Coronel Nazareth Cerqueira, presente!

“Não se pode fazer policiamento e prevenção da criminalidade sem a parceria da sociedade, da comunidade. Essa nova filosofia tem muito a ver com a questão da polícia numa sociedade democrática. A polícia trabalha articulada com a comunidade, voltada para a ideia de serviço público, para a questão de proteger as pessoas de ameaças ou agressão de criminosos. É essa filosofia que pretendemos que exprima todas as modalidades de policiamento.”

A declaração reflete o discurso atual das autoridades de segurança pública, mas foi feita em 1992 pelo então comandante geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, numa entrevista à Revista do Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Formado em filosofia e psicologia, em suas duas gestões no Comando da PM – de 1982 a 1986 e de 1990 a 1994, durante os governos de Leonel Brizola - ele se imbuiu em mudar a doutrina da corporação para torná-la uma polícia cidadã. Intelectual humanista e precursor da defesa dos direitos humanos, morreu assassinado com um tiro no olho em 1999, aos 59 anos, num episódio jamais devidamente esclarecido.

Para difundir os ideais e o legado do Coronel Nazareth Cerqueira, hoje tão prementes, o Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea da Universidade do Estado do Rio de Janeiro lançou o livro "O Sonho de uma Polícia Cidadã: Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira", uma antologia de textos de sua autoria e depoimentos de amigos e companheiros de trabalho.

A publicação foi organizada por Ana Beatriz Leal (foto), coordenadora do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o tenente-coronel PM Ibis Silva Pereira, comandante do Batalhão de Petrópolis, e o professor de História Moderna e Contemporânea da Uerj Oswaldo Munteal, e lançada em mesa-redonda realizada no auditório Evandro Lins e Silva, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no dia 17.

Ana Beatriz Leal referiu-se ao coronel como o “maior intelectual de teoria de polícia do Brasil” e lamentou que ele ainda seja incompreendido e pouco conhecido. “O coronel Cerqueira é um símbolo que guia nossos caminhos”, disse.

Presente ao lançamento, o subsecretário de Planejamento da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), Roberto Sá (foto abaixo), afirmou que a ideia de polícia de proximidade defendida pelo coronel Cerqueira é a mesma que a atual gestão tenta incutir nos policiais. “A UPP não é uma ideia nova. Ela sofre um aperfeiçoamento para se tornar uma política de estado e transcender governos”, afirmou.

Sá  admitiu que em seus tempos de jovem oficial militar às vezes não entendia as ideias de Cerqueira. “Hoje vejo que era um visionário e que se as suas ideias tivessem sido implantadas naquela época viveríamos novos tempos hoje”, reconheceu.

O subsecretário definiu a polícia sonhada por Cerqueira como uma polícia que não segue a lógica de guerra e usa a força apenas para cessar a agressão. “Ela se vê na defesa do cidadão e não o cidadão como oponente, uma turba a ser dispersada”, disse. Ele defendeu também a bilateralidade nesse relacionamento e o resgate da credibilidade do policial.

Representando o comandante geral da PMERJ, coronel Mario Sergio Duarte, autor do prefácio, o comandante da Escola Superior da PM, coronel Antonio Carlos Carballo Blanco, enfatizou que os conceitos do coronel Cerqueira não foram compreendidos à sua época mas não se perderam no tempo.

“Ele foi um divisor de águas entre o que era e o que é pensar segurança pública hoje. Antes dele, eram manuais distantes do verdadeiro e genuíno trabalho policial”, descreveu. Segundo Carballo Blanco, Cerqueira dedicou a vida a levar para a sociedade o sentido verdadeiro de uma polícia cidadã, cujo modelo está subordinado à noção de serviço, à preservação de vidas e direitos civis.

Para o coronel Carballo (foto), Cerqueira não foi devidamente reconhecido enquanto era vivo e é um ícone que deve ser constantemente lembrado e homenageado, principalmente neste momento de mudanças na polícia. “A atual política está transformando o sonho da polícia cidadã em realidade”, afirmou Carballo, que considera Cerqueira seu “eterno ídolo” por fazê-lo abrir os horizontes e colocar em prática novos conceitos.

Autor da apresentação do livro, o professor de Comunicação da PUC e da Uerj Adair Rocha disse que o coronel Cerqueira foi importante por ter antecipado a possibilidade de se ter uma polícia consciente do papel que desempenha, de como deve tratar as pessoas e como deve ser tratada.

A historiadora Vivian Zampa destacou a trajetória de superação do coronel, principalmente em relação ao preconceito racial. Ela contou que na sua gestão, a polícia adotou uma nova atitude com negros e com a população em geral, eliminando batidas desnecessárias e desenvolvendo novas formas de abordagem pessoal.

Autor da orelha do livro, o professor Carlos Henrique Aguiar Serra, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que Cerqueira foi o mais importante policial militar do estado do século passado. “Foi um brilhante oficial negro que colocou em prática suas ideias de polícia cidadã, em conformidade com estado de direito. Ele afastou-se do paradigma hegemônico do modelo de guerra. Não temia falar verdades ao poder. Para ele, o outro não era o inimigo, mas tão somente o outro”, descreveu.

O professor Oswaldo Munteal Filho, co-organizador da publicação, observou ser complexo trazer cidadania para órgãos de repressão. Segundo ele, o coronel Cerqueira era um homem ligado à estética da paz, e não à estética da violência, numa crítica aberta ao filme Tropa de Elite, ao qual acusou de fazer apologia da violência. Munteal afirmou que a atualidade de Cerqueira é justamente a negação da violência indiscriminada.

“Essa dicotomia guerra/paz não pode continuar. Não é um livro contra ninguém, é um livro a favor da paz. Reabilitar Cerqueira é reabilitar a estética da beleza, fundamental, como diz o poeta. Foi o que deu a ele essa perenidade”, opinou.

Outros pontos que se destacam na obra de Cerqueira, segundo Munteal, são a tentativa de dar uma ordem interna da polícia, repensando a corporação, e a dimensão da humanidade, de trazer as pessoas para dentro da corporação. “Cerqueira foi vitimado covardemente pela intolerância, golpeado pela traição”, disse.

Para Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, o coronel Cerqueira foi hors concour em honrar a farda. Segundo ela, quando ele comandou a PM, a polícia era cidadã e não usava violência.

“Sempre há uma maçã podre, mas ele foi maçã íntegra, e pela sua bravura teve a morte que teve. Nem todos suportam ver a verdade escancarada e as maçãs podres reagem. Seu assassinato foi uma das maiores covardias perpetradas na história do Rio de Janeiro”, lamentou.

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