Para muito além da erva
Organizações da sociedade civil brasileira estão produzindo uma declaração que pretende ir ainda mais longe do que a declaração lançada semana passada pela Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, em que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria Trujillo (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) defendem a descriminalização dos usuários de maconha.
No dia 12 de fevereiro, a ONG Psicotropicus e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) promoveram um encontro para discussão e elaboração do documento que será apresentado à Comissão de Drogas e Narcóticos das Nações Unidas (CND) em seu próximo encontro, de 16 a 20 de março, na Áustria.
A declaração das entidades da sociedade civil enfatizará a importância das políticas de redução de danos, do respeito aos direitos humanos pelas leis de drogas de todos os países e de políticas de saúde para usuários de drogas. O ponto da descriminalização das drogas rendeu debates inflamados. O texto será divulgado na primeira semana de março.
A juíza Maria Lucia Karam defendeu firmemente a legalização de todas as drogas. Para a juíza, o proibicionismo é o causador dos maiores riscos e danos, e não as próprias drogas. Segundo ela, a clandestinidade implica na falta de controle de qualidade do que se consome e insere as armas e a violência no âmbito da atividade, para a resolução dos conflitos gerados pela própria ilegalidade.
“É a criminalização que causa danos. É necessária uma ampla reforma das convenções da ONU e nacionais para regularizar a produção, o comércio e o consumo de todos os psicoativos”, afirmou.
A socióloga Julita Lemgruber criticou a política de drogas liderada pelos Estados Unidos, que teria como caso limite o Rio de Janeiro. Para ela, o endurecimento da chamada "guerra contra as drogas" no Rio leva a uma política de extermínio na qual a polícia cada vez mata mais e prende menos.
Julita observou que mesmo com o aumento do número de presos, o tráfico de drogas não diminuiu, ao passo que a população prisional cresceu e vive em condições desumanas e degradantes. "O poder punitivo é doloroso, danoso, violento e não tem contribuído para que os cidadãos brasileiros vivam com mais segurança", disse Julita.
Comer pelas beiradas
Para Julita, o ideal seria haver um movimento organizado pela legalização de todas as drogas, mas a sociedade brasileira está longe de ter um debate consistente na área. “No momento, temos que comer pelas beiradas”, disse Julita.
Segundo o psicólogo Luiz Paulo Guanabara, da Psicotropicus, há muitos interesses ocultos por trás da política proibicionista, como comércio de armas e lavagem de dinheiro. "A política de drogas hoje no mundo é um conjunto de coisas erradas", disse.
Guanabara explicou que há um conflito de posições dentro da ONU entre o bloco dos EUA, com o apoio de China, Japão, Tailândia, Suécia e outros países, com ênfase na repressão, e o bloco europeu, supostamente apoiado pela América Latina, com foco em prevenção e redução de danos.
A reunião contou com a presença de uma representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que esclareceu o funcionamento dos órgãos da ONU ligados à questão das drogas. Nara Santos explicou que o Conselho Social e Econômico da ONU é pautado pela sociedade civil, através de organizações cadastradas, que hoje são 3.172 no mundo.
Nara disse também que o UNODC e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) vêm fazendo consultas informais sobre redução de danos. Ela destacou uma fala do diretor executivo do Unaids, Michel Sidibe, em 28 de janeiro, defendendo que se trabalhe com, e não contra, os usuários de drogas, para se chegar ao acesso universal, e recomendou acabar com as leis que representem obstáculos ao combate à Aids.
Maconha tem baixa toxidade, mas ecstasy pode matar
De acordo com o perito criminal da Polícia Civil do Rio de Janeiro Bruno Sabino, que faz análises e laudos de materiais apreendidos pela polícia, a repressão ao usuário tem diminuído a partir da vigência da nova lei sobre drogas, de 2006.
Segundo Sabino, a proporção de apreensões de grandes quantidades de drogas tem aumentado em relação às pequenas quantidades. "O policial tem que ter discernimento sobre se está prendendo um usuário ou um traficante, porque o tratamento deve ser diferente desde o início", disse. As penas para usuários hoje têm três níveis: advertência, prestação de serviços e medida educativa.
Sabino, que é farmacêutico com formação em efeitos toxicológicos, preocupa-se bem mais com o ecstasy e outras drogas sintéticas do que com a maconha. Em suas pesquisas, descobriu que existem inúmeras misturas no mercado.
"Os consumidores de ecstasy não têm a menor idéia do que estão consumindo. Isso aumenta o risco de intoxicação", disse. O perito explica que a droga tem pouca capacidade de causar dependência, mas se tomado em grande quantidade pode causar a morte.
Sobre a maconha, Sabino afirma que sua toxidade é muito baixa e que ela não parece ser, como dizem, uma "porta de entrada" para outras drogas. "Isso é mito", afirmou.
Questão de saúde
Julita Lemgruber criticou o governo federal pela falta de uma campanha “decente” de prevenção contra as drogas. “Por que temos coragem de fazer campanhas de prevenção explícitas para o HIV mas não para as drogas?”, questionou.
Para Cristina Pimenta, da Abia, os maiores desafios na área da saúde são a sustentabilidade política e financeira dos programas, tanto de governos quanto de ONGs, a participação dos usuários de drogas no planejamento de programas de prevenção e tratamento e a inclusão social dos usuários em serviços de saúde.
Ela explicou que a vulnerabilidade do usuário de drogas ao HIV é avaliada em três níveis que se interrelacionam: o individual, o social e a programática, isto é, os serviços, bens e insumos oferecidos à população. "O declínio da transmissão de Aids por usuários de drogas através do sangue se deve ao impacto de programas de prevenção e redução de danos", afirmou.
De acordo com Andrea Domanico, pesquisadora do Grupo Interdisciplinar de Estudo sobre Substâncias Psicoativas, as hepatites virais são o maior problema de saúde entre usuários de drogas no mundo. Os vírus são dez vezes mais eficazes na sua transmissão que o HIV e a desinformação não ajuda na prevenção.
"Quantos mais Ps pior: preto, pobre, prostituto e da periferia tem mais chance de se infectar. A redução de danos está ligada aos direitos humanos", afirmou.
Luiz Paulo Guanabara criticou o fato de os órgãos do sistema de controle de drogas da ONU não adotarem o novo paradigma da redução de danos e lembrou que até algum tempo atrás o UNODC proibia o uso desse termo. "Mas não é só incluir o nome, é preciso incluir as práticas de redução de danos", defendeu Guanabara. Entre essas práticas, ele cita a troca de seringas usadas por novas e a substituição da heroína por metadona.
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Comentários
Descriminalizar a posse de drogas...
Tem que coibir e punir tanto o traficante como o usuário que finância a atividade criminosa expondo a sociedade em geral à violência dessas quadrilhas. Essa coisa de descriminalizar só serve para garantir impunidade e livre acesso e circulação de drogas sem que se consiga punir os "transportadores" que se viciados, depois de drogados vão expor a risco à sociedade, de modo que não devemos esperar o cara se drogar e fazer besteira para tomar uma providência. Penas menores para usuários e maiores para traficantes.
Sgt Salustiano - Polícia
Sgt Salustiano - Polícia Militar de Brasilia
Até quando vão avalizar as escolhas erradas e colocar a culpa na Sociedade?
Gostaria se as pessoas usuárias de drogas são débeis ou se alguém as obrigou a dar o primeiro trago?
Acho que deveríamos sim aumentar a pena dos usuários, pois são eles que movimentam o tráfico de drogas. Eles são culpados também pelo quadro atual de entorpecentes e sua ascensão no país.
Daqui a pouco vão querer rotular como vítimas os receptadores, afinal de contas "os verdadeiros criminosos são os que roubam" e não os que compram. ABSURDO. ABSURDO.
Absurdo?
Absurdo é adotarmos uma posição conservadora e uma visão simplista de um problema bastante profundo e que se perpetua, entre outras coisas, pela total ausência de uma política informativa no que diz respeito ao uso de entorpecentes.
É dever do Estado educar e proteger a todos os cidadãos. Neste sentido, sem uma política séria e contínua que vise ao esclarecimento sobre os malefícios do uso de drogas para as novas gerações, aliada evidentemente a ações de repressão ao tráfico, não se chegará a lugar nenhum.
É muito fácil transferir o problema exclusivamente para o usuário, adotar essa postura é transmitir a responsabilidade e o dever do Estado de informar, educar e proteger seus cidadãos.
O que falta é sobretudo, e infelizmente, interesse. O caminho para a diminuição do tráfico passa necessariamente pela educação, assim como para a diminuição de tantos outros problemas comuns ao nosso país.
É preciso discutirmos sim uma política de apoio ao usuário e descobrirmos qual o modelo que atenderá à nossa realidade. Discutir é preciso, isso sim...sem ódios hepáticos.
Sgt Salustiano - Polícia
Sgt Salustiano - Polícia Militar de Brasilia
Se por um lado não devemos transferir ao usuário a responsabilidade total do quadro que experimentamos hoje, por outro também o é transferir para o Estado.
Será que estamos vivendo num Estado Utópico onde avalizamos tudo o que o Estado realiza. É o Estado o Leviatã???
Me recuso a abrir mão de minhas escolhas. Tenho livre arbítrio. Não é ódio hepático amigo, é realismo.
Os que se embrenharam no mundo das drogas o fizeram por escolhas pessoais e o que temos que trabalhar como disse é o que fez com que optassem por tão terríveis escolhas.
Mas legalizar o uso das drogas jamais.
Sou contra e muitas pessoas também o são.
Simplista????????????
Simplista, na minha opinião é achar que os nossos problemas desaparecerão pelo simples fato de legalizarmos condutas nocivas na Socidade.
Olha só o que a droga faz. Então para que legalizar?
Sgt Salustiano - Polícia Militar de Brasilia
COCAÍNA ESTIMULA A VIOLÊNCIA!!!
A violência nos confins da Amazônia tem um novo combustível que pode torná-la incontrolável, trazendo todo o tipo de prejuízo social para índios, seringueiros e outros povos da floresta. Incentivada anteriormente pelo consumo de álcool, a violência na selva agora é estimulada pelo alto consumo de cocaína, produzida nos vizinhos países sul-americanos, que circula na região em sua rota para o Centro-Sul do país e para os países europeus.
Segundo o jornal A Crítica, de Manaus (AM), o uso de cocaína está causando violência e conflitos nas aldeias Umariaçu 1 e 2 dos índios da etnia Tucana, na periferia do município de Tabatinga, fronteira com a Colômbia e a 1.105 km da capital amazonense.
Atuar ou não, eis a questão.
Caro Sgt., não estou apoiando a mera legalização das drogas, o que defendo sim é a legalização junto com um profundo programa social de conscientização dos atuais e futuros usuários sob pena de que a liberação realmente seja apenas uma porta aberta à permissividade desenfreada. A educação é como sempre a base de tudo. Se o cidadão quer se drogar que o faça (afinal desde que o mundo é mundo é assim), agora, que o governo não se omita e desenvolva um programa sério e constante de prevenção e informação sobre os efeitos das drogas de forma a educar os usuários do futuro e não estimular o seu consumo. Se é para consumir, pelo menos que saiba o que está consumindo e que tenha apoio irrestrito do governo caso queira parar. É um assunto complexo mas que pode ser modificado, desde que haja interesse e um esforço hercúleo por parte dos nossos governantes para melhorar a situação atual de baderna em que vivemos. Educação, Liberação e a correta repressão ao tráfico, eis a santíssima trindade para alterar o panorama atual. Então, por favor, abaixo o preconceito gratuito e diga não à mentalidade de caserna dos tempos de antanho. Atuar é preciso e a generosidade não é nenhum absurdo.
O que vc chama de generosidade?
Sgt Salustiano - Polícia Militar de Brasilia
Com todo respeito, continuo com o ponto de vista pela proibição.
Se a questão é a informação, então não há que se falar em legalização.
Legalizar não muda o paradigma atual, pelo contrário fomenta.
Concordo que deveria haver informação mesmo, mas legalização jamais.
Para exemplificar que a legalização não resolve o problema, tome-se por exemplo o álcool que é legalizado e protagonista no nexo com muitos crimes, cito: homicídio, acidente de trânsito, violência doméstica.
Neste caso a legalização não contribui em nada para a dimuição do se uso apesar das constantes campanhas e esclarecimentos pelo seu uso desenfreado.
Por outro lado, os policiais não são agentes passivos neste discurso, tampouco bitolados sem informação, pelo contrário agentes que lidam na prática com este mal... Reprimindo o tráfico, conduzindo usuários, mediando conflitos, etc.
O problema é que a maior parte das pessoas que defendem a legalização NUNCA ATUARAM nas ruas, tampouco conhecem o problema de perto e se baseiam em teorias e mais teorias, muita vezes copiando países desenvolvidos cujo modelo é totalmente diverso da realidade experimentada por nós emergentes.
Assumo minha responsabilidade
Drogas lícitas e ilícitas estão em todas as camadas sociais, inclusive no legislativo, no executivo e no juduciário. O tráfico de influência, influencia o uso e o tráfico de drogas. O Capitalismo, acaba com famílias de todas as classes. O ato de querer responsabilizar o governo por tudo, é politicagem! Na falta de bom senso comum entre o legislativo e o judiciário por conta das ideologias dos partidos políticos, restanos ouvir opiniões egocêntricas de um judiciário a favor do liberalismo e presidentes usuários de drogas. Possíveis acionistas destes cartéis.
Apoio a opinião do SGT
Quem realmente tem interesse na legalização de drogas ilícitas como a maconha? Quem melhor para conhecer o sofrimento de uma família que um policial militar, que atua diretamente no problema! Assumo minha responsabilidade pela atual situação que se encontra meu município. Não jogo esta responsabilidade toda para o Estado. Se zelar pelo bem estar de minha família é ser conservador, então quero pregar o conservadorismo, de meus pais que me ensinaram que a maconha é uma droga, e como toda droga deve ser combatida. Não podemos confundir liberdade com libertinagem.Apóio o Sargento.
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