Peritos ganham apoio na luta por independência
“Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.”
Pode-se dizer que houve um empate técnico. A diretriz acima foi a segunda mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em agosto, com 1094 votos - um a menos que a primeira. Descontando-se os votos dos cerca de 40 peritos criminais de vários estados presentes na conferência, foram mais de mil votos, depositados por representantes da sociedade civil e por profissionais e gestores da segurança pública. Ou seja, é ponto pacífico. Certo?
Não. A autonomia da perícia oficial é “elementar, meu caro Watson” para muitos, mas não para todos. Em seis estados do Brasil, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, os órgãos periciais criminais estão vinculados à Polícia Civil.
Para os peritos, essa situação afeta as condições de trabalho, já que sem destinação orçamentária garantida, não há investimentos regulares em equipamentos, materiais e no quadro profissional. Além disso, a subordinação favoreceria ingerências por parte de delegados e agentes sobre o trabalho pericial, de cunho exclusivamente científico.
Mas na visão da Polícia Civil a coisa é diferente: a perícia deve estar ali mesmo, subordinada a ela, a serviço da investigação. De acordo com Wladimir Sergio Reale, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol/RJ), no mundo todo a atividade pericial faz parte da função da Polícia Judiciária.
"Confundem a autonomia do exercício da função - que existe - com uma questão de organização. Os estatutos dos estados são norteados pela Constituição Federal. A perícia criminal é uma atividade típica de polícia judiciária, faz parte do sistema de segurança pública. E segurança pública é polícia", afirma.
O momento é de meio termo. Em agosto, foi aprovado por unanimidade pelo Senado o Projeto de Lei 204/2008, que prevê a autonomia dos órgãos periciais em âmbito nacional. A Lei, que aguarda sanção do Presidente da República, é considerada um avanço, mas não atende a todos os pleitos da categoria. O projeto original, proposto em 1997 pelo deputado Arlindo Chinaglia, previa a saída da perícia da estrutura da Polícia Civil em todos os estados. Mas a condição para a sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 2008, após quase dez anos de tramitação, foi a retirada desse item.
A Lei prevê autonomia técnica e funcional, mas os peritos querem mais. O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcio Corrêa Godoy, defende a inclusão na Constituição de um capítulo que trate a perícia como uma função essencial à Justiça. Segundo ele, uma possibilidade seria inclui-la no capítulo que trata de órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Advocacia Geral da União. “Propomos que a autonomia seja uma política de Estado”, explica.
De acordo com Godoy, nos 17 estados brasileiros onde é desvinculada da Polícia Civil, a perícia é mais avançada em aspectos como estrutura, prédio, equipamentos, efetivo, gestão e no intercâmbio com outras instituições. “É preciso que seja definida na Constituição uma política pública para atingir os demais estados onde a perícia ainda é vinculada à Polícia Civil”, afirma.
Uma corrente de direitos humanos defende que a perícia deveria ser vinculada diretamente à Secretaria de Justiça ou de Ciência e Tecnologia, ou ainda ser um órgão independente, uma autarquia. Mas, no Brasil, em todos os estados onde é autônoma, a perícia se reporta à Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa Social, embora em alguns estados esta secretaria seja junto com a de Justiça. No Pará, a perícia é uma autarquia, mas vinculada à Secretaria de Segurança.
Credibilidade
O presidente da Associação de Peritos da Bahia, Gerluis Paixão, lembra que a perícia nasceu autônoma na Europa no século XVIII. Como a polícia usava a tortura nas suas investigações, os resultados não coincidiam. Por isso, a polícia teria incorporado a perícia, subordinando-a para garantir resultados.
Paixão lembra o caso emblemático de Wladimir Herzog, que a perícia concluiu como suicídio. Na noite de 24 de outubro de 1975, o então diretor de jornalismo da TV Cultura apresentou-se no Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro. Foi morto no dia seguinte, aos 38 anos. A versão oficial dizia que ele teria se enforcado com o cinto do macacão de presidiário. Antes do funeral, entretanto, o rabino Henry Sobel viu marcas de tortura no corpo e contestou o suicídio. Em 1978, o legista Harry Shibata confirmou ter assinado o laudo necroscópico da vítima - na qualidade de segundo perito - sem examinar ou sequer ver o corpo.
No mesmo ano, a Justiça responsabilizou a União por prisão ilegal, tortura e morte do jornalista. Esse episódio, segundo Paixão, desencadeou nos anos 80 um movimento de peritos por autonomia, considerado fundamental para o fortalecimento da prova científica.
“É um trabalho objetivo, não subjetivo. É técnico, não policial”, enfatiza. Para ele, a autonomia dá mais credibilidade à perícia. “Com autonomia, o perito não poderá dizer que foi pressionado para dar um determinado resultado, e terá que assumir sozinho a sua conduta”, explica.
O perito acrescenta que no Brasil há um grande índice de crimes cometidos por policiais, o que seria mais uma razão para desvinculação da perícia da polícia. “Alguns autos de resistência são verdadeiros e ninguém mais acredita”, diz.
Bahia e Amapá são referências
A Bahia é estado considerado referência em perícia. Paixão conta que a perícia baiana atende a outros estados que não têm condições. O perito destaca ainda os exemplo das perícias dos estados de São Paulo e Goiás, e, do ponto de vista técnico, a perícia da Polícia Federal.
De acordo com Marcio Godoy, o grau de avanço da perícia nos estados onde a autonomia já vigora varia. Ele observa que alguns estados ainda estão em fase de reestruturação e destaca o Amapá como modelo. “No Amapá, a autonomia é quase plena, ligada diretamente ao governador e administrativamente à Secretaria de Defesa. Mas tem orçamento próprio e administração. O chefe da perícia está no mesmo nível do chefe de polícia e do comandante da PM”, conta o presidente da ABC.
Godoy acrescenta que há 70 peritos no Amapá, para uma população de 600 mil habitantes. Segundo estudo de 2002 da ABC, a necessidade em condições ideais é de um perito para cada 5 mil habitantes. “Os peritos do Amapá podem atuar em diversas áreas, como ambiental, informática, contábil e identificação, além dos crimes contra a vida. Há laboratórios de balística, toxicologia, DNA e fonética forense, entre outros”, revela. A perícia é autônoma desde 1989 no estado.
Outros casos de sucesso para Godoy são Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, este “um exemplo clássico”. Segundo ele, desde 2000, quando conquistou a autonomia, a perícia catarinense vem melhorando em efetivo, capacitação, treinamento, remuneração e equipamentos.
Na sua terra, o Mato Grosso, há dez anos havia sete peritos. Hoje há 80. Já no Rio de Janeiro, segundo ele, há apenas 300 peritos para 16 milhões de habitantes. “No Rio, não há efetivo, equipamento e estrutura básica. Quando um levanta do computador, imediatamente senta outro. Os peritos vão a 20 locais no mesmo dia. O resultado não chega com eficiência, a demanda vive atrasada. Além disso, há perseguição e ingerência, como a transferência de peritos para outras regiões”, critica.
No Rio, delegados brecam Lei
Para Alexandre Giovanelli, primeiro secretário da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro, a lei aprovada pelo Senado é um avanço tímido, mas representa mais um passo na garantia da produção de uma prova material sólida e científica. "A vitória não é só dos peritos, mas de todo cidadão. Agora falta só o governo do estado do Rio de Janeiro confirmar a autonomia da perícia daqui”, reivindica.
Ele se refere à Emenda Constitucional 035/2005, do deputado estadual Alessandro Molon, que previa uma Lei para garantir organização e estrutura próprias ao órgão responsável pelas perícias no Rio de Janeiro. Aprovada com maioria absoluta na Assembléia Legislativa em 2005, a lei foi derrubada por uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Adepol, apontando que a Lei deveria ter sido encaminhada pelo governador e não pela Assembléia.
Para Giovanelli, o problema é grave porque os órgãos de polícia técnica não têm destinação orçamentária e fazem uma atividade diferente, técnico-científica. Ele explica que o trabalho da perícia é híbrido, porque o corpo teórico é científico, mas a aplicação é jurídica. E quem administra é um delegado, que tem formação jurídica. “Há uma dificuldade de entender certas necessidades de investimentos”, afirma.
As principais reivindicações dos peritos, de acordo com Giovanelli, são previsão orçamentária, gerenciamento feito por um técnico e vinculação a institutos de pesquisa, para produzir conhecimento com financiamentos de agências. Para ele, o vínculo com universidades fortalece a prova técnica e diminui a ingerência. “A autonomia possibilita uma perícia isenta e qualificada, que respeite as garantias individuais e o atendimento igualitário a todas as camadas sociais”, defende.
A fim de garantir a autonomia da perícia no que concerne a dotação orçamentária, gestão técnica e possibilidade de convênios com instituições de pesquisa, a Aperj encaminhou ao diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), Marcus Neves, algumas propostas de alterações na legislação em vigor no Rio de Janeiro (lei 3586/2001 e decreto 34633/2005). Procurado insistentemente pelo Comunidade Segura, o delegado Marcos Neves não deu retorno.
Segundo Giovanelli, em 4 de dezembro de 2007, num debate realizado na Aperj, autoridades e delegados da Polícia Civil, um promotor, um defensor público e o pesquisador Ignacio Cano, concordaram com pontos como a direção do DPTC feita por um perito, o escalonamento salarial diferenciado para os peritos (como ocorre com delegados) e dotação orçamentária, conforme registra o relatório do evento.
Para o presidente da Adepol/RJ, Wladimir Reale, o maior problema financeiro no Rio são as carreiras engessadas. "É preciso valorizar a função com melhores salários. Mas o escalonamento é vertical, militarizado, e o perito é o carro-chefe. Para aumentar o perito, é preciso aumentar todos os outros na Polícia Civil, à exceção dos delegados", explica Wladimir Reale.
O delegado defende que haja uma verba carimbada para a perícia, assim como para todo o sistema de segurança pública, e que os órgãos periciais sejam chefiados por técnicos - inclusive o Departamento de Polícia Técnico-Científica -, mas continuando integrados à polícia judiciária.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, as reivindicações dos peritos do estado chegaram há pouco tempo. “Um grupo de pessoas está levantando, junto à Polícia Civil, os prós e os contras desse desligamento do órgão. Como o assunto é polêmico, o grupo ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre o assunto e as discussões continuam. Por isso, não temos uma posição conclusiva para passar a esse respeito, por enquanto”, informou a assessoria.
Falsear laudo é 'conversa para boi dormir'
O delegado Sérgio Caldas, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, viu de perto as conseqüências da falta de investimento quando foi coordenador geral dos órgãos de perícia em 1999. Ele reconhece que a perícia não tem uma estrutura adequada porque a Polícia Civil destina os recursos para a atividade fim, que é a investigação. Mas vê exagero no pleito dos peritos.
“A falta de carinho e cuidado da administração com o corpo pericial acabou causando uma reação exagerada pela autonomia por autonomia. Não vai haver autonomia se não houver investimento. Há uma questão de vaidade em querer ter uma estrutura completamente independente”, diz.
Assim como Reale, Caldas defende que seja definido um percentual do orçamento da Polícia Civil para a perícia. “Tendo autonomia funcional e verba carimbada, pode-se restabelecer a questão da gerência e dar tratamento salarial. O quadro é bom, mas falta investimento na pessoa”, afirma. Ele considera um bom exemplo a perícia do Distrito Federal, que tem estrutura e salário e está ligada à Polícia Civil.
Para Caldas, a separação causaria um “prejuízo claro” ao segmento investigativo. Ele considera importante que o agente ou delegado possa “chegar junto com o perito para conseguir agilidade para os laudos”.
“O delegado está ali para descobrir a verdade e não para premeditadamente prejudicar alguém. Essa história de que ele falsearia na verdade do laudo é conversa para boi dormir”, garante. Reale faz coro: "Não existe nada disso. Nunca vi, depois do caso do Shibata, no regime militar. Mas se ocorrer é um abuso, e o perito deve falar com o seu chefe."
Saiba mais:
Tabela com a situação dos órgãos periciais nos estados brasileiros
O local é do perito! - Entrevista com Elcio Carvalho da Costa, presidente da Aperj.
Em outros sites:
Associação Brasileira de Criminalística (ABC)
Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj)
Relatório sobre as condições da polícia técnico-científica no Rio de Janeiro, março de 2007
Reportagem sobre perícia na TV PUC-Rio, com diversos entrevistados
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Análise do processo histórico explica tudo.
Faço parte da segunda turma de concurso externo para o cargo de Perito Criminal no Estado do Rio de Janeiro, realizado em 1988. Minha nomeação se deu em 1993, fato é que conheci um grande número de Peritos e trabalhei até a presente data nos piores lugares que o poder público oferece para estes profissionais. Conheci muitos Peritos, inicialmente policiais nem sempre preparados para a questão pericial, porém ótimos para arrastar aquele quadro que muito ouvi falar, época em que também coletavam cadáveres em caminhões abertos e as condições eram piores que conheci, eram nomeados para a função a partir de quadros internos, os mais variados, alguns até sem qualquer formação, apenas pelo fato de que possuíam uma máquina fotográfica. Outros até formados em direito ou vieram a se formar no decorrer da vida profissional, lógico os comprometidos. Assim, o quadro funcional, formado da indicação de Delegados de Policia, supostamente aqueles que pudessem de alguma forma tê-los sob o cajado e construíram a Pericia nos moldes que desejavam, conduzindo de alguma forma a fé pública sob a batuta do autoritarismo. Somente com o primeiro concurso do antigo Estado da Guanabara e depois o que participei em 1988, começamos a ter técnicos habilitados em áreas específicas e uma profusão multidisciplinar tão importante trouxe o desenvolvimento para a Perícia, um fato que historicamente não se acostumaram ainda, isto é, estas Autoridades Policiais precisam aprender a lidar com pessoas independentes, profissionais de visão liberal e dotados de conhecimentos que não são de suas expertises.
Fato é que não fui enganado, o processo seletivo demonstrou a mazela que iríamos enfrentar, tal qual é observado atualmente passado quase duas décadas, não somente quanto a seleção da Pericia, mas todo quadro policial deste Estado.
Com isso, passei mais tempo da minha vida profissional empurrando carros, limpando o nojento ambiente de trabalho, fazendo gambiarras nos sistemas elétricos, água e esgoto, negociando materiais e equipamentos para trabalhar, nem sempre pelos caminhos ideais, para não falar dos dispêndios para ajudar uma máquina podre atendendo a população do modo mais miserável. Podre fazer uma perícia em uma residência de uma velha hipertensa e diabética cuja negociação com a empresa eletricitára caiu em inadimplência e que levou ao corte de energia e conseqüente ligação clandestina pela absoluta miséria e ter a certeza de que o condicionador de ar adquirido com os colegas seria alimentado com o "gato" de energia, isto para não falar de dezenas de fatos pitorescos se estivéssemos relatando condições de um século atrás. Pior, pensar que estava assistindo o desfecho de tanta mediocridade com a morte do Perito Cláudio Diniz, assassinado em Nova Iguaçu, tudo em decorrência da falta de viatura, culminando com o descaso das Autoridades na época, ou seja, da apuração dos fatos que resultaram na sua morte, como também a vergonhosa condução da investigação.
Vale que nada mudou, ainda discutimos assuntos básicos para sobreviver ante a total falta de apoio e Autoridades Policiais de nosso Estado agem como se tudo estivesse bem ou controlado, porém se esquecem de que como eles somos humanos e temos as mesmas necessidades e não curvaremos ante a tanta falta de respeito. É verdade que muitos de nós perdemos o sentido de elação em relação a função social e o caráter profissional, mas somos concursados, temos um processo histórico e profissional construído fora desta casa e haveremos de trazer estas experiências externas para mudar este quadro pernicioso que as Autoridades insistem em imputar ao quadro profissional dos Peritos Criminais e Legistas.
Por tudo isto, resta a certeza de que temos que cumprir com o dever de casa como única maneira de reverter este quadro, promovendo tantos encontros quanto forem necessários para suprir o nosso distanciamento até então, contar com o apoio dos novos liberais que se anunciam por este novo processo seletivo, buscar os homens públicos de bem e neles depositar um apoio mútuo, utilizarmos todos os espaços possíveis para ocupar com educação e respeito aquilo que as Autoridade fizeram com Autoritarismo, pois acreditamos no processo educativo como elemento de mudança duradouro, pois este quadro pernicioso em nosso Estado deverá ser mudado com nossa Disciplina, Respeito e Cidadania.
A LUTA CONTINUA.
Márcio Machado Carneiro
A perícia não é da polícia
Um dos motes utilizados pelos peritos brasileiros à favor da autonomia é: "perícia não é polícia". Os últimos acontecimentos do Rio de Janeiro mostram que, por aqui, a questão é mais básica ainda.
Recentemente foi divulgado, por ocasião dos fatos relacionados com a invasão do Morro dos Macacos, a triste notícia de três amigos que vinham de uma festa e foram fuzilados por traficantes. A família denunciou que não houve perícia do local e do veículo. A polícia negou-se a responder sobre o caso. Na realidade a história se repete, pois na ocasião da invasão ao Morro do Alemão, em que dezenas de pessoas morreram, um dos questionamentos de diversas instituições era de que, na maioria dos casos, não teria sido realizada a perícia de local.
Recentemente, os peritos criminais e legistas vinham se articulando para realizar uma mobilização com o objetivo de sensibilizar o governo do estado em relação à falta de autonomia dos órgãos periciais e a oportunidade surgida com a lei 12030/09 que poderia ser utilizada para iniciar o processo de reestruturação da perícia. A resposta da polícia foi enviar um interventor à reunião dos peritos e transferir aqueles que estavam organizando o evento.
Ora, Isso é uma atitude arbitrária e truculenta da polícia civil, a fim de impedir, à força, qualquer tipo de manifestação de idéias que sejam contrárias ao que os dirigentes da polícia pensam ser o melhor.
Se conectarmos com a questão da ausência da perícia em casos simbólicos ocorridos recentemente (pois a polícia não solicitou a perícia) chegamos a conclusão de que a polícia acha que é "dona da perícia". A polícia não poderia deixar de chamar a perícia... A perícia deve ser feita independentemente da polícia querer ou não!!!
De fato, neste caso, antes mesmo de intervir no trabalho do perito, basta prescindir do trabalho dele. Mas se for o caso de intervir sempre existe a arma da punição institucional para aqueles que não se "enquadram" no sistema.
Portanto, volto à questão inicial. Aqui no Rio de janeiro o foco é mais básico e o mote ideal seria: "A polícia não é da perícia". A perícia é da sociedade. É um direito do cidadão e um dever do estado garantir uma justiça igualitária e eficiente. Sem perícia isso não ocorre. E se a polícia continuar decidindo se a "sua perícia" deve ou não fazer o trabalho de investigação científica, nunca haverá justiça.
Alexandre Giovanelli
Polícia Técnica
O ideal seria a extinção da Polícia Civil como se apresenta no momento e
a criação de duas Superintendências vinculadas à Secretaria de Segurança
Pública, ou de Defesa, dependendo do estado da federação, uma de Polícia
Judiciária e outra de Polícia Técnico-Científica, ambas com orçamento e
direção próprios e totalmente independentes uma da outra.
A prova material, a raínha das provas, agradeceria muito. A sociedade
também, com excessão dos delegados que perderiam um cargo de direção.
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