'Agora, vamos descriminalizar a maconha'

Ethan Nadelmann*

As novas diretrizes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em julgar casos de uso médico da maconha representam um claro passo na direção certa. Elas são consistentes com os comentários do candidato Barack Obama em 2008 em relação ao valor medicinal da maconha e com a declaração feita no início deste ano pelo procurador-geral Eric Holder afirmando que as autoridades policiais federais não mais reprimiam pacientes e fornecedores de maconha medicinal operando legalmente sob a lei estadual.

A linguagem cuidadosamente elaborada das declarações sinaliza que os procuradores federais e a polícia devem buscar coisas mais importantes para fazer do que perseguir fornecedores de maconha medicinal.

O diabo obviamente está nos detalhes de como essas diretrizes irão atuar no jogo legal, especialmente na Califórnia, mas o meu palpite é que eles vão dar às autoridades federais na Califórnia um tempo maior na decisão de prosseguir com a repressão à maconha medicinal e os processos decorrentes. Espera-se que elas também sinalizem para promotores renegados, como Bonnie Dumanis de San Diego, de que os agentes federais não estão mais no jogo para ajudá-los a minar leis estaduais.

O impacto político mais positivo das novas diretrizes será visto mais provavelmente nos estados como o Novo México e Rhode Island, onde a lei estatal permite que autoridades do governo autorizem a existência de provedores de maconha medicinal, e em muitos outros estados que estão discutindo acerca de uma legislação sobre maconha medicinal.

Os legisladores estatais no país todo muitas vezes apontam a lei federal e a intransigência em relação ao uso medicinal da maconha como a razão principal pela qual eles hesitam em apoiar a legalização da maconha medicinal sob a lei estatal. Essas diretrizes enviam um sinal persuasivo de que as agências federais respeitarão leis estatais e não mais exercerão ou ameaçarão usar o cartão de trunfo constitucional da supremacia federal.

Por que a administração Obama está se movendo na direção certa nesta questão? Cumprir as promessas do candidato Obama tem de ser um fator motivador. Mas o governo também está respondendo às crescentes perguntas dos meios de comunicação e daqueles que apoiam a legislação quanto ao fato de as autoridades federais estarem invadindo dispensários de maconha medicinal. E também não poderia ignorar as pesquisas de opinião que mostram que mais de 75% de americanos são a favor da legalização do uso medicinal da maconha.

Não se pode ignorar o apoio rapidamente crescente para terminar com a proibição de maconha inteiramente. Uma nova pesquisa de opinião pública do Instituto Gallup, divulgada no dia 19 de outubro, mostrou que a proporção de americanos que é a favor da legalização de maconha é de 44% — quase o dobro do que em meados dos anos 1980. Entre Democratas, o apoio para legalizar a maconha saltou de 41% em 2005 para 54%. O czar anti-drogas de Obama, Gil Kerlikowske, acha que ele está protegendo o presidente por repetidamente insistir que "a legalização de maconha não é parte do meu vocabulário ou da administração", mas será cada vez mais difícil para ele manter tal postura se o apoio para tornar a maconha legal continuar aumentando.

Não espero que Obama forneça qualquer tipo de liderança corajosa na questão da maconha, principalmente porque os presidentes raramente fornecem qualquer tipo de liderança em questões polêmicas que implicam conflito cultural, comportamento pessoal e moralidade. Tanto as novas diretrizes, quanto o desejo postulado do czar anti-drogas de evitar a questão da maconha o máximo possível, sugerem que a administração Obama poderia deixar essa questão para ser definida em nível estadual e local, com pouco apoio ou interferência federal.

Nem o governo nem o Congresso estão prontos para um debate sério sobre o uso medicinal da maconha, muito menos sobre o fim da proibição no momento. Os únicos membros do Congresso que estiveram dispostos a introduzir uma legislação descriminalizante em relação à maconha são o deputado Barney Frank (Massachusetts) e o libertário republicano Ron Paul (Texas). Ambos sabemos que muitos de seus colegas concordam em princípio, mas nenhum republicano e apenas um punhado de democratas estão prontos para dizer isso publicamente.

É só uma questão de tempo antes que a maconha seja tributada, controlada e regulamentada nos Estados Unidos. A tragédia é que dezenas de bilhões de dólares continuarão a ser desperdiçados e milhões de pessoas presas e prejudicadas pelas leis de drogas até essa altura. Cabe a nós - como cidadãos responsáveis que se preocupam com a liberdade, justiça e compaixão - garantir que este dia chegue mais cedo.

* Ethan Nadelmann é diretor executivo da Drug Policy Alliance.