Posto do Viva rio já recebeu 932 armas

O posto de coleta de armas do Viva Rio recebeu 932 armas, entre elas revólveres e pistolas, além de espingardas e garruchas e até um fuzil. Com relação ao calibre, o que predomina é o .38 (42%), seguido do .32 (23%), .22 (14%) e .380 (7%). A Taurus é a marca mais frequente (40%), seguida de Rossi (22%),  Smith Wesson (9%), CBC (3%) e Beretta (3%). Quanto à origem, 73% são de fabricação nacional, 23% são estrangeiras e 5% sem informação.

O Viva Rio comparou o perfil das armas entregues com os obtidos de um estudo feito pela própria organização sobre as armas apreendidas na ilegalidade pela polícia do Rio de Janeiro no período de 1998 a 2008.

O perfil geral das armas é semelhante. As características das armas em circulação entre cidadãos de bem, por assim dizer, e os criminosos não são muito diferentes. Segundo a análise do Viva Rio, o circuito criminal, no entanto, mostra alguns desvios importantes: a presença de armas de fogo de uso militar (3%), que não apareceram ainda no posto de coleta; uma maior presença de pistolas e de armas longas de caça; e maior variação de calibres.

O Viva Rio analisou, ainda, o perfil das pessoas que estão entregando as armas. A maioria é de homens (68%). São comuns os casos de viúvas que se desfazem de uma arma que pertencia ao marido, como o de Marilda Dantas de Pádua que entregou uma revólver calibre .32. "Eu sempre tive vontade de ficar livre dessa arma. Meu marido só matou uma cobra com ela. agora me sinto aliviada", conta dona Marilda.

Com relação ao nível de instrução, 45% têm algum nível de formação secundária e 53% possuem 14 anos de estudo ou mais. O predomínio é de pessoas de classe média – 71% têm renda familiar acima de seis salários mínimos.

As armas estão sendo inutilizadas a marretadas no momento da entrega, para que não haja risco de desvio. A campanha garante também o anonimato de todos que entregarem armas e a indenização, em até 24 horas, pela entrega de armas legais e ilegais.

Aqueles que entregarem armas receberão um protocolo para retirar a indenização, que varia de R$100 a R$300, dependendo do tipo de arma, em qualquer agência do Banco do Brasil. Esta novidade representa um avanço em relação à campanha de 2004, quando havia uma espera de até três meses para o reembolso, e ainda se exigia o CPF do doador.

A Campanha Nacional de Desarmamento Voluntário 2011 foi lançada oficialmente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 6 de maio, no Rio de Janeiro. A data foi escolhida para homenagear as vítimas da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, onde 12 adolescentes foram mortos a tiros por um ex-aluno há um mês.

Durante o pronunciamento no Palácio da Cidade, Cardozo prometeu a parentes das crianças mortas na tragédia que estavam presentes na crimônia, aumentar o controle sobre as armas de fogo. A cerimônia contou com a presença do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do prefeito da cidade, Eduardo Paes, e de representantes da Rede Desarma Brasil.

Ao meio-dia, o secretário-geral do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, inaugurou o posto de recolhimento de armas do Viva Rio. O posto, que fica na rua do Russel, 76, na Glória, ficará aberto de segunda à sexta de 9h às 17h e sábado, de 9h às 13h àqueles que têm interesse em entregar voluntariamente as suas armas.

Em Volta Redonda, o ministro da Justiça assistiu à fundição de mais de mil armas pelo Exército na Companhia Siderúrgica Nacional acompanhado da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Cardozo anunciou a doação do valor correspondente ao aço obtido para o tratamento de vítimas de arma de fogo.

Primeira campanha

Em 2004/2005, o Ministério da Justiça promoveu a primeira Campanha de Entrega Voluntária de Armas, recolhendo quase 500 mil artefatos com a participação de ONGs e igrejas. O impacto da retirada de circulação de quase meio milhão de armas, somada à proibição do porte de armas na rua, segundo o Ministério da Saúde, reduziu em 11% o número de homicídios por arma de fogo no país em apenas cinco anos. Esse resultado tão benéfico para a redução da violência levou o governo federal a realizar esta nova campanha, que tem início agora e seguirá até o fim do ano.

A Campanha Nacional de Desarmamento Voluntário de 2011 contará com uma participação muito maior das polícias estaduais, guardas municipais e de quarteis do Exército no recebimento de armas. A participação da sociedade civil também será reforçada, com a participação de igrejas, ONGs, maçonaria, OAB e outras entidades filantrópicas e de direitos humanos que serão credenciadas pela Polícia Federal para abrir postos.A ideia é que cada bairro conte com um posto de recolhimento de armas.

Outra inovação será a inutilização de todas as armas no ato da entrega para que não haja risco de desvio. Na campanha anterior, apenas as igrejas e ONGs se preocuparam em danificar as armas doadas. Agora, a polícia também agirá dessa forma. A inutilização, além de prevenir o desvio, também dá segurança aos postos civis de recebimento de armas, muitas vezes situados em área de risco, pois se sabe que as armas entregues, ao serem marretadas, não podem mais ser usadas.

Participação da sociedade

A Campanha de Desarmamento conta com a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), Grande Oriente do Brasil (Maçonaria), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Rede Desarma Brasil, que reúne 70 ONGs que lutam pelo desarmamento e pela aplicação do Estatuto do Desarmamento, entre outras entidades.

A Rede Desarma Brasil manifestou sua oposição à realização de novo referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições para civis, por considerar que a decisão do eleitorado contra a proibição, em 2005, deve ser respeitada, e por julgar que a melhor forma de responder à tragédia da escola de Realengo é garantir a implementação do Estatuto do Desarmamento, lei considerada uma das melhores a nível internacional, mas que, segundo a Rede, “continua em grande parte no papel”.

De acordo com o Viva Rio, membro da Rede, o massacre da escola de Realengo só foi possível pela facilidade com que o assassino teve acesso às armas e munições. Uma dos revólveres usado por ele tinha sido roubada de uma residência, e é exatamente esse tipo de roubo que favorece o crime.

De acordo com levantamento feito pelo Viva Rio, no Brasil existem cerca de 16 milhões de armas em circulação, sendo que quase metade está nas mãos de civis. Só em 2003, foram roubadas de residências 27 mil armas no país, segundo a Polícia Federal. Esse arsenal é responsável pela morte de 34 mil pessoas todos os anos - 95 por dia.

Apesar de a lei de controle ser muito boa, ela não é devidamente aplicada, e, de acordo com o coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, as lojas estão vendendo armas e munições aceitando atestados falsos de sanidade mental e de curso de tiro, além de o transporte de armamento e as empresas de segurança privada não serem fiscalizados de forma satisfatória.

“Não havendo controle adequado, conforme determina a lei, é tão fácil adquirir arma e munição no comércio legal quanto no ilegal. Lutar para que o Estatuto do Desarmamento seja cumprido é a melhor forma de evitarmos que tragédias como a da escola de Realengo se repitam”, conclui Rangel.

Íntegra da análise das armas entregues no Viva Rio

Foto da capa: Marcia Farias

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