Legalização da maconha perde, mas o debate ganha

A Proposição 19, que regula, controla e taxa o cultivo, a venda e o uso de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal na Califórnia foi derrotada no referendo popular que aconteceu no dia 2 de novembro. Pouco mais de 56% dos eleitores votaram contra o Projeto de Lei e 43% votaram a favor.

Mesmo tendo sido derrotada por voto popular, a proposta, que, se aprovada, iria de encontro à lei federal contra as drogas narcóticas, serviu para ampliar o debate sobre os potenciais efeitos econômicos e sociais da atual política de drogas nos Estados Unidos e na América Latina.

Em artigo no site da Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann afirmou que a iniciativa da Califórnia em si já representa uma vitória extraordinária para o movimento crescente de legalização da maconha. "O que mais importa é o modo como a sua simples presença na votação, combinada a uma campanha bem desenvolvida, transformou a discussão pública sobre maconha e política de maconha. O debate está mudando de 'se' a maconha deve ser legalizada para 'como'", escreveu.

Especialistas norte-americanos estimam que a legalização da venda de maconha poderia gerar aproximadamente US$1,4 bilhão de receita por ano, ajudando a Califórnia a sair do déficit em que se encontra e que chega aos US$ 20 bilhões. Eles afirmam também que a diminuição dos gastos com a aplicação da lei de controle de drogas levaria à diminuição dos gastos públicos.

Os defensores da legalização da maconha no estado afirmam que a descriminalização ajudaria a acabar com as prisões indiscriminadas de pessoas negras e de origem latina, que são muito mais suscetíveis a serem processadas por posse de maconha, apesar de pesquisas mostrarem que o uso da droga por pessoas brancas se dá no mesmo nível.

Um relatório lançado no mês passado pelo Projeto de Pesquisa sobre Prisões por Maconha, da Drug Policy Alliance e da Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor (NAACP). e conduzida pelo sociólogo Harry Levine, da Universidade da Cidade de Nova York, afirma que, nos últimos 20 anos, 850 mil pessoas foram presas no estado da Califórnia por posse de pequenas quantidades de maconha e meio milhão nos últimos 10 anos. "As pessoas presas foram desproporcionalmente afro-americanos e latinos, jovens e homens", afirma o relatório.

A legalização e a regulação da posse de maconha por adultos com mais de 21 anos enfraqueceria os carteis de drogas, reduziria o consumo por menores de 18 anos e ajudaria a mudar o foco do abuso de drogas, da área de segurança pública para a de saúde, afirmam os defensores da Proposição 19.

O uso da erva para fins medicinais é legal no estado desde 1996. Segundo a emissora norte-americana CNBC, em 2008, as vendas de maconha medicinal movimentaram US$ 2 bilhões no mercado e geraram aproximadamente US$ 100 milhões de receita para o estado sobre as taxas de comercialização.

Os opositores do projeto de lei, que incluem o atual governador Arnold Schwarzenegger e o recém-eleito, Jerry Brown, além dos principais jornais do estado, deram uma série de motivos para bloquear a proposta. Schwarzenegger, que assinou em outubro um projeto de lei que reduz a posse de maconha (menos de 28 gramas) de um crime de menor potencial ofensivo para uma infração civil, disse que a proposta poderia fazer da Califórnia motivo de chacota.

Em editorial publicado em setembro, o jornal Los Angeles Times afirma que "os californianos comemoram um debate sobre se a maconha é mais perigosa do que o álcool, se a legalização iria ou não estimular o aumento do consumo e se o crime diminuiria como resultado da descriminalização. Mas a Proposição 19 foi tão mal formulada e com tantas brechas e contradições que oferece uma plataforma instável para basear um debate tão denso". 

Depois da derrota da proposta no referendo do dia 2 de novembro, Roger Salazar, da ONG No on Prop 19 (Não à Proposição 19), disse que "os californianos descobriram que os argumentos a favor da legalização não são verdadeiros. O projeto de lei não pode garantir os bilhões em receita para o estado, dificultaria o trabalho dos policiais e, além disso, estudos recentes mostraram que a iniciativa teria pouco impacto sobre os carteis de drogas".

O referendo foi recebido com posicionamentos conflitantes ao sul da fronteira. O presidente mexicano Felipe Calderón chamou a medida de uma "terrível inconsistência" da política norte-americana, enquanto a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, chamou de contraditória.

Juan Manuel Santos, da Colômbia, afirmou: "É confuso para nosso povo ver que, enquanto perdemos vidas e investimos recursos na luta contra o narcotráfico, nos países consumidores de drogas, iniciativas como a da Califórnia estão sendo promovidas". Calderón, Chinchilla, Santos e os presidentes da Guatemala, Álvaro Colóm, e de Honduras, Porfirio Lobo, que participavam de um seminário em Cartagena, no Caribe colombiano, na ocasião do referendo, publicaram uma declaração pedindo "consistência e congruência" nas políticas de drogas em todo o Ocidente.

O debate acerca do referendo da Califórnia acontece no momento em que os governos da América Latina estão discutindo o que pode ser visto como uma política de drogas fracassada no Ocidente. No México, a violência derivada do narcotráfico causou a morte de 28 mil pessoas desde que o presidente declarou guerra às drogas, em 2006. Os Estados Unidos transferiram US$1,6 bilhão para o Plano Mérida, que pretende combater o narcotráfico no México e na América Central. O Plano Colômbia já recebeu aproximadamente US$ 7 bilhões dos norte-americanos.

Em fevereiro de 2009, a Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, liderada pelos ex-presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, do México, Ernesto Zedillo, e da Colômbia, César Gaviria, lançaram um relatório que conclui que a política proibicionista baseada na erradicação da produção e na interrupção do fluxo de drogas, bem como na criminalização do usuário, não alcançaram os resultados esperados. A declaração conjunta pediu a discussão de um "novo paradigma que leve a uma política de drogas mais segura, mais eficiente e mais humana".

O relatório aponta o caso de Portugal, que legalizou o uso recreativo da maconha em 2001 como um modelo potencial para a descriminalização. Em 2009, a Suprema Corte da Argentina aprovou a descriminalização da maconha. No mesmo ano, o México também descriminalizou a posse de pequenas quantidades da erva, além da cocaína e da heroína, entre outras substâncias controladas.

Apesar dos argumentos de que a Proposta 19 diminuiria os lucros dos carteis de drogas mexicanos, um estudo recente feito pela RAND Corporation, um grupo de pesquisas independente, estima que a maconha é responsável por apenas 15% a 26% da receita do narcotráfico e que a Califórnia representa um sétimo do mercado consumidor nos Estados Unidos.

Jorge Hernandez, presidente do Coletivo por uma Política Integral para as Drogas (CUPIHD), do México, acredita, no entanto, que apesar da derrota, o referendo da Califórnia teve um papel fundamental ao ampliar as discussões sobre a política de drogas em seu país. "Independente do resultado, foi provado que a política de tolerância zero não tem futuro e que nós estamos passando por uma mudança de paradigmas", afirmou Hernandez.

Para ele, a votação na Califórnia foi uma experiência positiva pois elevou a discussão sobre o uso da cannabis para instâncias superiores. Hernandez destacou que 43% dos eleitores apoiaram a proposta, "o que é um número significativo de pessoas que defendem a mudança do status quo. O fato é que o mercado de cannabis não vai desaparecer, nem em curto nem em longo prazo", conclui.