Homenagem póstuma a Pablo Dreyfus

Realizada pela Conferência Conjunta da International Studies Association e Associação Brasileira de Relações Internacionais PUC/RJ, 23 de Julho de 2009, Rio de Janeiro

Agradeço aos organizadores deste painel, especialmente a Kai Michael Kenkel, pela honra que me foi dada para fazer a homenagem póstuma a Pablo Dreyfus.

Pablo Dreyfus, coordenador de pesquisas sobre controle de armas de fogo do Viva Rio, e sua esposa Ana Carolina Rodrigues, estavam no avião da Air France que desapareceu em junho passado. Nascido na Argentina, Pablo era considerado um dos mais renomados especialistas internacionais em controle de armas leves. Ele estava viajando para a Suíça, para participar da reunião anual do Small Arms Survey, a mais prestigiosa publicação sobre o tema, como membro de seu quadro de editores, também integrado por meu amigo Robert Muggah, aqui presente. No mesmo acidente, nós perdemos a Ronald Dryer, diplomata suíço e também membro do SAS.

Uma característica rara encontrada no trabalho desenvolvido por Pablo era sua habilidade em combinar com perfeição sofisticada competência e a ação empírica, de forma a transformar suas idéias e análises em políticas públicas efetivas. Normalmente, nós podemos ser bons em um ou noutro campo, mas é extraordinariamente difícil ser excelente em ambas as áreas. Pablo se sentia igualmente confortável investigando o envolvimento com o tráfico de drogas dos narco-terroristas das FARC nas selvas da Colômbia, ou o contrabando de armas através dos rios na fronteira Brasil-Paraguai, como dando aulas nas mais prestigiosas universidades ou discursando na conferência da ONU.

A sua tese de doutorado, no Graduate Institute of International Studies, de Geneva, foi sobre tráfico de drogas: “Border Spillover: Drug Trafficking and National Security in South America¨. Os desafios, e os riscos que correu, na realização desta pesquisa de campo levaram-no a despertar para a importância de um dos mais relevantes fatores da violência na América Latina: a proliferação das armas de fogo. Ele foi um dos pioneiros nesta nova área de pesquisa, que eclodiu em decorrência do novo fenômeno da crescente violência urbana.

Os resultados de seus estudos fizeram-no concluir que o Brasil é o país com os maiores níveis de violência armada, em números absolutos. Angustiado com o que ele considerava “um genocídio”, Pablo decidiu vir trabalhar no Viva Rio, recusando ofertas de emprego feitas por diferentes governos. Na ocasião, ele se explicou: “Quero manter minha autonomia de trabalho e estar onde a situação é pior”.

Sua chegada ao Brasil, sete anos atrás, provocou um salto qualitativo nos estudos aqui realizados sobre controle de armas. Sua contribuição foi decisiva para a elaboração da nova política de armas do Brasil, o Estatuto do Desarmamento, e também na qualificação dos argumentos que acabaram por convencer os brasileiros a entregarem meio milhão de armas na Campanha de Desarmamento, realizada há quatro anos.

Pablo coordenou pesquisa pioneira sobre a situação das armas pequenas em todo o país, publicada como “Brasil: as Armas e as Vítimas” (Ed. 7 Letras, Rio, 2005), revelando pela primeira vez a quantidade e características das armas que circulam no Brasil: uma estimativa de 17 milhões de armas, metade delas ilegais, fora do controle do Estado, e 90% nas mãos da sociedade, e não das forças públicas de segurança. Exemplo dramático que demonstra que uma sociedade armada é uma sociedade violenta, reforçando a nossa convicção de que devemos buscar uma sociedade protegida contra as armas, e não uma sociedade armada.
    
Durante a CPI sobre o Tráfico Ilícito de Armas, da Câmara Federal (2005), Pablo analisou cerca de 36.000 armas apreendidas pela polícia, revelando que uma boa parte delas tinha sido desviada para o crime a partir de lojas de armas, de empresas de segurança privada e da própria corporação policial. Seu estudo está levando à reformulação do controle interno de várias corporações policiais. Pablo tornou-se importante colaborador da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado do Rio. 
    
Professor do curso de pós-graduação em segurança pública oferecido pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO) e pelo Viva Rio, integrando a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP), Pablo se preparava para treinar as polícias dos 27 Estados brasileiros, ensinando-as a aplicar o seu “Manual de Identificação e Rastreamento de Armas Pequenas e Munições”. Atendendo a uma solicitação da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, e do Ministério da Justiça (SENASP), Pablo realizou o seu último trabalho, que consistiu na elaboração de um “Ranking dos Estados no Controle de Armas e Munições”, aplicando um modelo original criado por ele e pelo estatístico Marcelo Nascimento, estudo esse a ser divulgado proximamente. Essa pesquisa avalia como os governos estaduais estão implementando as medidas de controle de armamento, quais suas maiores deficiências nesse processo e como o governo federal pode contribuir com os Estados no combate ao tráfico ilícito de armas. Comparando Estado com Estado, o Ranking visa promover uma emulação virtuosa entre os Estados, que os levem a aperfeiçoar suas políticas de controle. A equipe que trabalhou com Pablo neste estudo está aqui presente: Júlio Cesar Purcena e Natasha Leite.

Dreyfus colaborou com vários países na análise da proliferação de armas, propondo soluções criativas para aprimorar seu controle e reduzir o número de vítimas. Ele ajudou o governo de Moçambique a traçar o mapa das fontes de desvio de armas e munições. Assessorou também o Paraguai na reformulação de sua legislação de armas e na declaração da moratória nas importações de armas e munições brasileiras para civis. Junto com a Resolução 17, que aumentou a alíquota de exportação de armas e munições aqui produzidas para os países da América Latina e Caribe, as mencionadas medidas tomadas pelo governo paraguaio provocaram uma drástica redução no contrabando de armamento deste país para o Brasil. Nós o demonstramos através de pesquisa de campo realizada na região de fronteira em 2005.

Naquele ano, após o referendo, diante da derrota da proposta de proibição do comércio de armas e munições para civis, a reação do Pablo para superar a decepção com essa nossa primeira grande derrota, foi a de propor que passássemos nossas férias explorando as fronteiras do Brasil, para identificar os pontos de entrada de contrabando de armamento. O resultado desta arriscada pesquisa de campo foi publicado sob o título “Vecindario Bajo Observación: un Estudio Sobre las ‘Transferencias Grises’ de Armas Pequeñas y Munición en las Fronteras de Brasil con Paraguay, Bolivia, Uruguay y Argentina” (Viva Rio, Rio de Janeiro, 2006).

Pablo estendeu sua generosa colaboração participando de negociações internacionais para o controle de armas, e trabalhando como consultor para governos e entidades civis da Bolívia, El Salvador, Haiti, Uruguai e Colômbia. O Grupo de Trabalho de Armas do MERCOSUL tornou-se mais prático e menos burocrático graças ao aconselhamento de Pablo. A delegação do governo brasileiro à Conferência da ONU sobre Tráfico Ilícito de Armas introduziu o tema da marcação das munições, colocando-o na agenda internacional, baseada na assessoria técnica do Pablo. A comissão da ONU para um Tratado Internacional do Comércio de Armas (ATT), o secretariado sobre segurança pública da OEA, a Rede Internacional de Ação contra as Armas Leves (IANSA), e muitas outras organizações internacionais, regionais e nacionais, se beneficiaram das recomendações do Pablo nas questões de desarmamento e controle de armas de fogo.
 
Em 2001, respondendo a um apelo da ONU, e em colaboração com o Exército Brasileiro e com a polícia do Rio de Janeiro, nós promovemos a maior destruição pública de armas já realizada – 100 mil armas -, um recorde internacional; a análise de todo esse armamento foi coordenada por Pablo, trabalhando com a Polícia Civil do Estado do Rio. Um ano depois, com a supervisão do escritório da ONU para América Latina e Caribe (UN-LiREC), a governadora do Rio de Janeiro pôde fazer entrega, a 14 embaixadores, de listas com informações sobre milhares de armas, produzidas em seus países e apreendidas no Rio com a criminalidade. Aos embaixadores foi solicitado que seus governos informassem às autoridades brasileiras sobre o primeiro comprador dessas armas, para possibilitar seu rastreamento. Toda essa exaustiva pesquisa foi coordenada por Pablo.

Pablo nunca esqueceu a Argentina. Em 2001, eu entreguei ao governo argentino uma elação de fuzis e granadas, originalmente produzidos pelo Exército argentino, e que acabaram apreendidas pela polícia do Rio. Esse trabalho, conduzido por Pablo, levou a uma investigação pelo Congresso da Argentina, que apontou o desvio desse armamento do Exército para a polícia e daí para o crime organizado no Brasil. Dois anos atrás, o Secretário de Segurança Pública da Província de Buenos Aires solicitou-nos que analisássemos o tráfico ilegal de armas naquela região. A pesquisa, elaborada por um grupo de sociólogos brasileiros e argentinos, com grande destaque da análise do Pablo, foi publicada este ano: “Argentina: as Armas e as Vítimas” (Governo da Província de Buenos Aires e Universidade San Andrés, 2009). Nos últimos dois anos, os argentinos implementaram uma Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas, que já recolheu mais de 100 mil armas, campanha essa que aperfeiçoou a experiência brasileira anterior, transmitida por Pablo.

Recentemente, nós estivemos juntos em Angola, avaliando outra campanha de desarmamento, que já recolheu 250 mil fuzis e metralhadoras. Nós nos preparávamos para iniciar uma colaboração técnica com o governo angolano para analisar a campanha, que visa retirar de circulação as armas espalhadas pelo país durante os anos de guerra.

Antes de sua última viagem, Pablo estava concluindo pesquisa preliminar sobre a situação do controle de armas nos países da América Central, a pedido da CASAC/PNUD.

Em sua última semana, Pablo se preocupava com o pesado lobby no Congresso, a chamada “bancada da bala”, que permanentemente faz pressão com o objetivo de mutilar o Estatuto do Desarmamento, até transformá-lo num pedaço de lei inócuo. Momentos antes de embarcar no avião naquele domingo trágico, Pablo me ligou para combinar nossa próxima ida à Brasília, onde iríamos nos reunir com parlamentares para discutir formas de proteger a nova lei.

Completamente apaixonado pelo Rio, Pablo se casou com a socióloga Ana Carolina, também do Viva Rio. Ana se dedicava à prevenção da violência contra jovens e crianças nas favelas de São Gonçalo. Eles se conheceram quando Ana trabalhava em projetos relacionados à Cultura de Paz, para a Fundação alemã Konrad Adenauer. Após a mencionada reunião em Genebra, eles tinham a intenção de realizar a sua lua-de-mel em Paris porque, apesar de casados há dois anos, não tinham ainda encontrado tempo para desfrutá-la. Um casal de jovens exemplares!

Se todos nós perdemos um especialista que contribuía para um mundo menos violento, nós brasileiros temos uma dívida impagável de gratidão para com esse porteño que, em seus momentos de nostalgia de sua cidade natal, cantava tangos para o deleite de seus amigos cariocas. Ninguém fez mais do que ele em prol das relações entre Brasil e Argentina. Por tudo que ele fez nesse sentido, e que aqui eu apenas resumi, sugiro a esta Conferência que se una à campanha para que os governos do Brasil e da Argentina o condecorem  post-mortem.
 
A proibição do porte de armas por civis, e o recolhimento de meio milhão de armas – duas medidas que contaram com a decisiva colaboração do Pablo -, resultaram na diminuição em 18% no número de mortes por arma de fogo nos últimos 5 anos no Brasil. Como podemos nos conformar com a desaparição prematura de quem foi tão importante para salvar a vida de mais de 6 mil brasileiros? Nós temos enormes motivos para chorar as mortes de Pablo Dreyfus e Ana Carolina Rodrigues.