Dossiê Conferência Nacional de Segurança Pública
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Este ano, pela primeira vez, a sociedade civil participará do processo para definição da política pública de segurança no país. Direito do cidadão e dever do Estado, a segurança pública é hoje uma das questões que mais preocupam os brasileiros. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídios no mundo – são cerca de 48 mil mortes por ano. Para discutir as diretrizes e princípios que nortearão a nova Política Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Justiça vai realizar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), um importante instrumento de participação e mobilização social. Durante a 1ª Conseg, serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, direitos humanos, cultura de paz, humanização das polícias, remuneração e qualificação dos profissionais da segurança pública, entre outros. A expectativa é reunir mais de dois mil representantes de todo o Brasil, eleitos nas etapas municipais e estaduais. A realização da 1ª Conseg está diretamente relacionada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem como foco o controle e a prevenção da violência. O programa une políticas de segurança pública e ações sociais, para atuar nas raízes sócio-econômicas da criminalidade. A 1ª Conseg tem como objetivo principal "definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental." Mais: 1ª Conseg: segurança pública cidadã requer participação Comissão começa a discutir regras para a 1ª Conseg Conseg debaterá política nacional de segurança Definidos objetivos para a 1ª Conseg Conferência Nacional de Segurança Pública mobiliza representações em todo o país Em outros sites: Caderno de propostas (em PDF) Cadernos temáticos (em PDF) |
Peritos ganham apoio na luta por independência A controversa desmilitarização das polícias Feira promove troca de conhecimento em segurança Rio tem participação marcante em feira da 1ª Conseg Democracia a serviço da segurança pública Mais transparência nos dados da segurança Piso único e melhores condições de trabalho Propostas para enfrentar a questão das drogas Uso progressivo da força: dilemas e desafios Rio levará questão salarial à Conseg nacional Controle de armas no centro da segurança |
Com a Constituição de 1988, teve início no Brasil um intenso processo democrático de abertura do Estado e participação da sociedade, que daria mais eficiência e transparência à administração pública. Conselhos, conferências e comitês gestores foram criados e permitiram que a população atuasse na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.
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NOVO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Vamos refletir sobre o artigo abaixo. Foram 3 dias de debates, discussões. Espero que, realmente, possa vislumbrar um NOVO MODELO DE SEGURANÇA PÙBLICA, a começar com a desmilitarização da PM. O Brasil precisa crescer e evoluir no que tange à segurança de sua sociedade. E uma polícia mais democrática, comunitária, e sobretudo CIVIL, com carreira única, seria o melhor caminho para o povo brasileiro.
1ª CONSEG - GUERRA DE BASTIDOR ANULA MUDANÇAS
Fonte: O Estado de S Paulo. 31/08/2009.
A Conferência Nacional de Segurança Pública acabou não conseguindo estabelecer consensos sobre quais as mudanças que a sociedade pretende fazer na estrutura policial. Os 10 princípios e 40 diretrizes aprovados ontem mostraram a divisão de opiniões e não apontaram um caminho claro a ser seguido.
Apesar de terem sido aprovadas as diretrizes mais polêmicas que defendiam o ciclo completo para as polícias (com 868 votos, foi a quarta mais votada) e a desmilitarização das polícias (teve 508 votos e ficou em 12º lugar), esses textos acabaram sendo anulados pela aprovação de outras diretrizes e princípios com conteúdos contraditórios.
O segundo princípio mais votado (com 455 votos), que determina a manutenção do artigo 144 da Constituição, que define a divisão das polícias entre federais, civis e militares, reafirma a estrutura militar da polícia.
No caso do ciclo completo a contradição é ainda mais evidente. Foi aprovada em 15º lugar outra diretriz cujo texto literalmente "rechaça" a criação do ciclo. "Isso mostra que a sociedade está dividida e que será preciso fazer novas discussões", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
A decisão da Conferência segue agora ao Conselho Nacional de Segurança Pública para que sejam discutidas questões legais e maneiras de estabelecer nos governos os desejos manifestados pela sociedade. "A partir de agora começa o debate técnico. Vamos continuar o debate para saber como tornar a polícia militar mais próxima do cidadão", afirma o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM de São Paulo.
Para realizar a Conferência, foram investidos cerca de R$ 10 milhões. Apesar das mudanças estruturais não terem vingado, os participantes elogiaram o ambiente de amplo debate. Oficiais da PM e delegados conversavam com travestis, prostitutas, freiras, gays. Praças discursavam contra seus superiores e o ambiente de debates predominou nos quatro dias, vindos das 27 unidades da federação.
Os PMs paulistas vieram fardados para serem mais facilmente localizados e participar do debate. "A própria participação da PM e o respeito por todo esse processo de discussão mostra que aceitamos e participamos das regras democráticas", defendeu Castro Júnior. Depois do anúncio do resultado, como se ninguém tivesse perdido, todos aplaudiram de pé.
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