, afirma Alice. Ela explica que cada órgão comprometido atuará de diversas formas, sempre respeitando suas atribuições e responsabilidades legais, mas de forma alinhada para que sejam atingidos os resultados esperados pelo plano.

Um exemplo, de acordo com Alice, é o esforço que a PM empreenderá na busca e apreensão de armas em locais onde mais acontecem homicídios na cidade. Outro exemplo é o da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação, que se propôs a oferecer ingressos para jogos no Estádio do Pacaembú e para o Museu do Futebol, como incentivos extras para quem entregar armas na cidade. Ela confia que essas ações, coordenadas e monitoradas pelo Plano de Controle de Armas, ajudarão a consolidar a cidade de São Paulo como um local seguro para se viver.

Desafios à frente

A cidade de São Paulo traz oito desafios, destacados no diagnóstico participativo, e que embasam as metas e ações do Plano de Controle de Armas. É preciso, primeiramente, segundo o plano, melhorar a gestão do controle de armas e munições no município. Para isso, serão realizadas reuniões mensais pelo grupo técnico composto pelos órgãos que participam do plano, nas quais serão discutidas ações para aprimorar deste controle. O plano identificou a necessidade de melhorar a transparência e qualidade das informações sobre o controle de armas e munições na cidade de São Paulo. Na tentativa de elaborar e implementar ações efetivas voltadas para problemas específicos, o grupo técnico, em seus encontros, vai acompanhar e avaliar as estatísticas e indicadores relacionados ao controle de armas.

Os estoques de armas e munições do município de São Paulo foram outro problema apontado pelo diagnóstico. O plano objetiva a redução destes estoques e planejará ações especiais de busca e apreensão de armas em locais nos quais os índices de homicídios são mais altos. Além disso, o o foco das ações de conscientização social vai ser em lugares com índices de homicídios altos e de baixa entrega de entrega de armas.

A intenção é que quem quiser entregar sua arma tenha mais facilidade: locais como igrejas, associações de bairro, parques, escolas entrarão na parceira com as forças de segurança e funcionarão como postos de recolhimento de armas. No total, serão mais de 100 postos em toda a cidade. Serão confeccionadas ainda cartilhas para orientar os cidadãos que queiram entregar suas armas, que explicarão o que será feito com ela e como funcionará a indenização, e um manual explicativo voltado especificamente para as polícias, com informações e fotos das armas e munições.

A cidade conta com três depósitos de armas, que precisam de mais segurança, segundo o Plano de Controle de Armas. São eles o cofre do 1º Tribunal do Júri, a Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC) e o cofre do Dipo. Os dois últimos recebem a grande maioria das armas apreendidas no município: nos últimos dois anos, foram pelo menos 13.300 mil armas. O Dipo já desenvolve medidas de segurança e faz um grande esforço para a destruição das armas, encaminhando-as ao Exército.

Mas o grupo técnico quer aprimorar essas medidas e, por isso, criará e implementará um conjunto de normas para evitar desvios e roubos nos arsenais da cidade e para acelerar a destruição de armas, desafogando os depósitos. A fiscalização será mais intensa em locais de concentração de armas, vulneráveis a desvios. Empresas de segurança privada, casas de colecionadores, atiradores e caçadores, clubes de tiro, fábricas e lojas de armas – são 28 só na cidade – e armeiros estão entre os locais-alvo do Plano de Controle de Armas.

O plano é fruto da colaboração de vários órgãos. Mas uma de suas metas é articular possíveis novas demandas que surgirem com as esferas competentes de outros níveis de governo e promover uma maior e melhor interlocução entre as instituições responsáveis pelo controle de armas. A sensibilização tem caráter importantíssimo para o Plano de Controle de Armas – a sociedade será estimulada a não ter armas de fogo. Para isso, o grupo de conscientização vai atuar de diversas maneiras: produzindo e exibindo vídeos, distribuindo materiais informativos, promovendo palestras, encontros e festivais culturais e esportivos, entre outros.

Todo este plano de ação será viabilizado por instituições parceiras. Algumas delas são os Centros de Integração da Cidadania da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania (CIC), as Fábricas de Cultura, o Hospital das Clínicas, a Casa das Religiões Unidas (URI), os Telecentros, os Parques do Carmo e Anhanguera – através da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – e o Estádio Pacaembú, o Museu do Futebol e o Clube Escola – incluídos pela parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.

Como último desafio, o Plano de Controle de Armas identificou a necessidade de reduzir fatores de risco relativos à violência armada. Os perigos do consumo de álcool e drogas e sua relação com a violência armada serão explicados em materiais e atividades de sensibilização e a fiscalização será intensificada em bares, para que fechem até 1 hora da manhã (conforme estipula a Lei Municipal 12.879, de São Paulo).

Homicídios já em queda

O plano quer melhorar ainda mais os atuais índices criminais da cidade de São Paulo. A média da cidade é relativamente boa, mas os homicídios são distribuídos de forma desigual. Atualmente, a capital não ostenta uma altíssima taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Pelo contrário: a metrópole mais importante do Brasil viu esta taxa despencar de 52,58 homicídios por 100 mil habitantes, taxa registrada no ano de 1999, para 11,25 em 2009 – 80% menos mortes em 10 anos.

Destes homicídios, 65,8% são causados por arma de fogo. Praticamente duas a cada três mortes. Menos armas em circulação significam, sobretudo, menos mortes. Este bom resultado da cidade de São Paulo é fruto de um programa de controle de armas já implementado pelas polícias e pela Guarda Civil Metropolitana, aliado a investimentos em inteligência, prevenção e tecnologia na polícia. Entre os anos de 2002 e 2009, pelo menos 75 mil armas saíram de circulação no município. 

Mas muitos bairros ainda possuem um nível de violência armada muito acima da média da cidade. O diagnóstico concluiu que a concentração de homicídios está na periferia – enquanto o distrito administrativo do Jardim São Luís tem taxa de homicídio de 20,4 por 100 mil habitantes, o bairro de Moema, na zona sul, registra somente 1,4 mortes para cada 100 mil habitantes.

Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, quer, portanto, nivelar por baixo essa taxa. “O que pretendemos com o plano é lançar um desafio para que todos os distritos da cidade alcancem uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de somente um dígito, considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde [ou seja, abaixo de 10 mortes por 100 mil habitantes].

No ano de 2009, 1.596 armas de fogo foram roubadas, furtadas e desviadas na cidade de São Paulo. De outubro de 2009 a dezembro de 2010, 1.641 armas foram entregues no município – de 2006 a 2009, somam-se 20.703 armas. Já as apreensões somaram 6.476 armas no ano de 2009 – a maioria delas de fabricação nacional. Os dados obtidos pelo levantamento do Sou da Paz mostram que a imensa maioria das armas utilizadas por criminosos da cidade de São Paulo tem origem legal – ou seja, foram fabricadas e vendidas legalmente no Brasil, mas em algum momento migraram para a criminalidade.