Uma política única de segurança

ENTREVISTA / Luis Astorga

O comércio de drogas ilegais entre México e Estados Unidos tem quase um século. O ópio, a maconha, a heroína e a cocaína passaram durante décadas pela fronteira mais porosa do mundo até o maior mercado consumidor de drogas do mundo. Entretanto, nunca a região tinha padecido dos níveis de violência que, nos últimos três anos, causaram a morte de 28 mil pessoas.

O lucro ilimitado dos narcotraficantes, o vasto comércio de armas dos Estados Unidos para o México, a guerra mundial contra as drogas, os confrontos entre cartéis e as mudanças no mapa político mexicano romperam o equilíbrio que mantinha a atividade em níveis menos perceptíveis de violência frente à sociedade mexicana e à comunidade internacional.

O sociólogo mexicano Luis Astorga se dedica a estudar o fenômeno do narcotráfico. Em sua passagem pelo Rio de Janeiro, covnersou com o Comunidade Segura sobre a atual situação do seu país e as possíveis saídas para a encruzilhada de violência provocada pelo narcotráfico que encurrala o país.

Astorga é membro do Instituto de Pesquisas Sociais da Universidade Nacional Autônoma do México e coordenador da Cátedra UNESCO em “Transformações econômicas e sociais relacionadas com o problema internacional das drogas”. Ele esclarece que suas propostas são formuladas a partir do ponto de vista do politicamente possível, e não a partir do politicamente desejável.

Entre estas alternativas, a mais plausível, na opinião do acadêmico, é um acordo entre os três partidos políticos mais importantes do país para que atuem de forma unificada frente aos narcotraficantes em suas diferentes áreas de influência.

"No fim, será a classe política que vai decidir, porque não há um movimento forte da sociedade civil que a esteja empurrando para algo em particular. Será, em grande medida, o interesse desta classe política que definirá o que será e o que não será feito", disse Astorga, que também é membro do Sistema Nacional de Pesquisas e da Academia Mexicana de Ciências, além de autor dos livros Segurança, traficantes e militares; Drogas sem fronteiras; O século das drogas e Mitologia do narcotraficante no México.

Como lidar com a violência gerada pelos confrontos entre os cartéis mexicanos e entre esses e o Estado mexicano?

Eu proponho várias alternativas. A primeira é que se modifique o regime proibicionista internacional. Porém, sabemos que isso vai demorar, então, falemos de outras opções. Já que os três partidos políticos mais importantes que governam em diferentes partes do país têm relação imediata com as organizações mais fortes do narcotráfico, uma opção é manter certo tipo de alianças estratégicas com eles; uma espécie de "deixar fazer, deixar passar". Porém, isso implicaria em que os partidos fossem deslocados do poder político.

Outra opção é aplicar as leis vigentes, mas, para isso, é preciso haver uma coordenação política entre os partidos: se há distintos partidos governando em distintos municípios e estados, necessariamente tem de haver um pacto político entre eles para estabelecer os pontos centrais de política de segurança própria do Estado.

Como assim?

É preciso unificar a política em relação à forma de proceder frente a estes grupos. Não pode haver várias políticas partidaristas que beneficiem um partido que governa em uma determinada área e que, ao mesmo tempo, possam não ser boas para outro grupo que está governando em outra região.

A força econômica e o poder de fogo das organizações do tráfico de drogas são tais que se converteram em um risco realmente importante para a segurança do próprio Estado. Já não se enfrentam entre eles, mas estão em conflito com representantes do Estado e realizam ações que poderíamos chamar de terroristas contra a população civil, como uma forma de pressionar o Estado mexicano para que modifique sua estratégia para combatê-los.

Qual é o papel da Iniciativa Méridatem?

A Iniciativa Mérida, em termos financeiros, é menos do que o governo mexicano investe em assuntos de segurança. Ou seja, o governo mexicano investe umas sete vezes mais que o orçamento empregado na Iniciativa Mérida no tema de segurança.

O objetivo do gGoverno com a Iniciativa Mérida é que essa relação com os Estados Unidos possa ser benéfica em duas áreas: aplicação da lei, ou seja, o treinamento para juízes e fiscais, e equipamento e treinamento das forças de segurança do Estado. Estes acordos estão no nível federal, mas não se aplicam no nível dos governos locais.

Como anda a discussão de uma segunda fase da Iniciativa Mérida?

A essa discussão, os próprios funcionários oficiais denominaram 'Iniciativa Mérida 2.0' ou mesmo 'Plano México', em alusão direta ao Plano Colômbia. O problema é que, pela história do México com os Estados Unidos e pela relação tão complicada que os dois países têm por muitas razões, não há, por parte da elite política mexicana, uma disposição para ter um grau de relação muito mais profundo com os Estados Unidos, muito menos por parte das Forças Armadas do país.

O Exército mexicano é a instituição que mais concentra esse sentimento antiestadunidense. As pressões do governo dos Estados Unidos são constantes a favor de uma maior relação com as Forças Armadas mexicanas no esquema de segurança regional e segurança nacional dos Estados Unidos. Recordemos que, dentro de seu esquema de segurança nacional, os Estados Unidos estão tomando como fronteiras imediatas o norte do Canadá e o sul do México, esse é o grande guarda-chuva em que os Estados Unidos estão pensando.

Tudo o que tem a ver com o tráfico de drogas, organizações de traficantes, fronteira entre México e Estados Unidos, organizações terroristas e o possível vínculo que, da perspectiva dos Estados Unidos, podem existir entre esses dois atores, é um tema muito forte para a política estadunidense, mas não necessariamente para a política mexicana.

Que possibilidades reais de prosperar tem a proposta de Calderón de abrir o debate a uma possível legalização da maconha?

Dado que a discussão sobre o que fazer com as drogas atualmente ilegais está centrada na opinião de que são elas que estão financiando, em grande medida, as organizações poderosas, foi relançado o debate. Não é novo, o que acontece é que teve mais cobertura midiática, porque o presidente afirmou que seria bom falar mais sobre isso. Mas não é o que um presidente no cargo diria. Entretanto, é muito difícil que isso prospere, pois a composição do Congresso é de tal natureza que nenhum dos três grandes partidos políticos tem maioria absoluta.

O PRI tem maioria relativa, mas necessita se aliar com algum dos outros dois para poder alcançar maioria absoluta. Além disso, entre os partidos políticos, o tema da despenalização da maconha não está presente nas agendas, muito menos o tema de uma descriminalização mais ampla das drogas. Então, a declaração de Calderón teve impacto midiático, mas os argumentos de cada um dos grandes partidos políticos são praticamente inexistentes, ou são argumentos muito pobres.

Então, qual das opções propostas seria mais eficiente e conveniente para o México?

Frente ao cenário e configuração política do país e pela maneira com que estão se movendo as organizações dos narcotraficantes, pelo lado da despenalização, creio que há muito pouco o que se fazer em um curto e médio prazo.

Pelo lado de um acordo político, ainda que não sejam vistos sinais do que vai acontecer, acredito que seria o mais forte, porque enviará a mensagem de que os esforços estão sendo concentrados, e creio que, assim, o Estado mexicano possa ter uma maior capacidade de contenção da violência desses grupos. Acredito ainda que um acordo político também dê força ao governo frente aos Estados Unidos.

Uma debilidade do Estado mexicano é uma oportunidade a mais para os Estados Unidos pedirem maiores concessões. Um exemplo é o do comando do norte nessa estrutura de segurança regional. Porém, o tema da segurança não é o único em que os Estados Unidos têm interesse; há os recursos naturais, o investimento estrangeiro e certos setores da economia mexicana em que esse investimento é mais restrito. Estamos falando da fronteira economicamente mais ativa do planeta e, por isso, é uma das mais porosas para o maior mercado consumidor de drogas ilegais do mundo.

Se uma das alternativas mais plausíveis é esse pacto político, conhecendo a tradição desses partidos políticos e o clientelismo que tem feito parte da história mexicana, como garantir que esse acordo se dê a favor da sociedade mexicana, e não de uns poucos?

A alternância de poder no México e as eleições que ocorreram nos últimos tempos nos mostram que cada vez a manipulação é mais difícil. Não é que seja impossível, mas foram reforçados os mecanismos de controle, que são aceitáveis - podem ser melhorados, obviamente, mas são aceitáveis. Aí teríamos um caminho avançado. Aqui, a questão é o quanto estão dispostos os partidos políticos a realmente se moverem no sentido da aprovação de leis que possam ser mais benéficas para a sociedade.

A classe política, por exemplo, se move mais rapidamente quando a violência chega mais diretamente à elite. Vimos isso na Itália e na Colômbia. Em países como os nossos, em que a sociedade civil é muito fraca, esse movimento das elites se dá quando o cálculo que elas fizeram de que a violência não iria chegar a elas nunca não funciona. Quando a violência chega aos principais meios de comunicação do país, à elite econômica e ataca a membros proeminentes da sociedade, todos esses setores começam a reagir e a entender que é preciso atuar.

A reação imediata a essas ações, que, por vezes, é a única reação, é mais violência para reprimir a violência. Isso pode dificultar mais as chances de um processo de pacificação?

Exatamente, a curva de aprendizagem infelizmente é muito lenta. Aprendemos muito lentamente e ninguém aprenderá com a experiência dos outros até que se dê conta de que se trata é de reforçar as instituições e de consolidar a democracia. Frente a qualquer grupo ilegal armado, é esse reforço das instituições que será o principal escudo protetor contra qualquer agressão desta natureza, mas nós vivemos em democracias frágeis.

A atual política sobre drogas tem duas maneiras extremas de lidar com o tema: Estados autoritários como Cuba ou Coreia do Norte, onde não há esse tipo de problema de consumo, mas onde tão pouco há transparência, participação, enfim, onde há outros problemas, e as democracias avançadas que, são os principais mercados das drogas ilegais e onde se aplica a lei em linhas gerais, ou seja, a sociedade está mais ou menos conformada com isso e as coisas funcionam.

Nós estamos na metade do caminho. Democracias muito frágeis com instituições fracas e frente a agentes sociais ilegalmente armados e muito poderosos que são financiados justamente pelas drogas ilegais. Não é o único negócio, mas é o principal. Como no curto prazo não é possível criar um livre mercado de drogas e, ainda que algumas fossem legalizadas, haveria outras fontes de ingresso - não é somente o tráfico de drogas, há o tráfico de imigrantes, todos os negócios do crime organizado -, se não se puder contar com um Estado sólido, com instituições sólidas, dificilmente esses grupos poderão ser contidos. Por fim, o que nos faz falta é fortalecer a democracia, ter Estados sólidos.

Saiba mais:

México: 80% das armas do crime vêm dos EUA

México 2010: la seguridad en la encrucijada (Flacso - espanhol)

* Dados publicados em agosto de 2010 pelo Centro de Investigación y Seguridad Nacional de México, Cisen.

** PRI, Partido Revolucionario Institucional; PAN, Partido Acción Nacional y PRD, Partido de la Revolución Democrática.