Argentina entrega suas armas

Consenso é uma palavra difícil na Argentina. Um sistema político quase bipartidário, dividido entre o governo peronista de centro-esquerda e uma oposição heterogênea é o caldo em que se cozinha uma política institucional quase sempre à beira do conflito.

Se consenso é difícil, unanimidade só em casos muito excepcionais. Por exemplo, o controle de armas. Oposição e governo aprovaram, na Câmara e no Senado, a prorrogação, por dois anos, do Plano Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo a partir de março.

O plano é um dos principais pontos da lei 26.216, de 2006, considerada um marco em matéria de controle de armas no país por incluir o desarmamento em seu texto. Desde então, o tema está instalado na agenda pública e nas instituições, o que é uma grande vantagem em relação à sua primeira edição, entre julho de 2007 e dezembro de 2008, quando foram entregues e destruídas 107.761 armas – 8,6% das que estavam registradas no país na época - e 774.500 munições.

Missão é federalizar o plano

As províncias têm papel muito importante na execução do Plano de Desarmamento argentino. São os governos locais que, junto a organismos nacionais e à sociedade civil, disponibiliza locais neutros para os postos de coleta de armas, que são inutilizadas no momento da entrega e depois fundidas.

Segundo Carola Cóncaro, umas das responsáveis pelo Programa de Desarmamento do Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (Inecip) e membro da Red Argentina por el Desarme (RAD), o grande desafio da segunda etapa do plano é torná-lo eficiente em nível nacional. Isso porque a Argentina é um país federal e a autonomia de cada província (estado) conta muito na hora de executar uma política nacional. “Às vezes ser federal atrapalha um pouco. O plano funcionou melhor nas províncias onde a sociedade civil se articulou e houve vontade política na execução”, lamenta Carola.

No entanto, ela sustenta que o cenário é hoje muito diferente de 2007, quando a publicidade nacional do plano era “quase inexistente” e os usuários legais de armas de fogo eram opositores ferrenhos da entrega voluntária de armas. “Viam o programa como quase confiscatório, tinham pânico de um referendo”, comenta Carola.

Hoje, essas pessoas – legítimos usuários (LU), em termos técnicos – dão apoio às políticas de desarmamento. Isso, segundo Carola, é resultado de uma ação integrada na qual governo e sociedade civil debateram exaustivamente o assunto, acompanhada até mesmo de oficinas sobre controle de armas para jornalistas, atores que Carola vê como peças-chave no processo de sensibilização sobre o tema.

Nesse ponto, parte da estratégia de campanha era falar e disponibilizar dados aos profissionais que procuravam referentes no assunto, como ela. “Hoje, vejo que há editoriais consequentes com o desarmamento. E mais importante: passamos das páginas policiais para as editorias de política”, comemora.

Renar: entre a política pública e a gestão privada

Um dos grandes desafios do Plano de Desarmamento da Argentina é a estrutura do Registro Nacional de Armas (Renar). A centralização das agências do órgão, segundo Carola, tem impacto na capacidade de registro. Para toda a província de Buenos Aires (sem contar a capital federal e a região metropolitana), só há um posto, o de Mar del Plata, o que adiciona o custo da viagem aos dos trâmites de registro de legítimos usuários e de armas de fogo no órgão.

Pelo Renar passam os registros dos LU e de suas armas. Para ser um LU – um usuário legal individual – é preciso ter mais de 21 anos e passar por exames psicofísicos, ter idoneidade para o manuseio de armas e nenhum antecedente criminal. A licença dura cinco anos e, no caso de uma autorização para porte, o tempo é menor: um ano.

Carola explica que durante muitos anos isso ocorria sem muito critério. “Os recursos são escassos e quase todos oriundos das taxas de trâmites de registros de armas, administrados pela Asociación de Industriales y Comerciantes de Artículos para Caza y Pesca (AICACYP), com interesses diretos na produção e comércio de armas de fogo”, aponta.

“A lógica do Estado neoliberal dos anos 1990, que passou a mãos privadas a administração de órgãos públicos gera este tipo de contradição. É preciso acabar com essa lógica de entes cooperadores que faz com que a entidade que administra os recursos do Renar seja a mesma que deve ser controlada por ele”, defende Carola. Segundo ela, a administração do orçamento do Renar pela AICACYP não é um obstáculo para o plano, mas “seria melhor que o Renar tivesse autonomia na gestão de seus recursos”, aponta

Carola defende que o órgão acredita no desarmamento como política e passa por um processo de reestruturação para que possa ser um executor de políticas públicas, “e não apenas ser uma banca de registros de armas.”

Um diagnóstico publicado em julho de 2008 pela Coalición Latinoamericana para la Prevención de la Violencia Armada (Clave) revela que havia, na época, 1.123.059 armas registradas na Argentina, nas mãos de 624.735 usuários – 96,5% deles do sexo masculino.

Estima-se que existam hoje entre dois e 2,5 milhões de armas ilegais em circulação. A mesma publicação aponta que armas de fogo são usadas em 47,5% dos homicídios dolosos cometidos no país e que 46% das vítimas tinham menos de 24 anos (dados de 2005).

A Argentina produz armas curtas (revólveres e pistolas) e o mercado está quase todo nas mãos de uma única empresa privada. O diagnóstico da Clave revela que, entre 2000 e 2006, a produção nacional aumentou 32,5% e que o país é o segundo maior exportador de armas da América Latina (ficando atrás somente do Brasil) e o principal destino são os Estados Unidos, que compram 71% das armas que saem do país. A Argentina também importa armas e, principalmente, munições: 37% do que entrou no país em 2004 vieram dos Estados Unidos, Brasil e Itália.

10 minutos para que uma arma deixe de circular

Ainda é difícil medir o impacto da primeira etapa do Plano Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo. Diego Fleitas, diretor da Asociación para Políticas Públicas (APP), destaca, no entanto, que efetividade é diferente de impacto. “O principal objetivo de um programa de desarmamento é reduzir os níveis de violência, mas existem outros aspectos de um plano como esse”, explica. “No entanto, se pode medir a efetividade do plano na diminuição de armas em circulação. O aumento de preços das armas ilegais pode sugerir que a oferta é menor”, analisa.

Números preliminares de um estudo seu - ainda inédito - sobre programas de desarmamento na América Latina revelam que, entre 2006 e 2008, houve um aumento das taxas de homicídio na Argentina - que o especialista associa a fatores como o incremento do narcotráfico no país e a crise econômica de 2001.

Com base em dados do Ministério da Saúde (2009), Fleitas mostra que, entre 1997 e 2008, houve 38.901 mortes com armas de fogo no país sendo 10.663 suicídios, 25.761 homicídios 2.477 acidentes fatais. No mesmo período, 5.085 mulheres foram assassinadas na Argentina, 56% delas com armas de fogo.

Fleitas avalia a primeira etapa do plano como bem-sucedida, ainda que considere que há pontos a melhorar. “É preciso que haja maior participação das igrejas, que têm um papel importante na Argentina, integração das províncias e uma maior campanha de sensibilização”, enumera.

Por outro lado, o diretor da APP destaca os incentivos financeiros como ponto forte do programa na Argentina. A recompensa pela entrega da arma era alta e a forma de cobrá-la simples. São fatores importantes para o sucesso do plano o anonimato da entrega - o Renar registra apenas a arma - e a rapidez do trâmite. Estima-se que, depois de a arma ser inutilizada, a entrega dure cerca de 10 minutos. É o tempo que leva para que uma arma saia de circulação na Argentina.