África do Sul: exportações de armas na mira

ENTREVISTA / Robert Thomson

Enquanto as Nações Unidas prosseguem com as negociações rumo a um Tratado Global de Armas legalmente vinculante, esperado para 2012, a organização sul-africana Ceasefire assumiu a responsabilidade de monitorar se seu país está seguindo o acordo sobre transferências internacionais de armas à luz dos dados do Comitê Sul-Africano sobre Armas Convencionais.

O dossiê "Comércio de Armas da África do Sul, 2000-2009" foi redigido com base em informações que deveriam estar à disposição da população, mas que nunca tinham sido reveladas antes.

O relatório é resultado de três anos e meio de pesquisa e feito em parceria com o Arquivo Histórico da África do Sul e o Open Democracy Advice Center. "Esse trabalho é pioneiro porque tornou públicas informações que deveriam ser compartilhadas mas nunca foram divulgadas", afirma Robert Thomsom (foto), membro do Ceasefire e coordenador da pesquisa.

Os pesquisadores concluíram que 58 países que importaram armas de fogo da África do Sul não cumpriram nenhum dos critérios necessários para comercializar armas, entre eles, não violar os direitos humanos e não estar em conflito armado. De acordo com o relatório, pelo menos seis países que compraram armas da África do Sul romperam cada um desses critérios. 

O dossiê afirma que 13,2 bilhões de rundas em armas (ou US$ 1,7 bilhão) foram vendidos para esses países nos últimos 10 anos - 60% do total do armamento exportado entre os anos 2000 e 2009 são armas que podem causar muitas mortes como explosivos, armas automáticas e de grosso calibre, mísseis, bombas, granadas, tanques e munições.

Thomson afirma que existe pouco monitoramento das transferências de armas hoje no mundo e que, como aponta o dossiê, as informações sobre o comércio e a fabricação de armas são normalmente guardadas em segredo.

Para o pesquisador, a sociedade deve assumir seu papel de fiscalizar os atos do governo. "Esse governo é progressista e aberto ao públcio em geral assim como o Parlamento. Temos boas relações com a atual administração, mas sendo governo, precisa ser monitorado por grupos como nós", afirma.

Qual foi o objetivo do relatório?

Expor os problemas relacionados à falta de aplicação dos critérios sobre transferências internacionais de armas e a falta de transparência com relação ao comércio de armas, além de pedir que o Parlamento leve em conta os dados do Comitê de Controle de Armas para garantir que o Comitê Sul-Africano de Armas Convencionais esteja fazendo seu trabalho corretamente.

Os países são obrigados a divulgar dados sobre venda de armas?

Legalmente não, mas as Nações Unidas têm um registro das transferências de armas que é público e qualquer pessoa pode ter acesso. Muitos países participaram da construção dessa base de dados, inclusive a África do Sul. No entanto, esse banco é limitado a informações sobre comercialização de armamento como navios e jatos de guerra e sistemas de mísseis. Não inclui armas pequenas e leves, nem mesmo munição, granadas, minas terrestres, etc.

Quais são as instituições que controlam as transferências de armas na África do Sul?

O Comitê Sul-Africano de Armas Convencionais publica um relatório anual. Existe ainda o Centro de Controle de Registro de Armas, que controla as armas que estão em circulação dentro do país, e o Comitê de Controle de Armas Convencionais sobre Importação e Exportação.

Vocês utilizaram dados fornecidos pelo Comitê na pesquisa?

Sim, nós utilizamos dados fornecidos pelo Comitê mas tivemos que mover processos legais e levamos três anos e meio para obter as informações. De acordo com a lei, esses dados devem ser transparentes, mas a informação nunca foi divulgada. O relatório foi um marco porque tornou públicas informações que nunca tinham sido foram divulgadas. Nós conseguimos que o relatório tivesse dados do Comitê do período entre 2000 e 2009.

Qual é a questão que mais preocupa hoje em relação às transferências de armas na África do Sul?

O que mais nos preocupa é que estamos vendendo armas a países que violam os direitos humanos. Colômbia, Argélia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos são alguns dos nossos principais clientes.

E com relação ao Brasil?

De acordo com o Bonn International Center for Conversion, organização sobre cujos preceitos baseamos nossa pesquisa, no Brasil ocorrem violações dos direitos humanos.

Como são definidos os parceiros comerciais apropriados?

O Centro de Bonn faz uma avaliação de cada país em relação aos critérios exigidos pela União Europeia para o comércio de armas. Alguns desses critérios são similares aos utilizados pela África do Sul. No relatório do Ceasefire, utilizamos os critérios comuns a ambos.

E quais são esses critérios?

Por exemplo, se os países que estão comprando nossas armas respeitam os direitos humanos, se existe algum embargo de armas contra eles, e, claro, questões pertinentes ao seu próprio controle itnerno de armas. Nós não devemos vender armas a países que não controlam suas vendas de armas ou que estejam envolvidos em algum conflito armado. Um exemplo é o fato de nós estarmos exportando armas para a Índia e o Paquistão mesmo existindo um conflito entre esses países.

O senhor afirmaria que as transferências de armas estão sendo melhor monitoradas hoje do que no passado

Não, nós não temos monitoramento suficiente das transferências de armas e isso não está mudando. O comércio de armas de fogo não está sendo acompanhado adequadamente, pelo menos na África. Tivemos alguns sucessos. A campanha de eliminação das minas terrestres foi muito bem-sucedida no continente africano e estamos trabalhando nesse sentido em relação às bombas de fragmentação junto com o Departamento de Relações Internacionais e Cooperação. Esse governo é progressista e aberto ao público geral bem como o Parlamento. Nós temos boas relações com eles. Mas, sendo governo, precisa ser monitorado por grupos como nós.

Como o relatório foi recebido no país?

O dossiê foi amplamente divulgado em jornais e rádios da África do Sul assim como na televisão. Também circulou em todo o continente africano. Nós também tivemos um retorno do Comitê e da indústria de armas. Tivemos que publicar nossa resposta em outro site porque o site do Ceasefire foi invadido antes de o relatório ser divulgado. Uma coisa não tem necessariamente a ver com a outra. Pode ter sido uma coincidência.

Leia a íntegra do relatório (em formato PDF)

Saiba mais:

Luz verde para o Tratado Global de Armas

Em oturos sites:

The Bonn International Center for Conversion

The United Nations Register of Conventional Weapons

The Stockholm international peace research institute