Drogas: 'A ONU quer mais do mesmo'
ENTREVISTA / Luiz Paulo Guanabara
A data da reunião anual da Comissão de Drogas Narcóticas da Organização das Nações Unidas está se aproximando e, com ela, um dos debates mundiais do momento: devemos continuar com a política de guerra contra às drogas establecida há dez anos ou é hora de dar uma guinada na direção da regularização das drogas ilícitas?
Para Luiz Paulo Guanabara, diretor da ONG Psicotropicus, Centro Brasileiro de Políticas de Drogas, a ONU se prepara para ratificar a política que vem dominando a política direcionada às drogas durante a última década. Mas seu objetivo, assim como o de muitas outras organizações do Brasil e da América Latina, é participar ativamente neste cenário para convencer os governos de que a política de drogas implementada em 1998 foi um fracasso tanto social, como econômico.
Para marcar essa atitude, a Psicotropicus realiza no dia 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro, um encontro preparatório com representantes de diversas organizações que lutam pelos direitos humanos. Dali, sairá um documento que representará o posicionamento de um setor da sociedade brasileira e que será exposto em março em Viena, durante as sessões da Comissão de Drogas Narcóticas da ONU.
Quem faz parte deste grupo de ONGs?
Esta vai ser a terceira reunião que realizamos e nelas estamos reunindo pessoas que estão trabalhando e pensando sobre o tema das drogas com o objetivo de fortalecer um movimento forte de reforma da política de drogas para influenciar mudanças nas leis. Fazem parte deste grupo umas 60 pessoas, das mais diversas organizações do Rio de Janeiro e de São Paulo. Mas esperamos ampliar o grupo integrando organizações de todo o Brasil.
Existe um consenso sobre como esse tema deve ser abordado?
Eu acho que a pesquisa no Brasil é mais voltada para a redução de danos, questões como a transmisão do HIV pela utilização de seringas entre usuários de drogas e questões médicas em geral. No que se refere ao conhecimento do sistema global de manejo das drogas exercido pelas Nações Unidas, somos todos principiantes.
Estamos aprendendo sobre as convenções e sobre como relacioná-las com outros tratados, como por exemplo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Carta das Nações Unidas. Nosso objetivo também é fazer deste um grupo de estudo, por isso temos textos no site que são fundamentais e estamos gerando traduções e discussões sobre esses aspectos. Deste modo, vamos tentar influenciar sobre o resultado das reuniões de março através de um trabalho com as diferentes delegações nacionais que estejam participando.
O que se pode esperar das reuniões de março em Viena?
Mesmo que o bloco europeu seja favorável à redução de danos e à abordagem dos direitos humanos ou do direito ao trabalho e que tenha feito seus relatórios sobre drogas de acordo com a Organização Mundial da Saúde, pelo que se percebe nos rascunhos, não vai propor nenhuma mudança.
Até agora, os textos apresentados pela Comissão de Drogas Narcóticas para ser discutidos com os governos não muda a política em nada. A própria Declaração Política e o anexo não fazem nenhuma modificação, está tudo igual e a idéia deles é seguir com o que está sendo feito até agora.
O senhor espera poder influenciar?
Apesar de estarem prontos para ser discutidos, os rascunhos podem ser totalmente alterados. No entanto, está clara a proposta de continuidade do enfoque proibicionista, para continuar com a luta contra as drogas. Só pedem mais dinheiro, essa é a única mudança com relação a anos anteriores pois a burocracia que constitui todo este sistema quer continuar com o que vem sendo feito durante os últimos dez anos. A ONU está interessada em mais recursos para fazer mais do mesmo e ter como resultado mais do mesmo.
E qual será a proposta das ONGs?
Que se tenha um enfoque nos direitos humanos para ver se conseguimos humanizar a política mundial de drogas e para ver se conseguimos implantar a supremacía dos princípios de redução de danos.
Só para dar un exemplo da importância da redução de danos, 30% das infecções por HIV fora da África acontecem entre usuários de drogas. Outro exemplo da importância do enfoque dos direitos humanos são os países que aderiram às Convenções de drogas da ONU e que foram muito mais longe do que as convenções sugeriram - em parte porque a declaração amarrou os países exigindo deles que esta fosse uma política única - como a China, a Indonésia, a Rússia, a Tailândia. São lugares onde é possível condenar à morte um usuário de drogas ou pessoas que cometam delitos como comércio ou produção de drogas.
Como vai a ser a mecânica da participação desses grupos em Viena?
Vamos para a reunião da mesma forma que no ano pasado, só que desta vez levando um grupo de brasileiros, uma minidelegação da sociedade civil brasileira e vamos entregar a declaração para a Comissão. Entretanto, não sei se este ano haverá novamente a leitura das declarações em plenário pois este ano é um pouco atípico já que se completam dez anos da Declaração e culmina o processo de revisão da política que começou em 1998.
Una coisa é a postura das ONGs, do setor acadêmico e de instituições que pesquisam o tema. Mas até que ponto isto reflete a opinião da sociedade brasileira?
A sociedade é muito conservadora e esta é uma dificultade que enfrentamos. Nos Estados Unidos acontece o mesmo, mas lá existe uma forte resistência civil, muito organizada e com recursos financeiros. Por isso, nosso interesse agora é convocar cada vez mais gente no país e na América Latina para trabalhar no tema.
E com relação ao governo brasileiro?
Também estamos trabalhando no desenvolvimento de canais com o governo. Já existe diálogo com o governo, temos uma cooperação forte com o Ministerio da Saúde e seus programas de atenção à Aids. As coisas têm mudado. A antiga Secretaría Nacional Antidrogas, por exemplo, criada por Fernando Henrique Cardoso en 1998, hoje é a Secretaría Nacional de Políticas sobre Drogas, o que já deixa clara a mudança de atitude.
A lei de drogas, por exemplo, aprovada em 2006 criou a figura do usuário (que continua cometendo um delito ao consumir uma droga segundo a lei, mas já não é submetido a pena de prisão) e isto traz um ar diferente. Mas ainda há muito a ser feito.
Saiba mais:
Drogas: descriminalização do consumo no papel
Entre a redução de danos e o negócio da reabilitação
Política de drogas com um olhar para países vizinhos
Mudança de foco na luta contra as drogas
Drogas: um desafio latino-americano
Em outros sites:
Website da revisão da política de drogas da ONU (em espanhol)
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Comentários
descrimininalização do consumo de drogas?
Não acredito na descriminalização do uso de drogas como redução de danos por ela causados a quem quer que seja. Pelo contrário... Acredito que deveriam haver políticas pública, não apenas punitivas, mas principalmente preventivas quanto ao uso e extensão de seus danos aos usuários. Por outro lado, legislação pesadíssima de penalidade aos traficantes. Se a dimensão do pensamento se voltar sempre para a legalização e ou isenção da responsabilidade aos usuários de drogas, onde é que vamos parar? É preciso frisar que todos temos escolhas. Isso se aprende na família, na escola, na igreja. Acredito que o ponto de contato principal seja trabalhar laços familiares e na ausência deste, educação em conjunto com outras instituições para formatar o caráter do usuário em potencial, sem amenizar penas, pois isso, ao meu ver vitima o usuário duas vezes. Uma por não ter lhe dado atenção a ponto de deixá-lo entrar por esse caminho, outra por fazer uma abordagem errônea que o vislumbra como vítima, sem enfocar que este também tem responsabilidade pelo quadro em que está.
descriminalização do consumo de drogas
Temerário e redundante, pois a atual legislação já é branda o suficiente quanto ao uso, eu diria permissiva. Concordo com o que diz Salustiano no comentário acima e acrescento, fazendo um comparativo, atualmente vivemos o endurecimento e o pedido público de punição para quem bebe(droga permitida) e dirige, com as autoridades comprando equipamentos e estabelecendo operações específicas para flagrar os "bebuns" ao volante, pena de mais de R$ 900,00 e apreensão da CNH, num chamado crime de perigo(a possibilidade de provocar um acidente). Eu pergunto e os "noiados" de crack, hoje na RMR as principais vítimas de homicídipos e algozes de latrocínios e tentaivas, de roubos e furtos. E os "filhinhos de papai" que promovem a perturbação da paz pública, durante e após o consumo deliberado e consciente de drogas. É muito perigoso fazer testes com algo tão perigoso, ademais, li ou ouvi dizer que na Holanda a experiência não é bem sucedida e as cenas nos lugares permitidos ao uso de drogas são degradantes.
Estão totalmente equivocados!
Respondendo aos comentários acima:
1-a comparação feita com a nova punição a quem bebe E dirige é totalmente inadequada. A nova lei pune o comportamento de altíssimo rísco p/ o próprio e principalmente p/ terceiros q é DIRIGIR sob o efeito do álcool. Esse comportamento. como todos os outros citados (homicídios, latrocínios e tentaivas, de roubos e furtos) devem ser punidos de acordo com a lei. O que não pode acontecer é a criminalização do USO de qq substância, seja ela o álcool (legal) ou qq outra droga, q hoje é considerada ilícita.
2- "E os "filhinhos de papai" que promovem a perturbação da paz pública, durante e após o consumo deliberado e consciente de drogas." Vc pode até ter razão. mas não se esqueça que a substância mais usada e q causa mais alterações no comportamento (como agressividade e exaltação) é o ÁLCOOL. E na Holanda onde há locais próprios para a venda (limitada) e consumo da maconha (onde não se vende álcool ou outras drogas), frequentado por milhares de pessoas, NÃO se vê "cenas degradantes" ou qq "perturbação da paz pública", por isso essa política vem se mantendo or tantos anos com total apoio do governo,
Vamos mudar...
É muito fácil julgar os outros baseados em mitos e paradigmas criados por uma sociedade incapaz de reconhecer os próprios erros, e a falta de eficiência do que esta mesma sociedade achava ser a política correta para o assunto droga... Podemos ver o resultado, alguma coisa melhorou?
Respondo-lhes NÂO, pois se colocou uma veda nos integrantes desta sociedade culpando as drogas por tudo quanto e tipo de problemas e o pior os responsáveis pela segurança da população há (policia), está adora colocar a culpa nas drogas para maquiar a falta de preparo e capacidade para evitar delitos como (homicídios, latrocínios e crimes de roubos e furtos) e isto só acontece por que foi criada uma mística tão grande em torno dos usuários de drogas que todos eles são bandidos, e por grande parte da nossa população por não ter capacidade intelectual para questionar, ou melhor, refletir e tirar suas próprias conclusões sobre o assunto ficam comprando estas idéias mentirosas que só intere são a uma pequena parte desta enorme sociedade, e e´claro esta pequena parte está onde deveriam estar pessoas preparadas tanto no lado intelectual quanto no lado humano par buscar junto com a sociedade e os demais órgãos competentes políticas alternativas que visem o bem maior... Como está na principio da constituição (o bem coletivo vem na frente do individualismo).
Chega de hipocrisia e hora de parar de tentar tampar o sol com a peneira e buscar as soluções mais adequadas para a nossa população e nosso amado país...
Chega vamos mudar o que passou e foi um fracasso total não é para se esquecer, mais, sim para se lembrar e não voltar a cair-nos mesmos erros na busca de umas soluções mais humana que respeitem a todos, pois estes usuários também fazem parte da sociedade e merecem respeito, pois de quatro em quatro anos eles também votam
Existem usuários bandidos? Existem sim. Mais com toda certeza existem muito mais pessoas que deveriam privar por nossa segurança e estão do lado de criminosos e ainda recebem do governo para fazer tarefas que não as fazem.
Estes sim deveriam ser repreendidos pela sociedade. E não um pai de família que trabalha o mês inteiro para sustentar sua família e o uso de sua droga e quando pego e taxado como bandido.
Graças a deus e certas pessoas que tem um pouco mais de visão e isto está mudando, mas não é o suficiente, devemos continuar a evoluir nosso sistema judiciário, mas para isto precisamos combater hipócritas que não aceitam assumir seus erros e não estão dispostos a mudar por mero orgulho bobo de terem errado no passado, preferem permanecer no erro fazendo com que nosso sistema judiciário fique ultrapassado e inadequado a atual situação mundial.
Chega de seguir os outros, e hora de ser seguido, o Brasil já se mostrou que e capaz em vários seguimentos este pode ser mais um.
O tema vai muito mais alem do que se imagina, a política de drogas está relacionada com diversos fatores principalmente com a saúde, gastos no sistema carcerário, e é claro o crime organizado, quem sabe mudar seja melhor...
Eu acredito, cabe a cada um tirar suas próprias opiniões.
Judiciario
QUANDO VAI ACONTECER.......
Como é um caso de saude publica, merece a atenção proativa do judiciario em toda sua jurisdição, com as regras de competencia. Aparentemente poucos magistrados em sentido lato sensu, desconhecem a gravidade, em todos os niveis, das pessoas portadoras desta doença.
Aqui no Estado do Rio de Janeiro, com grande louvor, foi implantado pelo Governo Estadual, Clinicas de Dependencia, que recebem diariamente pessoas dos 92 ( noventa e dois) Municipios do Estado, O que de certa forma atenua, sensivelmente o caos social com o uso frequente de drogas.
A meu ver, a lei 11.343/06, deveria ser estudada por alguns magistrados, quando na aplicação de suas sentenças, observando os Principios extraidos da nova lei de drogas, como acima mencionada c/c a CRFB/88.
Jose Paulo Caetano
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