A República sobe o morro

A paz teve que ser imposta, mas a cidadania será construída em sólidas bases democráticas. Depois da pacificação, pela Polícia Militar, de dez territórios no Rio de Janeiro antes dominados pelo poder armado ilícito, o desenvolvimento social e a cidadania de 170 mil moradores serão uma construção conjunta e articulada das três esferas de governo, a iniciativa privada e a sociedade, num modelo inovador de gestão pública.

Assim é o projeto UPP Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que foi apresentado no dia 9 de agosto para um público de quase 500 pessoas formado por autoridades, policiais de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), líderes comunitários, representantes de ONGs e da iniciativa privada, artistas, jornalistas e moradores de comunidades.

O evento foi conduzido pela superintendente de Integração Racial da Secretaria, a atriz Zezé Motta, e pela subsecretária de Estado de Integração de Ações Sociais no Território, a socióloga Silvia Ramos (na foto acima, ao lado da mesa composta por autoridades, representantes da sociedade civil e da iniciativa privada. Atrás estão os capitães que comandam as UPPs).

Cidade integrada

Idealizador do projeto junto com uma equipe multidisciplinar, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, explicou que o objetivo da UPP Social é construir um futuro de paz. “Queremos uma cidade integrada, quebrando a lógica da cidade partida”, disse, referindo-se ao conceito descrito no livro Cidade partida, do jornalista Zuenir Ventura, que aborda as fronteiras sociais entre asfalto e morro no Rio.

Henriques ressaltou a importância de se migrar do campo das ideias para as ações concretas. Ele listou alguns problemas das ações realizadas hoje, tanto pelo governo quanto pela sociedade, como fragmentação, sobreposição, descontinuidade, falta de avaliação e isolamento entre os setores. “A agenda da Assistência não conversa com a da Educação, que não conversa com a dos Esportes e por aí vai. As ações não são articuladas e transversais. É preciso tirar os adjetivos e dar conteúdo substantivo às ações”, disse.

Entre os desafios que se colocam, Henriques (foto) destaca a identificação das demandas de cada local para qualificar a oferta de programas. Segundo o secretário, 90% das atividades econômicas realizadas nas favelas são informais, e é necessário conversar com os empreendedores locais, com os gestores públicos e com as associações comunitárias para qualificar as demandas e singularidades de cada comunidade.

“É preciso qualificar a oferta e a demanda para produzir uma racionalidade para ações coletivas coordenadas, integrando ações da sociedade civil, da iniciativa privada e do governo. A meta é a cidade integrada - construir um espaço público não estritamente estatal, de responsabilidade das três esferas de governo, mas também de moradores, de ONGs e da iniciativa privada”, disse. Ele defendeu uma gestão participativa em parceria com as comunidades e mecanismos de monitoramento e avaliação para favorecer a flexibilidade das ações.

O secretário definiu quatro diretrizes de ação: cidadania, legalidade democrática, foco na juventude e integração territorial e simbólica das comunidades. Para promover a cidadania, deverão ser criados canais de participação e escuta nas comunidades, para que se possa, segundo ele, “levar a República aos territórios”.

A legalidade democrática será conquistada, segundo ele, com a regularização e a formalização das atividades econômicas locais, com a emissão de alvarás e CNPJs aos comerciantes, a implantação de agências ou caixas bancários, a regularização de terrenos e de festas como bailes funk.

A superação da violência juvenil deverá ser trabalhada com referências positivas e a integração surgirá com o rompimento das fronteiras criadas pelo tráfico e o restabelecimento do direito de ir e vir de todos por toda a cidade.

“Décadas de controle pelas armas produziram o monopólio do ir e vir nas favelas. Queremos a integração territorial e simbólica das comunidades. Nossa meta é ter a cidade integrada em 2016, uma data ícone. Isto não é uma utopia delirante, mas pragmática e empírica”, analisou. Para Henriques, este momento é um marco histórico. “A polícia está irmanada com os movimentos de luta social como nunca se viu. Estão todos juntos em nome de um novo projeto de cidade", atestou.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou que hoje a sociedade estende a mão ao projeto das UPPs. Segundo ele, quanto mais ação do Estado, menos polícia é necessária. “A mola da segurança e da paz são as ações sociais”, disse.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, enfatizou a responsabilidade dos empresários com as comunidades, levando projetos de educação, esporte, programas para a terceira idade e bibliotecas, entre outros.

Recentemente, o governo do estado anunciou a criação de um fundo, abastecido com verbas de cinco empresas que atuam no Rio, para que sejam feitas obras de infraestrutura nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O dinheiro será usado na construção e reforma de prédios que serão usados pelos policiais das UPPs. O fundo já conta com cerca de R$24 milhões.

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alqueres, deu sugestões para alavancar o desenvolvimento social em favelas, como o alívio de impostos e a redução da burocracia para comerciantes. Ele defendeu que a avaliação da integração seja feita por instituições independentes da sociedade civil e não por governos e estimulou a articulação entre associações locais e associações de bairros.

'Faltou responsabilidade aos responsáveis'

Guti Fraga, fundador do grupo de teatro Nós do Morro, classificou o evento como momento histórico e questionou por que não fora realizado antes. Percília da Silva Pereira (foto), presidente da Associação de Moradores do Morro da Babilônia, respondeu: "não aconteceu antes porque faltou responsabilidade aos responsáveis!" Foi ovacionada.

Para Dona Percília, a maior urgência é educar e qualificar o jovem para o mercado de trabalho, "senão tira a marginalidade de um lugar e bota em outro". Ela acredita que se o projeto for mesmo posto em prática, "o problema não vai acabar, mas vai melhorar 50%", aposta.

O reitor da Universidade Estaual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, disse que a universidade pode oferecer seus laboratórios para formar jovens para o mercado de trabalho e seus espaços para shows. "Quero dizer que a universidade está dentro. Ela tem de estar perto dessas comunidades. Temos de trazer essas comunidades para dentro da universidade, para que ali convivam, no nosso espaço, com nossos estudantes, nossos professores e com nossos equipamentos". De acordo com Vieiralves, devido ao sistema de cotas, a Uerj tem a cara "multicolorida" do Brasil.

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