'Só a vontade não basta'

ENTREVISTA / Luis Vaz Martins

Descrita pela ONU como um narco-Estado, a Guiné Bissau é um país pequeno, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, por sua costa repleta de ilhas, se tornou ponto estratégico na rota de drogas da América do Sul para a Europa.

O Comunidade Segura conversou com Luis Vaz Martins, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. A Liga denuncia práticas de tortura e perseguição e também atende às vitimas da violência de gênero e exclusão social.

O país foi descoberto por traficantes colombianos e sofre de uma instabilidade política que pode eclodir em um novo conflito "a qualquer momento" nas palavras de Luis Martins, um rosto conhecido em seu país e alvo de várias ameaças de morte. Sua principal reclamação: "Só vontade não basta, precisamos de apoio internacional."

Como o senhor começou seu trabalho com direitos humanos?

Eu fui detido pela policia política do General João Bernardo Vieira (então presidente da República, assassinado em março deste ano) ao final de 1994, e foi depois desta experiência que resolvi me tornar parte da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Trabalhei na região de Quinara, onde me dediquei a diversas atividades em prol da defesa e proteção dos direitos humanos, e fui eleito presidente da Liga nesta região no ano seguinte. Dez anos mais tarde, em 2006, fui eleito presidente (nacional) da Liga.

Com que setores da sociedade o senhor lida no dia-a-dia?

Lido com quase todos os setores da sociedade: meu trabalho me leva às pessoas que sofrem discriminação e exclusão social. Entre os temas com os quais eu lido estão o casamento precoce e forçado, a mutilação genital feminina (de mulheres e crianças); a questão da tortura; democracia e paz, o estado de direito, etc...

Como essas pessoas chegam até o senhor?

Das mais variadas formas. A Guiné Bissau é um país relativamente pequeno, tem pouco mais de 36 mil quilômetros quadrados, as pessoas normalmente se conhecem, o telefone da instituição que dirijo é acessível a todos.

O senhor mencionou o apoio da Liga a vítimas de violência de gênero. Há organizações ou grupos apoiando essas mulheres ou famílias?

A assistência é normalmente dada por missões católicas ou evangélicas, mas não conseguem dar resposta a mais de 90% dos casos, não há muito apoio às vítimas por escassez de meios.

Já sobre a tortura, fazemos parte de uma organização que tem renome nacional e internacional, e somos facilmente  informados das situações do gênero pelos familiares ou por cidadãos atentos que tenham acesso ao mesmo.

Quais são as causas dos abusos aos direitos humanos na Guiné Bissau?

A fragilidade das instituições democráticas da república, o alto nível de anarquia e a total ausência de Estado, são, a grosso modo, fatores que têm levado a um alto nível de corrupção e impunidade.

Como coibir as violações aos direitos humanos?

Para isso é necessário e fundamental que haja uma mudança na abordagem e estratégia de cooperação por parte da comunidade internacional. Ou seja, a Guiné-Bissau deve se tornar uma prioridade aos olhos da comunidade internacional, o que na realidade não ocorreu até agora.

Sobre as forças que mantêm a ordem pública, a polícia é um corpo único? Qual o efeito das mudanças políticas sobre a polícia?

Sim a polícia é um corpo único, mas ela é afetada pelas tendências partidárias, do partido no governo, às vezes com fortes doses de tribalização da sua cúpula dirigente.

Que tipo de treinamento há para questões de direitos humanos?

Sobre o treinamento, confesso que deixa muito a desejar, ainda contamos com elementos da polícia carentes de formação de todos os níveis. Para ser preciso, ainda contamos com agentes analfabetos, daí a reforma no setor da defesa e segurança ser condição sine qua non para a paz.

Há grupos armados em ação na Guiné Bissau? Há milícias? Grupos paramilitares?

Não há grupos armados em ação propriamente dita, mas há milícias aparentemente desmanteladas. É notório e evidente, porém, que há focos de instabilidades em todos os níveis.

As organizações criminosas armadas também teriam um papel nas violações aos direitos humanos dos Guineenses?

Há organizações criminosas que colaboram com alguns elementos das Forças Armadas e com alguns dirigentes políticos. Quando os respectivos interesses são questionados, agridem os civis, embora não tenha sido com grande frequência. Este grupo é responsável pelas violações aos direitos humanos porque fomentam a corrupção e impunidade deixando o Estado sem o ius imperi de que necessita enquanto autoridade, porque são eles que controlam o poder com dinheiro sujo da máfia. 

Qual é o impacto, a seu ver, do tráfico de drogas internacional sobre questões de direitos humanos no país?

O meu país se tornou recentemente um ponto estratégico na rota de boa parte da droga proveniente da América Latina com destino ao continente europeu. Isso beneficia os traficantes de um país com forte instabilidade política, com probabilidades de eclodir a qualquer momento uma guerra civil instigada e instrumentalizada pelos políticos que usam argumentos tribais para a obtenção de votos. Tudo isso aliado a uma crise econômica e social acentuada, traduzidos em sucessivas greves.

Este é o retrato do meu país real, com isso dispenso dizer o quanto o fenômeno do tráfico de drogas aliado aos problemas já existentes pode ter impacto de forma direta ou indireta na questão dos direitos humanos. É natural e óbvio que, quando o próprio Estado está em crise, o tráfico em grande escala só ajuda a precipitar o seu desmoronamento.

Como a Liga vê o tráfico e a vendas de armas de fogo no país?

Muito preocupante, qualquer criminoso é portador de armas de fogo. Aliás, deve haver tanta arma sem registro quanto as que existem nos paióis, pois depois da guerra civil tornou-se mais difícil controlar as armas.

A legislação prevê o porte de armas a civis?

Na Guiné Bissau é possível conceder o porte de armas a cidadãos sem antecedentes criminais. Os interessados devem fazer uma requisição para obter uma licença.

Há alguma estimativa de quantas armas existem no país? Qual foi o destino das armas usadas nos últimos conflitos?

Há estimativas pouco confiáveis. Por outro lado, a meu ver as armas do Exército andam em mãos e miolos descuidados devido à guerra civil há 10 anos. Também há a venda ilegal de armas, já que o Estado não consegue controlar isso. Vivemos uma realidade de anarquia.

O que a sociedade civil pode fazer para defender os direitos humanos?

A sociedade civil já está fazendo o seu papel embora com escassos recursos, desde meios materiais a financeiros, e nessas condições não se conseguirá chegar a lugar algum, porque só a vontade não basta. É necessário ter algum apoio, o que na realidade não tem existido.