Maceió discute propostas para segurança pública

Texto produzido pela parceria portal Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Segurança: direito fundamental de todo brasileiro, previsto pela Constituição Federal de 1988. Brasil: um dos países mais violentos do mundo, com cerca de 48 mil homicídios por ano. Alagoas: 2.064 vítimas letais da violência só em 2008. Maceió: capital brasileira com maior concentração de homicídios juvenis, 1.017 entre 2004 e 2006. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual de Defesa Social de Alagoas.

Não é à toa que a preparação para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) vem mexendo com os ânimos de milhares de brasileiros país afora. E em Maceió não foi diferente. A capital alagoana realizou no final de abril, mais uma etapa municipal da conferência e discutiu propostas que serão levadas à Brasília em agosto.

Foram 175 vagas abertas para participantes, das quais 70 eram reservadas para representantes da sociedade civil, 53 para a classe trabalhadora da área – sindicatos, associações, entre outros – e 52 para representantes do poder público. Todas preenchidas com antecedência. O interesse pelo processo participativo na área de segurança pública, inédito no Brasil, tornou pequeno o auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), onde o evento foi realizado.

Debates acalorados

Os debates acalorados começaram já no dia da abertura, quando alguns participantes questionaram o pequeno número de delegados que seriam eleitos para a etapa nacional da 1ª Conseg: três ao todo, sendo um de cada categoria.

A representante regional do Ministério da Justiça (MJ), Regina Trindade, explicou que todas as definições para as etapas municipais e estaduais vêm sendo exaustivamente discutidas há vários meses. "O tempo aqui deve ser aproveitado para fazer diagnósticos e propor soluções alternativas para a segurança pública brasileira, seja a curto, médio ou longo prazo", afirmou.
 
A vereadora Heloísa Helena (PSol), integrante da comissão organizadora pela Câmara de Vereadores de Alagoas, concordou, acrescentando que "estar aqui não é um trabalho qualquer. Mais importante do que se candidatar a delegado, é fazer as discussões que nos levem a boas e novas políticas de segurança", disse a vereadora.

A abertura desta etapa da 1ª Conseg contou ainda com com a presença de outras autoridades alagoanas, como o secretário de Estado de Defesa Social, Paulo Rubim, que confirmou investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) nos bairros considerados mais violentos da capital alagoana. Já o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, aproveitou a ocasião para anunciar a intenção de criar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. 

Eixos temáticos

Seguindo as definições aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, as discussões nesta etapa municipal de Maceió giraram em torno de sete eixos temáticos, pautados "pelo próprio perfil da violência urbana no Brasil", de acordo com o texto-base elaborado pela comissão:
 
- Gestão democráticas: controle social e externo, integração e federalismo;
- Financiamento e gestão da política pública de segurança;
- Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
- Repressão qualificada da criminalidade;
- Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz;
- Diretrizes para o Sistema Penitenciário
- Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes

Dentro desses eixos, várias propostas foram sugeridas e discutidas pelos participantes. Entre elas, a criação de um Conselho Estadual de Segurança, a cobrança por uma maior agilidade na aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534 – que amplia os poderes da Guarda Municipal em todos os municípios brasileiros –, e a criação de um canal de comunicação entre as polícias das três esferas públicas: municipal, estadual e federal.

"Antes de pensar nos entraves políticos, devemos pensar o que a população alagoana, que tanto vem sofrendo com a violência, deseja", questionou a presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (AGMEAL), Solange Dias, delegada eleita democraticamente para representar a classe na etapa nacional da conferência.

Cidadania

Outras discussões de destaque se referem a um assunto tão delicado quanto presente nas comunidades mais pobres do Brasil: a repressão policial. A postura reativa da polícia foi duramente questionada pelo conselheiro tutelar e prefeito comunitário Silvânio Barbosa. "Não podemos mais aceitar a brutalidade com que a polícia age em Alagoas. E não estou falando somente dos policiais, dos soldados. Existe aqui um autoritarismo muito grande dos comandantes dos batalhões", afirmou Barbosa.

Barbosa é uma das lideranças da comunidade Benedito Bentes – uma das três áreas escolhidas para receber recursos do Pronasci por serem consideradas as mais violentas de Maceió - e foi o segundo delegado eleito para a etapa nacional da 1ª Conseg.

Uma das propostas apresentadas para prevenir o crime foi a destinação de verbas, inclusive sindicais, para a criação de oportunidades de primeiro emprego para jovens, especialmente de áreas de vulnerabilidade social. "Esperamos um canal maior de comunicação com o setor escolar e acadêmico, que sofrem demais com a violência e não são chamados aos debates sobre segurança", reclamou o universitário José Alfredo de Lima.

Conferências estadual e nacional

Agora, os delegados Silvânio Barbosa, Solange Dias e o representante do poder público – que ainda será escolhido pela prefeitura de Maceió – se preparam para a etapa nacional da 1ª Conseg, em Brasília, que acontecerá nos dias 27 a 30 de agosto, pouco mais de um mês depois da realização da etapa estadual, prevista para os dias 15 a 17 de julho, em Alagoas. 

A maior expectativa é que as sugestões da sociedade gerem resultados reais na elaboração de políticas públicas na área da segurança. "Essa é a primeira vez que podemos participar das discussões nessa área, só espero que não seja apenas mais um evento sem resultados concretos. Digo isso porque estamos vendo aí conferência atrás de conferência e o que chega de fato na vida das pessoa é muito pouco", desabafou o presidente do Projeto Erê – Meninos e Meninas de Rua, Átila Vieira.