Cannabis sob controle

"O que é proibido não pode ser regulamentado". A frase do livro "Cannabis Policy: Moving beyond stalemate" ("Política sobre maconha: avançando além do Impasse"), apresentado no dia 25 de fevereiro, na sede do Viva Rio, no Rio de Janeiro, resume as conclusões deste amplo estudo realizado pela Comissão sobre Cannabis da Beckley Foundation, da Inglaterra.

Na opinião dos autores - sete dos maiores especialistas do mundo no tema - até o momento, tanto políticas liberais como restritivas têm falhado em deter o consumo da maconha. "A diferença é que, em um cenário de descriminalização e regulamentação, se poderia exercer o controle sobre a qualidade das substâncias, o que as faria mais seguras para o usuário", explicou Amanda Feilding, presidente da Beckley Foundation (primeira da esquerda para a direita na foto acima).

Em outras palavras, a possibilidade de ser preso por uso de maconha nunca foi o suficiente para dissuadir os usuários da erva (nem de outras drogas ilícitas) a deixar de usá-las. Ao contrário, gerou um mercado negro que suporta perigosas organizações criminosas. A ONU estima que cerca de 190 millhões de pessoas no mundo usam maconha - o correspondente a 4% da população mundial adulta -, enquanto 1% usam outras drogas. Portanto, a maconha é a droga ilegal mais consumida no mundo.

A política proibicionista também levou a uma superpopulação carcerária em vários países - como Estados Unidos e Brasil -, que têm em suas prisões um número significativo de pessoas detidas por delitos relacionados à venda de drogas. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram realizadas quase 830 mil prisões por violação às leis relativas à maconha em 2006.

Segundo explica Peter Reuter (foto), da Universidade de Maryland, e um dos coautores do livro, durante a última metade do século, a cannabis se estabeleceu como parte da cultura juvenil, especialmente nos países industrializados e independentemente dos esforços do Estado para impedir seu consumo com ações policiais.

O relatório esclarece que existem prejuízos para a saúde decorrentes do hábito de fumar maconha, como problemas de concentração, respiratórios e até a possibilidade de dependência. No entanto, ressalta que “a possibilidade e o grau dos prejuízos entre os consumidores habituais de maconha são modestos se comparados aos danos causados por muitas outras substâncias psicoativas, legais e ilegais, de uso comum, como o álcool, o tabaco, as anfetaminas, a cocaína e a heroína”.

Segundo Reuter, no entanto, este não é um argumento a favor do uso da cannabis; pelo contrário, é a favor de um melhor controle da substância, o qual não pode ser cumprido à risca pelo Estado se a substância está nas mãos do crime organizado. “Não se trata de promover o uso da maconha, mas de prover a sociedade de ferramentas mais efetivas para manejar uma substância que altera a consciência sem causar danos colaterais sociais como o crime organizado e a violência gerada pela política proibicionista”, defende Reuter.

Passos para a mudança

Mas avançar legalmente nesse sentido não é tarefa simples, uma vez que as convenções internacionais sobre drogas impõem que os Estados persigam e punam o uso, a venda e a distribuição da maconha. O professor Robin Room, da Universidade de Melbourne, outro dos coautores do livro, resume as propostas de reforma. 

“Existem quatro alternativas principais para um governo que queira tornar a cannabis disponível em um mercado regulamentado sob o contexto das convenções internacionais: em alguns países (aqueles que seguem o princípio de conveniência e do pragmatismo), é possível seguir as convenções internacionais ao pé da letra e permitir o acesso legal de fato, como na Holanda", explica Room. Segundo ele, a Holanda enfrenta o dilema de a maconha ser permitida pela porta da frente dos cafés que a vendem, mas ilegal pela porta de trás, por onde ela entra.

Room acrescenta que, se uma nação não está disposta a fazer isto, as três rotas restantes seriam: optar por um regime de disponibilidade regulada que simplesmente ignorasse as convenções. Ele alerta, no entanto, que um governo que siga esta rota deve se preparar para resistir à forte pressão internacional.

Outra possibilidade seria denunciar as convenções de 1961 e 1988 e reescrevê-las novamente, com ressalvas para a cannabis. Ou, ainda, por último, existe a opção de unir-se a outros países que tenham a mesma disposição em negociar em bloco uma nova convenção sobre a maconha, sobre uma base supranacional.

Em relação a isso, Reuter agrega que, devido à influência regional do Brasil e sua importância na política internacional, o país poderia exercer uma liderança na América Latina. "Poderia se pensar em usar alguns dos corpos regionais que agrupam os países do continente, tratando de incluir também nações como México e Colômbia, que sofrem diretamente os efeitos da atual política de drogas", disse Reuter.

Saúde: ponto de partida

Para que isto ocorra, contudo, o Brasil tem pela frente um longo caminho de negociação interna para definir qual é o rumo que quer seguir no tema de drogas, visto a estreita relação existente entre o tráfico de drogas e a violência urbana no país.

No mesmo lugar onde se deu o lançamento do livro, um dia depois aconteceu o encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), formada por 30 pessoas de diversos setores políticos (entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), com o objetivo de avançar na construção de um consenso sobre o tema.

"Muitos já falaram que, em um ano de eleição como esse de 2010, poderia ser difícil obter grandes avanços em um tema complexo como o das drogas. Mas esta é uma política que tem que estar acima das discussões de partido, tem que ser uma política de Estado", afirmou FHC.

Apesar de reconhecer as dificuldades que o tema pode enfrentar em um ano eleitoral, o deputado Paulo Teixeira insistiu na necessidade de um consenso suprapartidário a respeito do tema. Para ele, é urgente que se passe a fazer uma diferenciação clara entre os grandes traficantes, que atuam em conjunto, usam armas de grosso calibre e dominam territórios, e os pequenos traficantes, que são os que estão na mira das autoridades atualmente.

Consenso na reunião, o tratamento do usuário de drogas como um paciente do sistema de saúde - e não como um delinquente - parece ser um ponto de partida para discussão do tema compartilhado tanto por proibicionistas quanto por liberacionistas no Brasil.

A médica de família Samantha Pereira França, coordenadora técnica da Estratégia de Saúde da Família da ONG Viva Comunidade, também participou da mesa com os delegados da comissão sobre maconha. Ela explicou o novo projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro, que está formando equipes médicas para atender as famílias de comunidades de baixa renda da cidade.

"Uma das prioridades desta aborgagem é o tema da dependência das drogas. Queremos que as pessoas que têm um problema com o uso de álcool ou outras substâncias procurem ajuda médica necessária para resolvê-lo", disse Samantha, ao explicar um modelo que claramente evidencia uma mudança: de uma política repressiva, que antigamente castigava o usuário, a uma política de atenção ao usuário problemático.

Fotos: Walter Mesquita

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