Das ruas para o abrigo. E depois?

Por Andréa Domínguez e Marina Lemle

Segundo a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (Seseg), desde abril já foram retirados das ruas da cidade 691 usuários de crack, todos conduzidos aos abrigos da rede de atenção do município.

O que acontece com eles depois? Voltam para as ruas na primeira oportunidade? Recebem tratamento adequado? Recentemente, uma decisão da prefeitura do Rio causou polêmica: a partir de agora, todas as crianças e adolescentes apreendidos nas ruas usando crack deverão permanecer nos abrigos da prefeitura. Os adolescentes acolhidos só poderão deixar os abrigos após terem os responsáveis identificados e a permissão do Conselho Tutelar e das Varas de Infância.

Esta preocupação levou o secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame (foto) a convocar o seminário “Estratégias de enfrentamento ao crack”, realizado em parceria com o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP).

Para Beltrame, é urgente que se articulem melhor as redes de assistência aos usuários de crack. “Estamos realizando grandes operações. Por exemplo, na semana passada retiramos da rua 100 usuários de crack, mas a ação da políca termina aí e de nada adianta se outras instituições não dão continuidade ao processo oferecendo tratamento e assistência a estas pessoas”, afirmou.

O secretário, um dos quadros do governo do Rio com maior credibilidade devido à implantação do modelo de polícia pacificadora em favelas da cidade, sugeriu às demais autoridades que arregacem as mangas imediatamente e comecem a agir.

“Isso foi o que fizemos com as Unidades de Policía Pacificadora (UPPs). Todo mundo sabia o que deveria ser feito nessas áreas (sem políciamento permanente). Simplesmente havia lacunas no território que deveriam ser preenchidas e a UPP o fez. Mas as UPPs fazem parte de um processo. Agora estamos na fase de construção de doutrinas e conceitos. Com o crack, o desafio é semelhante: necessitamos apresentar um método para a sociedade”, afirmou Beltrame.

Carla Dalbosco, diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas da Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), reconheceu a importância da Secretaria de Segurança estar promovendo um debate para ir além da repressão ao uso de drogas.

“Cumprimento o estado do Rio pela iniciativa de convocar várias áreas para que a abordagem do consumo de crack não seja só repressiva. A repressão é importante, mas não é suficiente e só com repressão não conseguiremos controlar o problema. Nesse sentido, a intersetorialidade e a integração são o que sustenta a política nacional de drogas”, disse Carla.

Ela apresentou as linhas gerais do “Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas” e destacou dois aspectos básicos: a integração setorial e a descentralização das ações. Carla enfatizou que somente a assistência social, o tratamento e a educação não são suficientes para abordar a questão do crack e de outras drogas. “É fundamental que os planos contenham modelos de reinserção social para que as pessoas possam retomar uma vida ativa e produtiva e é importante que os planos tenham a participação comunitária como elemento de apoio”, completou.

Para Carla, a ação integrada entre instituições no nível municipal é a chave para o sucesso e ela afirmou que a Senad está apoiando estas iniciativas por meio de capacitações de pessoal e financiamento para a ampliação da rede de atenção. Entre as iniciativas ela destacou a capacitação de líderes religiosos que já atendem de maneira informal a usuários de crack em suas comunidades e para os quais a Senad desenhou um plano que lhes ofereça ferramentas técnicas para melhorar a assessoria que estes líderes prestam. A iniciativa se chama “Curso de fé na prevenção” e, no Rio de Janeiro, já existem 839 inscritos para este ano.

A representante da Senad anunciou que em junho estará pronta a pesquisa sobre consumo de crack no Brasil, que está sendo realizada pela Fiocruz e que este será o primeiro grande estudo epidemiológico sobre o uso desta sustância no país.

Às escuras

O coordenador da pesquisa, o epidemiologista Franciso Inácio Bastos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também estava presente ao encontro, cujo auditório era formado em sua maioria por policiais civis e militares. Bastos explicou que até o momento não existem dados coletados de maneira científica que permitam falar com exatidão qual é o número de usuários de crack no país.

“Todos os dias vejo nos jornais e noticiários números novos, estatísticas atualizadas sobre o uso de crack, mas não existem dados neste momento. Nós estamos fazendo essa pesquisa na Fiocruz a pedido da Senad e seus resultados serão lançados no fim de junho. Só então teremos dados sérios sobre a dimensão do consumo de crack no país”, declarou Bastos.

O epidemiologista explicou que o método usado para medir o consumo de crack no Brasil é conhecido em epidemiologia como scale up, que consiste em perguntar às pessoas quantos usuários da droga conhecem. A partir daí, dependendo do número de pessoas de uma determinada população e do número de pessoas que fazem parte da esfera do entrevistado, se faz um cálculo e se extrapola.

Seu ponto de partida foram pacientes do Ambulatório da Providência, da Arquidiocese, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. Eram o que os cientistas chamam de “amostras de conveniência”, não representativas da população. Estes primeiros indivíduos convidariam outros para participar da pesquisa, que por sua vez trariam novos e assim por diante, na expectativa de conseguir uma rede abrangente da população. A uma certa altura, as redes locais se uniriam.

“O problema é que não se verificou isso na prática. Mesmo na 11a onda, não conseguimos entrar em todas as regiões. Na Rocinha, por exemplo, não chegamos. O método que pretendia atravessar as redes sociais não alcançou a abrangência geográfica esperada”, contou Bastos.

Uma das hipóteses do pesquisador para esta dificuldade é o fato de o Rio ser uma cidade que ele definiu como “fraturada entre facções”. Outro aspecto relevante, apontado numa pesquisa anterior, é que um quarto dos usuários não têm domicílio definido, o que torna impossível georreferenciá-los. “As pesquisas não dão conta deste fenômeno novo, cujo espaço é muito mais a rua e requerem perguntas de natureza constrangedora sobre um comportamento potencialmente criminalizado”, afirma.

Um pouco de luz

Alguma informação, ainda que parcial, iluminou a discussão na exposição de Emmanuel Rapizo, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). A partir das informações fornecidas pelas delegacias da Polícia Civil do estado, o ISP fez uma análise dos dados sobre denúncias relacionadas ao crack, que permitiu estabelecer os locais em que mais foram encontrados o uso, a venda e atos violentos relacionados com a droga.

Segundo a análise do ISP, quase 50% das denúncias ocorreram no interior do estado; 30% na capital; 14% na Baixada Fluminense e 6,2% na Grande Niterói. Com relação às apreensões da droga, a capital ficou em primeiro lugar, com 45% dos casos, seguida pelo interior do estado, com 25%, Baixada Fluminense, com 21.6% e Niterói, com 8%.

Outro aspecto apresentado pelo ISP a partir destes dados foi o perfil do usuário de crack em relação ao perfil das pessoas presas pela venda da droga. O instituto concluiu que que, entre os usuários, 49% têm entre 18 e 24 anos e 8,7% têm menos de 17 anos; 94,7% são do gênero masculino; 40% se definiram como mestiços, 34% como brancos e 24% como negros. Enquanto isso, a maioria dos presos por tráfico também tinha entre 18 e 24 anos, mas um número alto (22%) tinha menos de 17 anos.

Redes de proteção

Existem três setores responsáveis pela atenção e pelo tratamento dos usuários de drogas. São as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde e Defesa Civil e de Educação. A intersetorialidade de que tanto se fala como elemento básico da correta aplicação das políticas públicas sobre drogas não é outra coisa senão o trabalho conjunto destes três setores, seus profissionais e sua infraestrutura física.

Leonardo Pecoraro, da Secretaia de Assistência Social e Direitos Humanos, explicou que, entre as prioridades da secretaria está o desenvolvimento e a implementação de políticas para usuários nas ruas, a inclusão de policiais nos programas com ênfase na prevenção, para que um agente de polícia saiba como abordar um usuário na rua, saiba para qual instituição deve enviá-lo e compreenda as diferentes possibilidades que a rede oferece: desde abrigos temporários, passando por casas de acolhimento, até centros de internação para usuários en estado crítico.

O representante da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, Marcos Gago (foto), enfatizou que é importante modernizar o conceito de assistência para que este deixe de ser individual, fragmentado e centrado na cura e na hospitalização. “Não podemos continuar trabalhando com a ideia equivocada do paciente intoxicado que se hospitaliza e com isso se resove tudo. Não se resolve. O trabalho é de longo prazo”, explicou.

Gago disse que a oferta da rede é pequena se for comparada com a demanda e afirmou também que esta rede vai além dos hospitais, os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e mencionou as comunidades terapêuticas, os consultórios de rua, as escolas redutoras de danos e os Centros de Acolhimento.

Arepresentante da Secretaria de Educação, Tania Jacinta Barbosa, falou do papel da educação na prevenção ao uso de drogas por meio de atividades extracurriculares mas também como parte do currículo. “A prevenção é a melhor política. Nós conversamos com nossos alunos sobre HIV, gravidez na adolescência e drogas”, contou Tania.

Como acessar os usuários de crack

A coordenadora psicossocial da Viva Comunidade, Fabiana Lustosa Gaspar, também se preocupa com a falta de acesso dos usuários ao sistema público de saúde e da dificuldade dos agentes comunitários de lidar com esse público. “Todo mundo fala das cracolândias, mas ninguém consegue acessar”, afirma. Fabiana participou de um debate sobre políticas de drogas realizado na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) no dia seguinte ao evento na Seseg.

Para orientar agentes do Programa Saúde da Família a lidar com esse público vulnerável, a OS Viva Comunidade produziu uma cartilha sobre redução de danos. “É preciso criar um vínculo com o indivíduo em primeiro lugar”, avalia. A cartilha "Diminuir para Somar" foi feita com base em consultas aos agentes comunitários, que durante discussões de casos expuseram a demanda por saber mais sobre como lidar com os dependentes. Para Fabiana, os agentes comunitários devem ser agentes de redução de danos.

Legaliza, taxa, controla, previne e trata

Participante também do encontro na Fiocruz, a socióloga Julita Lemgruber declarou ser favorável à legalização do uso e da distribuição de todas as drogas. “Não dá mais para ignorar o problema brutal que a criminalização causa. Os níveis de violência seriam muito menores se as drogas fossem taxadas e controladas como o álcool”, argumenta. Para Julita, não adianta tapar o sol com a peneira: “As drogas sempre fizeram parte de culturas e costumes de sociedades diversas.”

De acordo com a socióloga, apesar de a lei atual descriminalizar o usuário, faltam nela critérios objetivos para distinguir usuários e traficantes, como a definição de quantidades portadas. Sem esses critérios, a decisão subjetiva fica nas mãos do juiz e as prisões acabam cheias de usuários e pequenos traficantes, contribuindo para a superlotação do sistema prisional.

Ela contou que em 15 anos, a população prisional brasileira mais que triplicou, tornando o país o quarto maior encarcerador do planeta, só perdendo para EUA, China e Rússia. “Hoje há cerca de 200 mil presos sem vagas. E essa população está crescendo porque o tráfico de drogas cresceu e os legisladores endureceram as punições. Em cinco anos, triplicou o número de presos por tráfico de drogas, crime que entrou no pacote dos hediondos. É uma ilusão que uma legislação dura vá dar mais segurança”, disse.

Julita ressalta o perfil do condenado por tráfico: de acordo com uma pesquisa realizada pela acvogada Luciana Boiteux, da UFRJ, de outubro de 2006 a maio de 2008, dos presos por tráfico no Rio de Janeiro, 66,4% eram primários e só 14% tinham uma arma. “O retrato do Brasil seria semelhante. Os Fernandinhos Beira-Mar são muito poucos. Quem está preso é o pequeno traficante, muitos deles dependentes químicos”, conclui.

No fim do Seminário, foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar, com representantes da área de segurança pública e das secretarias de Saúde e Defesa Civil,  Educação e Assistência Social e Direitos Humanos. Entre outras medidas, o grupo vai ser responsável por criar um guia de orientação de procedimentos para profissionais de segurança pública para que saibam como conduzir os usuários de crack que encontram nas ruas.

Fotos: Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg)

Foto de Marcos Gago: Wagner de Oliveira