Minustah: desafios de uma missão de paz

O Haiti tem uma história complexa e dinâmica desde o século XVIII, quando foi considerado a “pérola das Antilhas”, até sua classificação como a nação mais pobre do Ocidente, no século XXI. Desde a sua independência em 1804, a República do Haiti (Repiblik Dayti, em créole) tem enfrentado continuamente problemas e desafios para alcançar a estabilidade política, o crescimento econômico, uma infraestrutura básica e um nível mínimo de segurança para sua população. Durante 200 anos, diversos golpes de Estado e a presença de elites políticas autocentradas forneceram as bases para a construção de um país que quase não funciona.

Recentemente, na década de 1950, o regime dos Duvaliers (1957-1986) começou a usar a estrutura estatal existente para perseguir e executar adversários políticos ou quem quer que oferecesse ameaça ao regime. Dezenas de milhares de pessoas foram assassinadas ou exiladas por Papa Doc (Dr. François Duvalier), que foi sucedido por seu filho, Baby Doc. Durante 30 anos, os haitianos enfrentaram a repressão, prisões arbitrárias e violações de direitos humanos tentando resistir utilizando não só a violência armada, mas também com ondas de demonstração e mobilização que só ganharam apoio internacional na década de 1980, principalmente nos Estados Unidos.

Nas eleições de 1990, entre mortes e outros incidentes violentos, o padre Jean-Bertrand Aristide subiu ao poder e formou um governo com o primeiro ministro René Préval naquela que foi considerada a primeira eleição livre do país. Alguns meses depois, no entanto, houve outro golpe de Estado, desta vez liderado pelo general Cédras, que permaneceu no poder até 1994, apesar dos embargos ao comércio de petróleo, armas e outros produtos impostos pela ONU ao governo.

Em 1993, durante o regime golpista, o então exilado Aristide negociou, com o apoio dos Estados Unidos, o primeiro envolvimento da ONU no país através da Missão Civil Internacional no Haiti (MICIVIH), uma missão conjunta com a Organização dos Estados Americanos (OEA), criada em fevereiro de 1993, com um mandato limitado a monitorar a situação dos direitos humanos no país. Uma vez que Aristide voltou ao poder, no final de 1994, o mandato da MICIVIH foi expandido para incluir uma promoção mais ativa dos direitos humanos e a reconstrução das instituições.

Nos dez anos seguintes, a ONU aprovou uma série de missões para a região com mandatos bastante limitados. Por diversas razões a ONU não podia negociar uma missão mais robusta e o simples fato de autorizar ou rejeitar uma missão a cada dois anos (em média) teve um impacto negativo sobre a legitimidade das Nações Unidas e sua capacidade de lidar com o Haiti.

Uma iniciativa mais completa foi estabelecida pelo Conselho de Segurança da ONU em abril de 2004, quando a Resolução 1542 criou a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).

Desde o início até o seu formato atual, a MINUSTAH tem mandato explícito para apoiar o governo haitiano em três pilares:

1. Assegurar um ambiente seguro e estável
2. Apoiar o processo politico, e
3. Promover e proteger os direitos humanos.

Essa estrutura permite que a MINUSTAH seja categorizada como “missão de paz multidimensional”, com um arranjo institucional no qual os militares, a polícia e os civis estão todos sob responsabilidade de um civil apontado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, geralmente coordenado em conjunto com uma equipe local da ONU.

Em meados de janeiro de 2010, o Conselho de Segurança incluiu um pilar temporário, relacionado à reconstrução física e à ajuda humanitária das vítimas do terremoto. As missões multidimensionais são, sem dúvida, um passo adiante se comparadas com as primeiras missões de paz da ONU. Três principais diferenças merecem destaque: as características dos conflitos, a natureza da resposta da ONU e a evolução da situação no ciclo de vida do conflito.

As primeiras missões envolviam tradicionalmente os Estados como principais atores e dependiam principalmente das ações militares, como o monitoramento do cessar-fogo e o patrulhamento das zonas desmilitarizadas. Essas missões não incluíam assistência humanitária ou auxílio para o desenvolvimento nem lidavam com outros aspectos do conflito.

Na década de 1960, a ONU começou a reconhecer a relevância do ciclo do conflito e de alguns problemas internos e, ao desenhar novas ferramentas para a manutenção da paz, o Conselho de Segurança começou a enviar oficiais policiais para o campo.

Desde o início dos anos 1990, com o reconhecimento de que os assuntos internos eram relevantes para a paz e a segurança internacionais, e com a necessidade de integrar a manutenção e a construção da paz em uma só missão (em casos específicos), uma estrutura multidimensional finalmente passou a fazer parte da agenda das Nações Unidas.

Hoje, os militares continuam sendo um componente-chave nas missões de paz mas, lado a lado com os 80.500 soldados e 2.200 observadores militares que estão hoje empregados nas 15 missões de paz da ONU, existem cerca de 12 mil policiais e 18 mil civis (tanto estrangeiros quanto locais). Esses números demonstram o aspecto multidimensional da maioria das operações de paz atuais e destaca a necessidade da coexistência dos diversos atores.

Apesar de esse conceito existir desde a mobilização da primeira missão ao Haiti, em 1993, levou algum tempo até que a estrutura multidimensional fosse consolidada dentro da própria ONU. A MINUSTAH é a primeira missão da organização no Haiti a realmente integrar civis, policiais e militares – pelo menos nos níveis operacionais e estratégicos – e isso aumenta a expectativa em relação à manutenção da segurança e à promoção do desenvolvimento do país.

Em pouco menos de seis anos, a MINUSTAH conseguiu prover um nível mínimo de segurança, especialmente em Porto Príncipe, e essa conquista se deve ao seu componente militar. No entanto, prover segurança é uma condição necessária porém não suficiente para o sucesso de uma missão multidimensional.

A despeito da tragédia do terremoto, ou até mesmo por causa dela, os três tipos de atores continuarão a interagir no terreno. Até momentos antes do terremoto, em menos de seis anos, a MINUSTAH chegou a prover um nível mínimo de segurança, especialmente em Porto Príncipe, e essa conquista se deve ao seu componente militar. No entanto, prover segurança é uma condição necessária mas não suficiente para o sucesso de uma missão multidimensional.

A MINUSTAH agora enfrenta outros desafios em busca da normalidade e para voltar a promover o desenvolvimento sustentável, o que deve ser alcançado com a assistência dos componentes civis e policiais em parceria com autoridades haitianas, a população local e outros esforços da comunidade internacional.

Fotos: Joachin Guillaume