Comissão de Desarmamento de Angola visita o Brasil

Veterana de várias guerras, entre elas uma guerra civil que durou 27 anos, Angola se vê em fase de crescente estabilidade política e considera hoje a questão das armas sob a ótica da segurança pública. A nação lusófona, rica em petróleo e que começa  a se tornar um pólo de imigração de todas as partes da África está em plena campanha de desarmamento da população civil, que começou em abril de 2008 e se estenderá até 2010.

Quatro membros da Subcomissão Técnica da Comissão de Desarmamento da População Civil da Angola vieram ao Rio de Janeiro com o propósito de começar uma colaboração no campo do controle de armas com o Brasil. Chefe da Subcomissão, o subcomandante da Polícia Nacional de Angola, Paulo de Almeida, comenta o alcance da campanha na Angola:

"O impacto foi grande, recolhemos mais de 52 mil armas apenas nesta campanha. Isso não significa que só essas armas foram recolhidas. A campanha já vem sendo feita há anos, mas não foi orientada de forma estruturada. As cifras que temos é que, tomados os últimos anos em consideração, já passam das 250 mil armas recolhidas."

Para Daniel Luz, coordenador do Programa de Segurança Humana do Viva Rio, a mudança de abordagem do governo angolano em relação à questão das armas de fogo foi uma grata surpresa. "Inicialmente imaginamos que o interesse de Angola pelo controle de armas fosse pautado por uma preocupação pós-conflito. Foi uma boa surpresa perceber que o país vê a questão do controle de armas pelo prisma da segurança pública," afirmou Luz, adiantando que este é um esforço preventivo.

O governo de Angola ainda não tem uma estimativa do número de armas existentes no país pois, como esclarece Luz, que é pesquisador da área de controle de armas, depois da guerra da independência, das guerras de invasão e da guerra civil, entraram muitas armas no país.

"Todas as partes nestas diferentes guerras tinham muitos recursos econômicos. Normalmente, nas guerras africanas a proporção de armas por combatentes é de 0,5 arma por combatente, já em Angola, a proporção era de 2,5 armas por combatente." A comissão de desarmamento informa porém, que muitas destas armas já cruzaram as fronteiras angolanas para entrar em outros conflitos africanos como no Congo, na Nigéria e na Libéria. 

"Não temos um real número de armas que estão ou estiveram em posse dos cidadãos. Eles vem se armando desde a década de 50. Houve as guerras de libertação, de agressão a guerra civil, as partes iam se armando, e armando as suas milícias. Difícil saber quantas armas foram distribuídas. Estamos fazendo um estudo no Centro de Estudos Estratégicos para ter uma visão do que possa estar em mãos de cidadãos", afirma Almeida.

A campanha de recolhimento de armas em Angola expressa um compromisso de vários setores do governo. São 14 ministérios representados na Comissão de Desarmamento, entre eles os da Educação, Saúde e Comunicação, sob a chefia do ministro do Interior, também chefe da polícia. Se no passado o recolhimento de armas foi feito pelo Exército, agora o órgão fica encarregado apenas da destruição de armas, segundo Daniel Luz. 

Por isso a primeira fase da campanha se concentrou na sensibilização. A esta fase se sobrepuseram outras duas, a da entrega voluntária de armas que durou dois meses, e a atual, que inclui o que chamam de recolhimento coercitivo, quando cidadãos com posse ilegal de armas são obrigados a entregá-las às autoridades.

A fase de sensibilização se centrou na mobilização e no esclarecimento da população. Para isso foram organizados seminários para formar pessoal. Durante essa fase, foi elaborado material informativo, definido o processo para o controle e registro das armas recolhidas, e organizada toda a estrutura da campanha.

A fase da entrega voluntária inclui a participação civil. Cidadãos angolanos foram orientados a se dirigirem às delegacias, às autoridades tradicionais, às igrejas, além de organizações da sociedade civil.

"Agora estamos na fase de controle, fazemos o balanço, o registro das armas. Há ainda, uma série de ações como formação de pessoal, criação de uma base de dados, informatização do sistema, instituição ou revisão de alguma legislação que vem do tempo colonial e não se adapta a nova realidade. Nessa última fase coexiste tudo. E, claro, precisamos trabalhar a parte da administração do processo," esclarece Almeida.

Segundo estatísticas da polícia de Angola, existem três homicídios por mês no país inteiro. "Se pensarmos que é uma população comparável ao estado do Rio de Janeiro, que tem uma taxa de 15 homicídios por dia, a taxa deles é surpreendente para um país no pós-guerra. Mesmo que os dados sejam apenas estimados, ainda assim eles falam alto," explica Daniel Luz.

Ainda segundo Luz, a preocupação do governo angolano é com a prevenção da violência num país que recebe uma grande onda imigração de outros países africanos. "A preocupação deles é fazer uma nova campanha de recolhimento para prevenir novas eclosões de violência", explica.

A fase atual de estabilidade e crescimento econômico está transformando Angola em um pólo de atração de imigrantes que normalmente iriam para a Europa ou para a África do Sul e enfrentam restrições no primeiro destino e um cenário de insegurança pública no segundo.

"O interessante é que eles estão prevendo que as taxas vão subir, pensando que os problemas de segurança pública vão crescer e querem ter um sistema de controle de armas que dê certo, querem mudar a lei, querem preparar os oficias da polícia de forma a fazer o controle de armas de forma mais efetiva, e saber controlar e rastrear as armas," disse Luz.

A comissão veio ao Brasil em busca de conhecimento para o rastreamento e o controle de armas, além de formação e treinamento da polícia e sobre a participação da sociedade civil na campanha de desarmamento.

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