Novo observatório da violência em El Salvador

ENTREVISTA / Aída Luz Santos de Escobar

Um dos maiores obstáculos para desenvolver e implementar programas de sucesso na prevenção e redução da violência na América Central tem sido a falta de informações completas e confiáveis sobre as causas, circunstâncias e consequências das mortes violentas que ocorrem na região.

Para superar esse obstáculo em El Salvador, foi criado o Observatório Nacional da Violência e Delinquência (Obnavid), que irá estabelecer um sistema de coleta de dados para fazer mapas detalhados da violência nacional.

A iniciativa foi bem acolhida em um país de 7,4 milhões de pessoas que durante anos tem altas taxas de violência e impunidade. Em 2010, El Salvador registrou 2.922 homicídios por armas de fogo, ou seja, 39 homicídios por cem mil habitantes.

Sem discriminar homicídios por arma de fogo, o total de vítimas de assassinato foi de 3.987 pessoas, com uma taxa de 54 por cem mil habitantes, uma das maiores do mundo.

Mas não se trata apenas de saber quantas pessoas morrem violentamente. Trata-se de estabelecer com exatidão as circunstâncias da morte: a localização, tipo de arma utilizada, o motivo da morte, e acima de tudo, o autor. Também é fundamental estabelecer tudo relacionado com a vítima. Onde estão os atos de violência, contra quem, por quê? Isso permitirá às autoridades e à opinião pública deixar a área cinzenta da especulação sobre a origem da violência.

Aida Luz Santos de Escobar, presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública de El Salvador, está à frente da implementação do Observatório, que surgiu de uma decisão do mais alto nível executivo e conta com apoio institucional para fazer deste um centro eficiente de diagnóstico do problema da violência no país centro-americano.

O Observatório, em parceria com a Procuradoria Geral da República, coletará dados estatísticos de fontes diferentes durante os primeiros dez dias de cada mês e fará a análise dos mesmos. A Procuradoria, além de fornecer informações, vigiará a transparência e o manejo dos dados.

Em entrevista ao Comunidade Segura, Aida falou sobre a violência em seu país, os desafios do Observatório para cumprir sua missão e sua visão dos jovens vítimas e perpetradores de violência.

Quais as estatísticas vigentes sobre violência em El Salvador?

Cerca de 28% da população do país se encontra entre 15 e 29 anos e a proporção chega a quase 40% somando-se as crianças de 10 a 14 anos. Estima-se que cerca de 140 mil jovens não estudam nem trabalham. Segundo estudos de vitimização, cerca de 24% das pessoas manifestaram ter sido vítimas de delitos em 2010 e a violência homicida é um dos indicadores de maior preocupação para o governo e as pessoas.

As gangues e as disputas do crime organizado acumulam um grande percentual desses atos violentos. Por exemplo, foi registrada uma alta incidência do crime de extorsão. Além disso, há cerca de 25 mil pessoas presas (360 por cada 100 mil habitantes), 33% das quais são membros de gangues. O último estudo estimou que o custo da violência no país chega a 13% do PIB nacional.

Como surgiu a ideia de criar o Observatório para ajudar a resolver este problema?

A decisão de criar o Observatório foi tomada para dar seguimento ao mandato presidencial do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) de ser uma entidade assessora em segurança pública para o presidente da República. Para alcançar esse objetivo, é selecionado pessoal com experiência no tema, se oferece um espaço específico, equipamento de trabalho e tecnológico e a formação e capacitação dos recursos humanos. O Obnavid é inspirado em experiências de implementação de Observatórios Locais de Prevenção da Violência, Observatórios Departamentais de Gestão ou de Segurança Humana e na única experiência regional de observação da violência: o Observatorio Centro-Americano sobre Violencia (Ocavi).

O que diferencia o Obnavid dos sistemas de informação sobre violência com os quais o Conselho Nacional de Segurança Pública já conta?

Esperamos que o Obnavid se converta numa instância que abra espaço para a análise, a negociação e o acordo de compromissos a serem executados pelos diferentes atores sociais envolvidos na produção social da segurança pública, diga-se o Gabinete de Prevenção e Segurança em âmbitos nacional, departamental e local. O objetivo é gerar uma cobertura mais ampla e mais próxima do comportamento da violência e da delinquência em El Salvador. 

Qual a importância do Obnavid ser um esforço conjunto entre o CNSP e a Procuradoria Geral da República? Que outras instituições estarão envolvidas?

Este esforço é institucional, a Procuradoria Geral da República contribuirá transferindo informação valiosa sobre os indicadores em observação, como violência intrafamiliar, maltratos infantis, abusos sexuais e temas relacionados a mediação de conflitos, entre outros. Ou seja, recolherá dados estatísticos das unidades de atenção ao usuário sobre violência e delinquência no país.

Também firmamos convênios para que sejam fontes primárias do Observatório a Polícia Nacional Civil, a Fiscalía General de la República, o Instituto Médico Legal, o Instituto Salvadorenho de Desenvolvimento da Mulher, o Instituto Salvadorenho da infância e da Adolescência a Corte Suprema de justiça e o Ministério da Saúde. Em síntese, o Obnavid poderá ter um diagnóstico atualizado, periódico, oportuno e confiável que nos ajudará a conhecer as situações associadas à violência e o delito a nível nacional, departamental e local.

Quais esforços e boas práticas em redução e prevenção da violência armada que melhor funcionaram no país?

O projeto Município Livre de Armas, que se desenvolveu nos municípios de Ilopango e San Martín, no ano de 2005. O objetivo foi desenvolver uma experiência de controle da circulação de armas de fogo que permitiu avaliar o seu impacto na violência armada. Elas serviram de antecedentes para a campanha "Menos armas, mais vida" que se desenvolveu no município de Santa Ana, no ocidente do país em 2008. Esse projeto incluía a restrição do uso de armas de fogo em espaços públicos, a campanha de sensibilização e o observatório local de prevenção da violência. Outra experiência é a proibição de armas nos municípios mais violentos, iniciativa do Executivo, dos governos locais e da polícia Nacional Civil.

Como os jovens foram inseridos na política nacional de juventude?

Em primeiro lugar, sendo protagonistas da consulta a jovens feita entre 8 mil jovens de 262 municipios dos quatorze departamentos do país no ano passado, através de um processo participativo, em que eles apontaram os principais problemas que os afetam. A política de juventude buscará o desenvolvimento de grandes processos: a construção de identidade e autonomia dos jovens, o melhoramento da integração social e a participação cidadã da juventude, o fomento à coesão social e o sentimento de pertencimento das novas gerações.

Obviamente, nessa integração os jovens estão contemplados em áreas como a educação, na qual o objetivo é erradicar o analfabetismo, completar a educação básica e aumentar a cobertura do ensino secundário e universitário. Também na capacitação e inserção no trabalho, com empregos temporários, aumentar a cobertura de programas de capacitação, diminuir a taxa de desemprego juvenil e o número de jovens que não estudam nem trabalham. Finalmente, na área de saúde, com objetivos concretos como reduzir a taxa de fecundidade e mortalidade materna em adolescentes, a prevalência de anemia nas adolescentes e a taxa de homicídios cometidos contra jovens.

E os jovens em conflito com a Lei?

O objetivo é concretizar a participação dos jovens em ações preventivas, a participação em escolas para a convivência e ampliar a cobertura com medidas alternativas à privação de liberdade. A recreação, a cultura e os esportes fazem parte importante disso, assim como melhorar e ampliar a infra-estrutura desportiva e ampliar e diversificar a oferta cultural. Há outras medidas concretas na área de prevenção, entre elas a melhoria da infra-estrutura dos oito centros integrais de desenvolvimento juvenil e a construção de mais oito, o melhoramento de 200 praças e parques e melhoras na infra-estrutura de 411 escolas.

Como o tema das gangues deve ser tratado no país?

Deve ser abordado através de um enfoque multidisciplinar na área de controle e repressão. A atuação da Polícia Nacional Civil e da Fiscalía General de la Republica deveria estar dirigida à investigação e posterior julgamento dos delitos que este tipo de grupo social possa cometer, fortalecendo principalmente a pesquisa científica e técnica dos delitos, assim como um plano de capacitação em criminalística para as investigações policiais.

Da mesma forma, os planos de controle e repressão devem ser elaborados a partir de modelos criminológicos e política criminal da sociedade. E, como foi provado por estudos de diversas organizações, as instituições investigativas devem atacar as forntes de recurso econômico com as quais as gangues se financiam. Todo este enfoque teria que estar associado a programas de reinserção, isto é, desde o momento da captura, o Estado deverá mostrar-lhes e ensinar-lhes habilidades diferentes e especiais, enfocados no plano pessoal, espiritual, cognitivo, psicológico, vocacional etc, a fim de que possam manejar sua personalidade violenta, obtendo aptidões para uma mudança de paradigma de trabalho e oportunidades.

E em termos de prevenção?

A questão das gangues deve ser tratada sob um modelo de prevenção social e situacional. É preciso minimizar os fatores de risco, pessoais e ambientais, dando oportunidade aos jovens para poder sair do grupo violento e para que não vejam as gangues como única instituição social que lhes dá oportunidade. Para o desenvolvimento deste modelo é necessária a integração das ações de todos os setores, a coordenação dos órgãos governamentais, da sociedade civil, igrejas de todos os credos, instituições de segurança e investigação.

Fotos: Conselho Nacional de Segurança Pública/El Salvador

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