Metas para a segurança

Os policiais militares e civis que atuam em Copacabana e no Leme, no Rio de Janeiro, passarão um carnaval mais feliz este ano. Eles receberão um bônus de R$ 3 mil pelo desempenho da sua Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) – a 19a -, que foi a que melhor cumpriu as metas de redução da violência estipuladas pela Secretaria de Segurança do Estado (Seseg) no último semestre de 2010.

Um total de R$ 15.2 milhões serão distribuídos nas contas-salário de 11.088 policiais do Rio de janeiro – 9.778 policiais militares e 1.310 policiais civis. Os profissionais que trabalham nas Aisps 29 (Itaperuna) e 6 (Tijuca), que ficaram em segundo e terceiro lugar, receberão, respectivamente, R$ 2 mil e R$ 1,5 mil cada. Todos os policiais de Aisps que cumpriram suas metas, independentemente da colocação, receberão R$ 1 mil. Só serão premiados os policiais que trabalham há pelo menos três meses no local.

No próximo semestre, os valores serão dobrados, conforme anunciou o governador Sérgio Cabral na solenidade de premiação, realizada na terça-feira (1), no Teatro João Caetano (foto). Os primeiros colocados receberão R$ 6 mil, os segundos R$ 4 mil, os terceiros R$ 3 mil e os demais, R$ 2 mil. A premiação faz parte do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, criado pelo decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, e é realizada semestralmente, após a análise dos dados criminais. Cabral já havia dobrado os valores na última premiação.

Autos de resistência: letalidade violenta

O sistema de metas foi desenvolvido com a consultoria do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) e é inspirado em experiências empregadas na iniciativa privada. Até esta terceira edição, o sistema teve como indicadores estratégicos de criminalidade os homicídios dolosos, latrocínios, roubos de veículos e roubos de rua (transeuntes, no interior de coletivo e celular).

De acordo com o superintendente de Planejamento Operacional da Seseg, delegado Roberto Alzir Dias Chaves (foto), no próximo ciclo os indicadores vão mudar: todas as mortes violentas intencionais serão reunidas no indicador “letalidade violenta”, que incluirá homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e autos de resistência.

“Interessa ao cidadão que todas as mortes violentas sejam combatidas da mesma forma. É preciso diminuir qualquer morte, mesmo que seja causada em legítima defesa. Queremos uma polícia cada vez mais técnica, utilizando cada vez menos de força”, afirma.

A inclusão dos autos de resistência (pessoas mortas pela polícia em supostos confrontos) e outros crimes letais intencionais nas metas de redução de homicídios é uma reivindicação antiga de pesquisadores da segurança pública. O indicador "mortes violentas intencionais" foi proposto por uma comissão especial convocada pelo governo do Rio no ano 2000.

Os indicadores têm pesos diferentes: letalidade terá peso três, roubo de veículos dois, e roubo de rua um. O delegado Alzir explica que os indicadores devem refletir os crimes que mais têm impacto na sensação de insegurança da população. Por isso, outra mudança será efetuada na metodologia. Nas três primeiras edições, as metas eram comuns – por exemplo, a redução de 6,33% dos homicídios. Nas próximas, elas serão diferenciadas e feitas com base no histórico de cada área.

Regiões, áreas e circunscrições de segurança

Em junho de 2009, o governo estadual implantou as Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), que são sete instâncias de articulação institucional. A divisão por regiões visa a unidade de propósitos, uma maior efetividade nas ações das polícias Civil e Militar e o apoio mútuo entre elas. No nível tático-operacional, foram consolidadas as Aisps, que contemplam a área de um Batalhão da Polícia Militar e de duas a seis delegacias. Hoje existem 41 Aisps no estado, que são representadas pelos comandantes dos batalhões e pelos delegados titulares das delegacias.

Na instância local, foram criadas as Circunscrições Integradas de Segurança Pública (Cisps), que incluiem a área de policiamento ostensivo de uma Companhia Integrada da Polícia Militar e de uma delegacia. Por ser a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade, as Cisps permitem um contato mais próximo e direto das policias com a comunidade, uma melhor avaliação da eficiência do trabalho realizado e a identificação da área de responsabilidade com foco em um indicador de criminalidade.

“Há metas por estado, Risp, Aisp e Cisp, e os objetivos devem ser perseguidos mês a mês. Elas devem ser aderentes às regiões e suas realidades”, explica o delegado Roberto Alzir. Segundo ele, as reduções alcançadas no último semestre de 2010 foram muito maiores do que as metas.

Há metas até 2014. Aquelas que forem sendo alcançadas – como a de roubo de veículos – deverão ser recalibradas. “As metas vão ficando cada vez mais ousadas”, diz Alzir. Segundo ele, os investimentos em tecnologias e bases de dados estão crescendo e a secretaria organizará seminários por indicador para estudo dos fenômenos.

Integração das polícias

Caso as metas não sejam alcançadas numa determinada instância, as polícias Militar e Civil devem se reunir para estudar o fenômeno criminal e buscar soluções. “O sistema de metas leva as instituições a aprenderem com seus erros e acertos. Isso vai aprimorando o processo. O engajamento dos policiais vai ficando cada vez maior. Experiências bem-sucedidas podem ser copiadas. É uma espiral de ganha-ganha”, explica o superintendente.

Para Alzir, uma grande vantagem do sistema é que a premiação não é individualizada e sim regionalizada. “A premiação é por redução, e não por ações. O sucesso da Polícia Militar é o sucesso da Polícia Civil e vice-versa. Isso muda a lógica. Antes, um escondia a informação do outro, porque a premiação, quando existia, era individualizada. Agora não, se uma trabalha melhor, a outra ganha. Isso corrige em parte o sistema errado de duas polícias, porque elas trabalham de forma integrada e somada, aproximando as instituições. Não depende mais das pessoas”, afirma.

Para o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, a integração deve ser “a razão de ser” de comandantes e delegados. “Ambos são os xerifes daquelas áreas. É preciso ter humildade e trabalhar de mãos dadas para cidadãos e turistas”, disse, no evento de premiação, quando destacou a importância do prêmio. “Este é o Oscar da Paz. Ele premia a meritocracia”, completou Sá.

O governador Sérgio Cabral afirmou que a política de segurança está mudando a imagem do Rio de Janeiro. A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, afirmou que, ao eleger a segurança pública como tema mais importante de sua gestão, em 2007, o governador transformou essa política numa questão de Estado, e não de governo. O comandante-geral da Polícia Militar, Mario Sergio de Brito Duarte, destacou a "guinada para o clima de paz e segurança" e disse que é preciso premiar os bons policiais e punir os maus. 

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou que a maciça maioria é de bons policiais. Ele lembrou que esse tipo de premiação já se faz na iniciativa privada há muito tempo. “Todos precisam de metas e rotinas. Precisamos nos profissionalizar para sermos operadores de segurança pública. Estamos construindo essa mudança, mas ainda temos muito a fazer”, disse Beltrame.

Resultados

Correspondente aos bairros de Copacabana e Leme, a Aisp 19, que integra o 19o Batalhão, a 12a e a 13a Delegacia de Polícia, apresentou uma queda de 46% nos roubos de rua - de 684 casos no segundo semestre de 2009 para 367, no mesmo período de 2010, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) da Seseg. Os roubos de carro caíram de 18 para quatro e os homicídios dolosos de quatro 4 para um.

A Aisp 29, em Itaperuna, cidade no noroeste do estado do Rio, ficou em segundo lugar, com uma redução de 23 para 12 nos homicídios, de 33 para 18 nos roubos de rua e de quatro para dois no roubo de veículos. Os policiais da cidade ganharão bônus de R$ 2 mil.

Em terceiro lugar, a Aisp 6 (Tijuca) apresentou queda nos homicídios dolosos - de 29 para 11 -, nos roubos seguidos de morte - de cinco para três -, no roubo de veículos - de 556 para 210, o equivalente a 62,2% - e nos roubos de rua - de 1.563 para 1.291. Os policiais da Aisp 6 receberão R$ 1,5 mil.

Todas as favelas que fazem parte das Aisps 19 e 6 já têm Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o que indica que a redução da criminalidade nessas áreas está relacionada à política de segurança como um todo, e não somente ao estímulo do sistema de metas e resultados.

Entre as unidades especiais da Polícia Militar e da Polícia Civil, a primeira colocada foi a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), seguida do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA). A Região Integrada de Segurança Pública (RISP) mais bem colocada foi a 1, que compreende os bairros do Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Rio Comprido e Santa Teresa.