Menos armas, menos mortes

Por Graciela Bittencourt e Shelley de Botton

Na manhã do dia 7, o jovem Wellington de Oliveira, 23 anos, entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio, e protagonizou um massacre nunca antes visto no Brasil: 12 adolescentes foram mortos e outras 12 pessoas ficaram feridas. Ele usava dois revólveres, um calibre .32, roubado há 18 anos de um civil, e um calibre .38, cujo número de identificação está raspado (o que dificulta o rastreamento da sua origem) e mais de 120 projéteis.

A tragédia levantou novamente a necessidade de um maior controle das armas em circulação e levou o governo federal a antecipar a Campanha de Entrega Voluntária de Armas. Durante reunião com ONGs que defendem o desarmamento, o Ministério da Justiça decidiu avaliar, ainda, o pagamento de indenizações não apenas pelas armas entregues durante a campanha, mas também pelas munições. Outra proposta feita pela ONGs foi a instalação de chips nas armas durante o processo de fabricação para facilitar o rastreamento. Será criada também uma Comissão Nacional de Desarmamento que divulgará a campanha pelo país.

Esté em discussão no Senado Federal, um projeto de lei que propõe a realização de um novo plebiscito sobre o comércio de armas. De acordo com a proposta, a população deve votar, novamente, se é ou não a favor da proibição da venda de armas de fogo para civis. A Rede Desarma Brasil, formada por organizações que defendem o controle de armas no país, se posicionou contra a realização do plebiscito nesse momento. "Somos pela proibição do comércio de armas e munições, mas respeitamos a decisão do referendo de 2005, mesmo considerando-a equivocada. Somos contra a proposta de plebiscito agora. A nossa maior preocupação deve ser a de restringir a facilidade com que se adquire armamento no Brasil, seja legal ou ilegal. Para tanto, a sociedade brasileira já conta com excelente lei – o Estatuto do Desarmamento -, mas que não está sendo cumprida", afirmou a Rede em nota.

O Estatuto do Desarmamento, lei federal que regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, que entrou em vigor em 2003, estabelece 15 requisitos para que alguém compre uma arma. No entanto, segundo Antonio Rangel Bandeira (foto), coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, essas exigências não são colocadas em prática. “A lei no Brasil é muito boa, mas não é cumprida. E o acesso à arma é fácil. As lojas não são devidamente controladas pelas autoridades competentes”, critica.

Para o coronel Ubiratan Angelo, coordenador do Programa de Segurança Humana do Viva Rio e ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a tragédia, embora com imensa repercussão na segurança pública, não poderia ter sido evitada pela ação da polícia ou pela restrição do acesso à escola. “A escola, especialmente a pública, é um espaço democrático e comunitário. O nó do problema reside no controle de armas e munições, nas mãos de civis. Tal acontecido reforça a necessidade da campanha do desarmamento”, afirma.

O pesquisador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Júlio César Purcena, acrescenta: “Esse massacre mostra, de forma muito trágica e dura, que o nosso problema com armas de fogo tem muito mais a ver com questões de controle interno do que externo. Algo em que insistimos há anos. Espero que a partir de agora o debate fuzil-fronteira, seja, no mínimo, dividido com o debate revolver-controle interno”, defende.

O Brasil é campeão absoluto em mortes por arma de fogo: nos últimos anos, o país apresentou uma taxa média de 20 mortes por arma de fogo para cada cem mil habitantes. Dessas mortes, 90% são homicídios, de acordo com dados do Datasus.

Segundo um levantamento realizado pelo Viva Rio em parceria com o Ministério da justiça, existem hoje em circulação no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo sendo 7,6 milhões ilegais. Deste total, cerca de 14 milhões estão nas mãos de civis segundo a pesquisa do Viva Rio realizada a partir de fontes oficiais.

Ainda de acordo com o estudo, as armas em circulação no estado do Rio representam 5,7% do total de armas em posse de civis no Brasil sendo que 40% delas são ilegais. Das armas apreendidas no estado, 75,3% são armas curtas (revólveres e pistolas) e 79,6% são de uso permitido. Os calibres .38 e .32, justamente as armas usadas pelo atirador de Realengo, representam 52%. Quase 70% das armas que circulam no país são de fabricação nacional, o que reforça a necessidade do controle interno previsto no Estatuto do Desarmamento. Os dados são da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a realização de uma nova campanha pelo desarmamento no Brasil dessa vez de caráter permanente e que será realizada sempre no mês de julho. Uma Caravana Nacional pelo Desarmamento vai percorrer várias capitais do país para mobilizar lideranças e a população.

Entre julho de 2004 e outubro de 2005, a Campanha Nacional de Desarmamento recolheu cerca de 500 mil armas de fogo. Segundo o relatório "Vidas poupadas – O Impacto do Desarmamento no Brasil", da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a diminuição do número de armas em circulação no Brasil depois da campanha fez com que mais de cinco mil vidas fossem poupadas - uma redução de 15,2% no número de mortes por armas de fogo em 2004 em relação ao ano anterior.

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