Drogas: os direitos de quem usa

Foto: Comunidade SeguraNum bolso, o flagrante. Noutro, os direitos do usuário. A ONG Psicotropicus lançou semana passada um folheto, do tamanho de um cartão, com oito orientações sobre como uma pessoa deve se comportar caso seja pega pela polícia usando ou portando drogas ilícitas para uso pessoal.

A primeira recomendação do “Cartão de Direitos dos Usuários de Drogas” é não se desesperar ou tentar fugir. Pela lei em vigor, um usuário não pode ser preso. A segunda é não subornar – esse crime é muito mais grave do que consumir drogas. As recomendações seguintes abordam os cuidados ao prestar esclarecimentos na delegacia.

“Acreditamos que o uso de drogas é uma decisão pessoal, privada e que deve ser tomada do modo mais consciente e informado possível. Defendemos que o usuário de drogas, mesmo ilícitas, não abre mão do seu direito ou da sua condição de cidadão por causa desse comportamento”, diz o cartão-cartilha.

A Lei 11.343, de 2006, acabou com a pena de prisão para usuários de drogas, mas alguns ainda vão parar atrás das grades, muitas vezes por desconhecimento sobre a nova lei. O projeto da Psicotropicus é apoiado pelo Open Society Institute, do empresário americano George Soros.

O lançamento do cartão foi realizado em 28 de outubro no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro. Na ocasião, foi realizado debate com a presença do delegado Orlando Zaccone, chefe da Polinter, da professora de Direito Penal Luciana Boiteux, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, da médica Samantha França, coordenadora de Saúde da OSS Viva Comunidade, do presidente da Comissão de Política sobre Drogas da OAB, Wanderley Rebello Filho, e do músico e produtor Pedro Pedrada, baixista da banda Ponto de Equilíbrio, que recentemente ficou preso por duas semanas, acusado de tráfico por cultivar dez pés de maconha em casa.

A mediação do debate ficou a cargo do diretor jurídico da Psicotropicus, João Pedro Pádua. Ele explicou que o cartão para ajudar usuários em situação de vulnerabilidade é uma ideia já adotada em outros países, como Inglaterra e México, e no Brasil pelo grupo Growroom, que estimula o cultivo próprio da cannabis como alternativa à compra da erva com traficantes.

Foto: HempadãoO delegado Orlando Zaccone (foto) lembrou que a proibição das drogas é uma questão moral e que a sua demonização foi construída socialmente. “Até o marco histórico da proibição, o consumo pela sociedade era aceito”, disse, citando como exemplo Freud e a cocaína que ele usava e recomendava.

Zaccone defendeu a autonomia da vontade da pessoa em relação ao seu corpo, criticou a estigmatização das drogas proibidas como “do mal” e as permitidas como “do bem” e apontou hipocrisias da proibição.

“As pessoas sugerem cachaça com limão e mel como remédio contra gripe. Uma cerveja pode patrocinar o maior evento esportivo da humanidade, uma Copa do Mundo. É preciso dessacralizar a questão”, frisou.

Para Zaccone, a guerra contra as drogas é sustentada por interesses geopolíticos e produz mais danos do que as próprias drogas. Autor do livro Acionistas do Nada - Quem são os traficantes de drogas, o delegado afirma que a proibição é um prato cheio para políticas de criminalização da pobreza.

“O Direito não existe, é uma construção. A lei permite que a diferenciação entre usuários e traficantes se dê a partir de informações não objetivas. Usuários e traficantes também são construções - são quem o sistema identifica como um ou outro. É muita subjetividade junta. Hoje muitas pessoas que estão presas foram construídas como traficantes. Mendigos, por exemplo”, explicou.

Segundo Zaccone, a maioria dos presos por tráfico são pobres, enquanto os usuários são mais ricos. Para ele, a situação da lei atual não está ruim para o usuário, mas sim para o traficante – aquele que é construído como tal.

Integrante da organização internacional Law Enforcement Against Prohibition (Leap), que reúne policiais, juízes e promotores contra a proibição, o delegado acredita que o policial deveria ser o primeiro a questionar as leis, já que é quem fica na linha de frente. Zaccone defende uma política de redução de danos, principalmente em relação à chamada "teoria da diferenciação", que busca esclarecer com critérios mais objetivos quem é usuário e quem é traficante.

Foto: Comunidade SeguraUma questão de avaliação subjetiva levou policiais a prenderem – e uma promotora e um juiz a soltarem – o músico Pedro Pedrada (foto). Denunciado por um vizinho, o usuário plantava maconha em casa para não correr o risco de repetir o destino do pai, morto por traficantes no Morro dos Macacos em 2004. Por causa de suas dez plantinhas – que segundo ele só abasteciam a si mesmo, sem sobras sequer para presentear amigos – foi parar na carceragem da Polinter no Grajaú por 14 dias.

Pedrada contou que cada vez mais usuários com uso regular não querem mais comprar no mercado ilícito e estão adotando o cultivo. “Minha bandeira é o cultivo para uso próprio”, esclareceu.

Para a professora de Direito Penal da UFRJ Luciana Boiteux (foto abaixo), o usuário é a verdadeira vítima, porque a proibição interfere nas suas opções pessoais e tolhe seu direito de escolha, não permitindo nem que plante para seu consumo. "Temos 100 anos de proibição e até hoje não se provou nenhum efeito redutor no consumo. A proibição é absolutamente ineficaz”, enfatiza. Para ela, o paradigma a se agarrar é a redução de danos. 

Luciana coordenou uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) que analisou 750 sentenças e acórdãos entre outubro de 2006, após o lançamento da lei, e maio de 2008. O estudo concluiu que, no Rio de Janeiro, 66,4% dos condenados eram primários, 91,9% foram presos em flagrante, 60,8% foram presos sozinhos e 65,4% não foram enquadrados por associação ou quadrilha. A maioria portava cocaína e maconha e poucos estavam armados. Apenas 15% foram condenados por tráfico e associação. 

Foto: Comunidade SeguraA professora acusa a lei das drogas de excluir socialmente algumas pessoas. “As quantidades mostram que não há lógica na aplicação da pena. A análise qualitativa das sentenças mostrou que o que move o juíz é a mídia, a mensagem social. ‘Mulas’ ganham penas pequenas. A mesma lei é aplicada de formas diferentes mesmo para pobres. Não encontrei lógica nenhuma”, disse.

O advogado Wanderley Rebelo Filho, presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/RJ e autor do livro Drogas por quem nunca usou, declarou-se favorável a liberação ou regulamentação das drogas hoje ilícitas e adjetivou a nova lei como "castradora", "medrosa" e "cautelosa". “Ela ainda possibilita a prisão de usuários, dependendo de interpretação maliciosa da autoridade policial”, criticou.

De acordo com o advogado, o modelo repressivo falhou no mundo inteiro, inclusive nos EUA, país onde deveria ser mais eficiente, mas é onde mais se usa drogas. Ele defende que a questão deixe de ser caso de polícia e do Judiciário para ser caso de saúde e educação. “O modelo preventivo é o que deveria ser usado no mundo inteiro. Um  usuário não deveria nem ser levado ao juiz para ser admoestado”, defendeu. Wanderley Rebelo Filho convidou a todos para um evento de promoção de lideranças para trabalhar com drogas que será realizado na OAB-RJ em 10 de dezembro, a partir das 9h.

A médica Samantha França, da OSS Viva Comunidade, contou que cuidou de pacientes com HIV e observou uma melhora nítida, com ganho de peso, num paciente que começou a usar maconha para amenizar as náuseas e enjôos que sentia como consequência da medicação que tomava. Samantha não acredita que o uso de drogas seja progressivo e evolutivo. “A pessoa geralmente elege a sua droga de forma satisfatória e positiva”, disse.

Foto: HempadãoPara Samantha (foto), a Saúde não sabe como lidar com usuários de droga. Ela criticou os cursos de Medicina por não ensinarem a tratar pessoas com danos causados por drogas. “O mundo sem drogas só existe na Faculdade de Medicina. O médico só é ensinado a resolver problemas, e não a ajudar e acolher o paciente”, contou. Ela disse que muitos profissionais de saúde rejeitam usuários nos serviços, e eles têm dificuldade para permanecer no sistema.

“Usuários encaminhados aos Caps [Centros de Atenção Psicossocial] e aos ambulatórios não permanecem porque o ambiente é muito diferente daquele que ele habita. O serviço deveria se adequar e acolher a pessoa que precisa de tratamento. Ou ela vai querer voltar ao seu ambiente”, explicou.

Samantha defende um protocolo de atendimento ao usuário com equipes de agentes comunitários de saúde formadas por médicos, enfermeiros e técnicos, integrados a agentes de segurança, de forma que os profissionais possam se ajudar mutuamente e os usuários possam receber tratamento mais justo e condizente com as suas necessidades. Ela questiona a visão que a mídia passa do usuário de crack como um criminoso que precisa de internação e abstinência. Segundo a médica, para quem usa droga nesse nível, a abstinência é quase impossível. “É injusto”, disse.

A advogada e professora de Direito da UFRJ Ester Kosovski, que foi presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (Confen) de 1990 a 1992, contou que naquela época o tema era tabu, sendo impensável se falar em regulamentação, legalização, controle para diminuição de danos e muito menos descriminalização.

Ela explicou que em 1991, após um seminário com representantes de todos os estados do Brasil, das Nações Unida e de outras entidades internacionais, o Confen lançou uma proposta de Política de Prevenção de Drogas para o Brasil, que propunha a retirada do usuário não traficante da esfera policial, com a substituição da pena de prisão pelas penas alternativas. Uma publicação sobre esta política foi enviada para o Congresso Nacional, onde ficou hibernando durante quase 20 anos, até ser aprovada. 

"Dei murro em ponta de faca por 20 anos. Tem que haver possibilidade de intercâmbio entre quem pensa de uma forma e de outra. Existe diversidade de pontos de vista, mas uma intenção comum do bem social e dos direitos humanos de todos", disse. Ester lembrou que no início do século XX o cafezinho era ilegal e a cocaína permitida e usada largamente. "Cada substância - inclusive a comida - tem seu lado positivo e negativo. Importante é achar o equilíbrio", ponderou.

Fotos: Comunidade Segura e Hempadão

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Em outros sites:

Baixe aqui o Cartão de Direitos do Usuário de Drogas

Psicotropicus

Cultiva teus direitos - Cartilha do Growroom sobre cultivo caseiro de cannabis.

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