Estratégia de mutirão para a Justiça

De um lado, delegacias e presídios superlotados, acumulando presos que aguardam julgamento; de outro, prisões modernas com vagas ociosas e criminosos circulando livremente pelo país, apesar de seus mandados de prisão. Como resolver a equação?

Para melhorar a eficiência dos sistemas de segurança, Justiça e carcerário, que são vinculados, mas não se comunicam adequadamente, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram, em 22 de fevereiro, suas propostas para a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança e Pública (Enasp).

Os três órgãos formam o núcleo central do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), mas a expectativa é que todo o sistema de Justiça, incluindo órgãos públicos federais, estaduais e municipais, passem a integrar o que o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, descreveu como “um mutirão institucional para assegurar justiça e segurança".

Para o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a Enasp cria um cenário de compartilhamento de responsabilidades e de busca consensual de soluções. Este mês, terão início encontros periódicos para a discussão de metodologia, metas, prazos e atribuições de cada órgão.

Para a professora de Criminologia da PUC-Rio Elizabeth Süssekind, ex-secretária Nacional de Justiça, a iniciativa dos três órgãos de montar uma estratégia de atuação conjunta é de grande importância. "Significa o reconhecimento – adiado por décadas -  da complexidade da segurança pública e da necessária divisão de responsabilidades em sua previsão, planejamento e execução. E o entendimento de que agindo isoladamente, sem continuidade, planejamento e apoio político mútuo, essas grandes forças sintetizadoras dos esforços de contenção da criminalidade se deixam perder", afirma.

De acordo com a professora, juízes, promotores e funcionários públicos têm intensificado o contato uns com os outros, além de estarem mais abertos a se deixar ver e a ouvir a voz das entidades da sociedade civil e de estudiosos. Segundo ela, um exemplo é o programa Mutirão  Carcerário, idealizado pelo ministro Gilmar Mendes e liderado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Através dele, juizes, promotores, defensores, agentes prisionais, policiais de todas as partes do país têm entrado em estabelecimentos de custódia, hospitais, conversado com internos, verificado processos, questionado instrumentos legais, debatido com colegas, enfrentado oposição e denunciado desrespeitos.

"As diferentes instâncias em jogo têm o poder de provocar diferença positiva na segurança do país, caso persistam firmes na decisão de atuar em conjunto e por longo tempo. E isso só está sendo possível porque o Ministério da Justiça, o CNJ e o CNMP já estão se expondo e se aproximando do cotidiano das instituições encarregadas de prover a segurança do público", acredita Elizabeth.

Cadastro de mandados

O Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão que seja alimentado e compartilhado pelos órgãos do Sistema Judiciário, com o objetivo de melhorar o cumprimento de ordens de prisão e agilizar o controle da população carcerária, incluindo o cadastramento de apreensões de adolescentes e jovens em conflito com a lei.

De acordo com o secretário Nnacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, o cadastro de mandados permitirá ao governo um melhor gerenciamento do sistema prisional no país. “O cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário, como o controle da população, o acompanhamento das penas, a verificação das penitenciárias com melhores índices de recuperação de presos e aquela com maior número de fugas”, explicou Tuma no lançamento da Enasp.

O secretário explicou que, a partir do conhecimento do número necessário de vagas em presídios e sua distribuição pelo país, pode-se planejar a construção de novos presídios e a reforma dos existentes. “O sistema ajudará o Estado a construir presídios-modelo, que promovam a ressocialização, presídios com separação de presos e presídios temáticos”, exemplificou.

Outro objetivo do MJ com o cadastro nacional é dar eficiência ao cumprimento dos mandados de prisão e evitar que presos com algum mandado expedido sejam soltos. “Pode haver cinco ou seis mandados de prisão para a mesma pessoa e ela estar foragida, morta ou presa. Estas informações não podem ficar no âmbito de polícias específicas. O cadastro nacional tornará obrigatória a comunicação de todos os mandados e contramandados de prisão, para que se possa identificar as pessoas em outros estados”, explicou Tuma Jr.. Segundo o secretário, o cadastro deverá estar em funcionamento até o fim do ano.

Infoseg e do Infopen

Para a antropóloga Jacqueline Muniz, professora da Universidade Candido Mendes e da Universidade Católica de Brasília, a constituição um sistema integrado de informações criminais que permita monitorar desde os jovens em conflito com a lei é uma ótima iniciativa. Ela observa, entretanto, que seria mais oportuno que fosse um sistema integrado, e não unificado.

“Este tem que ser um programa de ação federativo, que articule os órgãos de segurança e justiça criminal. As bases de dados pertencem aos estados, que devem agir de forma solidária e cooperativa, e não de forma impositiva”, afirma.

Jacqueline Muniz lembra que o próprio MJ já tem uma experiência nessa direção, que é o Infoseg, a plataforma de informações criminais que integra as bases de dados dos estados com requisitos e parâmetros tecnológicos distintos.

“O Infoseg funciona há mais de dez anos, tem cobertura nacional e é acessado por todas as delegacias do país. Não é um sistema unificado, é integrado, permitindo a consulta simultânea de todas as bases disponibilizadas pelos estados, que alimentam os dados e são responsáveis pelo seu controle de qualidade”, ressalta a professora, que ajudou a criar e estruturar o sistema quando foi diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), há uma década.

Para ela, o ministério deveria aproveitar a experiência do Infoseg, ampliando-o com as bases de dados do Ministério Público, do sistema penitenciário e da Justiça, que são estaduais. “Já há uma experiência bem sucedida de gestão do conhecimento através da integração tecnológica, que precisa ser estendida às instituições federadas. As bases de dados policiais, de informação criminal, já estão disponíveis. Falta incluir os dados do Ministério Público e da Justiça. Essa experiência pode servir de base para integrar informações sobre o andamento de processos, inquéritos, fichas criminais e mandados de prisão, entre outras”, explica.

De acordo com Romeu Tuma Jr., o Infoseg, assim como o Infopen – de informações penitenciárias – recebem as informações que os estados mandam, mas sem obrigatoriedade. “O sistema tornará obrigatória a comunicação dos cadastros de mandados e contramandados de prisão”, disse. O secretário afirmou que não há choque com o Infoseg e o Infopen e aventou a possibilidade de o sistema ficar hospedado no Infopen, que tem uma estrutura robusta.

Para Elizabeth Süssekind, é essencial a disponibilidade de informações, tanto para as autoridades que têm o dever de prevenir e conter a criminalidade, através de planejamento, elaboração de legislação, detenção, acusação ou julgamento, quanto para a sociedade, suas instituições e meios de divulgação. "O cadastro que o Secretário Nacional de Justiça, Dr. Romeu Tuma Júnior, está preparando, estaria incompleto sem as informações que o CNJ buscou, ou que o Ministério Púbico, e as polícias dos estados devem acrescentar", enfatizou.

Fim das carceragens em delegacias

A proposta do Conselho Nacional de Justiça é a erradicação das carceragens nas delegacias de polícia. Segundo o CNJ, a privação da liberdade em delegacias não deve durar mais do que o tempo necessário para a lavratura dos autos da prisão em flagrante e os procedimentos policiais de praxe. Depois, a pessoa deve ser encaminhada imediatamente ao estabelecimento penal adequado, em cumprimento à Constituição e à Lei de Execuções Penais.

Em dezembro de 2009, a população carcerária no Brasil somava 473.626 pessoas, sendo 56.514 - quase 12% - custodiadas em delegacias de polícia. Em estados como a Bahia e o Paraná, os presos em delegacias ultrapassam 40% do total. No Rio de Janeiro, são 13%. Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações.

A proposta do CNJ foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência, Erivaldo Ribeiro, que afirmou que as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia, pois falta a estrutura adequada à manutenção do encarceramento, o que facilita as fugas, e não há o devido controle sobre a preservação dos direitos fundamentais dos presos. O CNJ também defende a redução do percentual de presos provisórios com a realização do julgamento.

Agilidade nas investigações e processos

O Conselho Nacional do Ministério Público sugere mais agilidade e efetividade na investigação, denúncia e julgamento dos crimes registrados, com ênfase nos homicídios.

A conselheira Taís Shilling Ferraz disse que um grande esforço deverá ser feito para enfrentar a subnotificação de delitos, criando-se condições para a plena investigação dos homicídios comunicados às autoridades policiais. Ela destacou ainda os investimentos na realização das perícias, fundamentais para uma maior efetividade das investigações, especialmente quando não iniciadas por prisão em flagrante.

A professora Elizabeth Süssekind concorda com a priorização do delito de homicídio, pois trata-se da privação da vida. "É inconcebível que milhares de homicídios ocorram no país sem que lhes seja dada a devida atenção. Inquéritos não são sequer abertos, ou são mal instruídos, sobretudo em regiões remotas, muitas delas permanentemente dominadas por poderes paralelos ligados à força, à política ou ao dinheiro", afirmou a professora.

Capacitação

De acordo com Taís Ferraz, haverá fortes investimentos em tecnologia e capacitação. “O desenvolvimento e o aperfeiçoamento de sistemas serão fundamentais para a eficácia das ações e a capacitação deverá envolver agentes de todos os órgãos envolvidos, inclusive capacitação em ferramentas de gestão por resultados”, afirmou.

Taís adiantou ao Comunidade Segura que o plano de ação a ser apresentado pelo CNMP na próxima reunião inclui mutirões na polícia, Ministério Público e Justiça, compartilhamento de dados, capacitação específica, desenvolvimento de sistemas que permitam compartilhar os dados já existentes e que venham a ser produzidos nos formatos que forem definidos no âmbito da Enasp, campanhas que tenham efeitos na prevenção, compartilhamento de soluções já identificadas para dificuldades comuns e a identificação dos gargalos mais freqüentes e suas causas para adoção de políticas nacionais, que terão maior potencial de efetividade para enfrentá-los. “O grande desafio é trabalhar com gestão conjunta e o planejamento articulado. Grande parte das dificuldades já são conhecidas, mas as soluções são pouco difundidas e compartilhadas”, disse.