Campanhas de desarmamento em foco

Armas de fogo não têm data de validade, elas atravessam décadas sem perder seu potencial ofensivo e sua tendência é sobreviver ao dono. Responsável pela morte de cerca de 35 mil pessoas por ano, o uso das armas de fogo no Brasil forma um nó explosivo que pode, porém, ser desatado. O Seminário Internacional sobre Desarmamento realizado nos dias 21 e 22 de outubro, em Brasília, discutiu boas práticas internacionais de entrega voluntária de armas por civis em campanhas de longa duração e apresentou casos na América Latina, África e Europa.

Foto: "Árvore da vida" feita com partes de armas de fogo por artistas moçambicanos

O evento, que marcou a adoção da campanha permanente de entrega voluntária de armas como política de Estado no Brasil, teve a presença de autoridades brasileiras do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e membros da Rede Desarma Brasil. Durante a Campanha de Desarmamento no Brasil, foram entregues cerca de 500 mil armas voluntariamente entre 2004 e 2005, e legalizadas outras 600 mil armas irregulares.

Junto com a implementação do Estatudo do Desarmamento, a campanha ainda poupou vidas, resultando na queda de 11% da taxa de homicídios por arma de fogo no ano seguinte à entrada em vigor da lei. A campanha gerou um maior conhecimento sobre o papel das armas na segurança pública entre a população civil.

“Não somos um país pacífico,” disse o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, durante a cerimônia de abertura do seminário. “Nossos índices de violência nos colocam entre os cinco países mais violentos do mundo. O cidadão precisa entender que, apesar de as manchetes dos jornais serem tomadas pelo confronto da polícia com o narcotráfico e suas armas pesadas, aumentando a sensação de insegurança, não é o crime organizado que ameaça o cidadão. 80% das mortes por arma de fogo se dão em crimes interpessoais", explicou.

Foto: Balestreri fala ao lado de Antonio Rangel Bandeira

Antonio Rangel Bandeira, coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, que organizou o seminário junto com o Ministério da Justiça e a Rede Desarma Brasil, descreveu o ganho real que resultou das campanhas de recolhimento de armas e da aprovação do Estatuto do Desarmamento que regulou a posse de armas no Brasil. “Houve uma redução no número total de armas em circulação no Brasil, passamos de 17 para 16 milhões de armas. A esmagadora maioria destas armas está nas mãos de cidadãos de bem. 52% das armas ilegais estão em mãos de homens de bem, só quatro milhões de armas estão nas mãos de criminosos", explicou Rangel. 

O sociólogo lembrou que a presença de uma arma em casa é uma ameaça à segurança e não uma garantia para o seu dono. “As armas compradas legalmente acabam por se voltar contra seus donos durante assaltos e, ao serem roubadas, fazem com que o cidadão de bem contribua involuntariamente para armar o criminoso”, disse. 

Bandeira ainda lembrou o caso dos apresentadores do Jornal Nacional, os jornalistas William Bonner e Fátima Bernardes, que foram assaltados de madrugada dentro de sua casa com uma pistola dourada roubada de uma residência de um militar reformado.

Segundo Darío Kosovski, coordenador da campanha de recolhimento de armas na Argentina, as campanhas de entrega voluntária de armas estão associadas a um amadurecimento do setor de segurança pública e a uma maior regulação e controle sobre as armas de fogo na sociedade. A população argentina entregou mais de 100 mil armas em 2009 - proporcionalmente tantas quanto a campanha brasileira. “Ao receber as armas da população, o governo se torna depositário de sua confiança e incumbido de zelar pela qualidade da segurança pública,” afirmou Kosovski.

Angola: governo procura parceria com sociedade civil

A entrega de armas de fogo pela população está associada a um voto de confiança na paz, sem o qual ela não tem como ser duradoura. Dois países africanos que lideraram importantes campanhas de desarmamento civil foram representados no encontro. O general Paulo de Almeida, subcomandante da Polícia de Angola e coordenador da Comissão Técnica de Desarmamento, veio ao Brasil expor os resultados da campanha de desarmamento angolana, que completou seu segundo ano e foi renovada por mais dois anos no país.

“Tivemos um período de terrível tragédia durante anos e anos, nos quais a população foi armada para a defesa da nação. Quando finalmente os conflitos cessaram, 70% do país estava destruído: cidades, pontes, rodovias”, relembra Almeida. "A nossa grande preocupação é com as armas de guerra em mãos civis. Elas agora precisam ser devolvidas para as forças da lei”, completou. 

Foto: General Almeida

O general descreveu uma campanha capilar, que começa no conselho que responde diretamente ao presidente representado pelo Ministro do Interior, e passa pelas autoridades das províncias, cidades e chega às aldeias. O comitê vai às casas dos angolanos recolher armas. Ele ressaltou ainda que não há família em Angola que não tenha sofrido os efeitos do conflito armado.

“De 2008 até hoje, 77.585 armas foram recolhidas no país, além de 42 mil carregadores, mais de 320 mil munições e 126 mil explosivos. 49 esconderijos foram desativados. Estes números crescem quando somados às armas recolhidas dos desmobilizados no âmbito de acordos de paz, chegando a mais de 300 mil armas,” resumiu.

O general veio ao seminário também em busca de soluções. “Nossa campanha é de Estado, mas ainda não conseguimos engajar a sociedade civil. É uma contradição, mas os mais pobres respondem mais prontamente do que a classe média e alta, que sente menos insegura”, contou. 

O general ainda mencionou sua preocupação com a falta de apoio da mídia no seu país, que cobra caro pelos seus espaços e propaga uma cultura da violência. Angola atualmente desenvolve uma parceria com o Brasil para a informatização de sua polícia e implantação de sistemas de análise e controle de armas, mas o país ainda não tem dados sobre o número estimado de armas nas mãos de sua população.

Papel decisivo das mulheres: o exemplo de Moçambique

“Nossa campanha começou, de fato, quando durante uma discussão sobre a reconstrução depois da guerra, uma senhora levantou a pergunta chave: ‘o que faremos com todas essas armas?’ Tivemos que encontrar uma resposta,” disse o religioso Titos J. Macie, do Conselho Cristão de Moçambique. A entidade representa 22 denominações protestantes e duas associações bíblicas e é responsável pelo programa de Transformação de Armas em Enxadas (TAE), fundado no ano seguinte ao do retorno às eleições pluripartidárias no país, em 1994.

Foto: campanha dinamita armas em Moçambique

Em seus 15 anos de existência, a TAE recolheu mais de um milhão de artefatos de guerra, incluindo munição. Macie ressaltou um ponto comum de todas as campanhas de desarmamento apresentadas no seminário: o papel da mulher como força motriz do processo.

Ao contrário do exemplo angolano, na campanha "Troque sua arma por uma enxada", a iniciativa parte da sociedade civil e procura parceria em órgãos do governo. Ela se baseia em forte incentivo para que a população adote uma cultura de paz. “O processo é o do convencimento, do incentivo a começar uma nova vida,” disse Macie.

Armas por máquinas de costura

Segundo Macie, a população só adere à campanha do desarmamento quando ela tem fé de que o conflito terminou. "Houve vários acordos frustrados de paz que levaram a períodos ainda mais desastrosos de guerra. Durante as tréguas, sempre se estipulou a necessidade do desarmamento, mas foi só quando a paz se firmou que a população começou a abandonar as armas. Às vezes as abandonavam literalmente na beira das estradas, tamanha era a vontade de deixar para trás a violência”, lembra o religioso.

Foto: troca de armas por tetos de zinco em Mocambique

"Nosso incentivo é trocar armas não por dinheiro, que é conveniente mas pode simplesmente alimentar um mercado de armas. Nós trocamos armas por enxadas, máquinas de costura, tetos de zinco. O que queremos oferecer é uma vida nova,” explicou Macie. O religioso descreveu a campanha do desarmamento como um processo de desarmar consciências e promover a educação cívica. Parte do processo é não perguntar pelo passado das armas, mas concentrar no futuro. “Oferecemos às pessoas a oportunidade de recomeçar. Às vezes andamos vários dias seguidos no mato, levados por um ex-guerrilheiro a esconderijos de armas de guerra, que apesar de enterradas se encontram em perfeito estado”, explicou Macie.

Humor e crítica ao apego masculino às armas

Apresentando as campanhas brasileiras, Rangel Bandeira enfatizou o espírito provocador das campanhas na mídia, que questionaram a cultura da arma e da masculinidade, e o forte entrosamento da mídia com a campanha das organizações da sociedade civil que abriram postos de recolhimento de armas em igrejas e em ONGs em todo o território nacional.

“Nós questionamos a cultura machista que vê na arma de fogo a expressão de virilidade. O bom humor e o apelo às mulheres feito nos spots da campanha brasileira em 2004 foram bem recebidos pela população. Nossa mensagem é que quem tem uma arma em casa se torna mais vulnerável, e pode acabar por armar os bandidos. A mensagem é séria, mas o bom humor é contagioso, nossa ousadia foi recompensada”, disse Rangel Bandeira. Segundo ele, até então o modelo de estratégias de comunicação era de ressaltar o medo, o risco e a tragédia, como no caso de campanhas de saúde pública européias contra a Aids.

Imagem da campanha brasileira, por Washington Olivetto, baseada em obra de Miguel Paiva.

Brasil: em 2011, como chegar à periferia e às áreas de exclusão social?

A peça-chave para o sucesso da campanha no Brasil, segundo Bandeira, foi a inutilização da arma de fogo no ato de entrega. “Não só é um grande incentivo para o cidadão saber que sua arma não vai ser desviada e reutilizada, mas contribui para garantir a segurança dos postos de recolhimento de armas“, explicou Rangel. As armas entregues foram inutilizadas com uma marreta para serem posteriormente destruídas pelo Exército, único órgão autorizado a destruir armas na lei brasileira.

Atos simbólicos, como marchas a favor da paz, cerimônias ecumênicas e demonstrações de destruição de armas recolhidas também foram destaque nos meios de comunicação de massa. “A Rede Globo levou nossa discussão ao horário nobre, ao inseri-la dentro de uma novela. O autor da novela 'Mulheres Apaixonadas' nos permitiu escrever diálogos que problematizavam o lugar das armas nas vidas dos brasileiros. Hoje isso é motivo de estudos acadêmicos no Brasil e no exterior,” lembrou Rangel.

Restam, porém, novos desafios para a renovação da campanha do desarmamento no futuro. “Tivemos grande resposta das mulheres, que se preocuparam em tirar as armas de seus lares. Mas tivemos menos resposta de jovens do sexo masculino, que, quando traziam armas, geralmente diziam que estavam sendo pressionados pela família para entregá-las. Outro desafio é chegar aos jovens das periferias e moradores das favelas,” disse Bandeira.

Imprensa se rende aos resultados na Argentina

“Seria uma irresponsabilidade pedir a um jovem morador de favela que entregue sua arma sem lhe oferecer a garantia de sua segurança em troca,” apontou Dario Kosovski. “Eram tantas armas chegando aos nossos postos de coleta, que precisamos limitar a cota de entrega a 10 armas por pessoa por dia, para que as filas andassem,” disse Kosovski (foto à direita).

As armas eram entregues anonimamente e destruídas na frente do cidadão. Aqueles que preferiam abrir mão do anonimato o faziam assinando um termo de compromisso e ganhavam um diploma de participação na campanha.

A Argentina, como o Brasil, ofereceu um valor em dinheiro como compensação por cada arma entregue. Mas, ao contrário do que foi feito no Brasil, onde o cidadão precisava um documento, os argentinos receberam cheques com valores correspondentes à indenização por cada arma ou munição entregues. Estes cheques podiam ser depositados sem a apresentação de nenhum documento de identificação.

“Nos preocupamos em preservar a privacidade dos que entregaram armas, chegamos a evitar fotos das filas nos postos de coletas e a pedir para a imprensa que não filmasse o processo. A relação com a imprensa não foi fácil, no início mostraram grande ceticismo, mas o sucesso da campanha foi tal que os nossos resultados garantiram ampla cobertura da mídia", lembrou.

Kosovski enfatizou que a campanha na Argentina tomou cuidado para que a mensagem fosse veiculada de modo claro, inequívoco e pragmático. A coleta de armas foi feita em postos móveis oficiais, e ele atribui parte do sucesso à agilidade do processo. “A população estava acostumada à morosidade dos órgãos públicos e a simplicidade e rapidez do processo da entrega, da destruição da arma e a compensação foram um estímulo a mais,” disse Kosovski.

"Vida sagrada e Desarmamento": índices de violência caem em Bogotá

A mudança de mentalidade e a conscientização pela paz foi um tema importante no relato da campanha pelo desarmamento em Bogotá, na Colômbia, apresentado por Juan Pablo Hernández, do projeto Vida Sagrada e Desarmamento. O programa foi feito em parceria com a prefeitura de Bogotá e recolheu 6.731 armas de fogo, 99 mil munições e 683 explosivos em 17 campanhas, entre 1996 a 2009.

O período das campanhas coincidiu com uma notável queda na taxa de homicídios em Bogotá: de mais de 60 homicídios por 100 mil habitantes para 39 por 100 mil habitantes em 2009. A campanha liderou jornadas pedagógicas de desarmamento, levando a mensagem de paz para as ruas, escolas e prisões e desenvolvendo material informativo e lúdico para disseminar a prática da paz na população. Um aspecto forte da campanha foi convocar artistas plásticos que transformaram armas de fogo e armas brancas em obras de arte, celebrando a paz.

Imagem: Material didático, campanha de Bogotá

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Imagens cedidas pelas campanhas de desarmamento de Bogotá, Brasil e Moçambique.

Outras fotos: Comunidade Segura.