'A polícia deve proteger e servir às pessoas'

ENTREVISTA / Joyce Freda Apio

O Comunidade Segura entrevistou Joyce Freda Apio, advogada ugandense, mãe de três filhos e coordenadora de projeto do Police Accountability da Hurinet-Uganda, uma rede de organizações da sociedade civil que há 15 anos se dedica à promoção e proteção dos direitos humanos.

Apio nos conta como a rede, formada por 35 organizações, foi capaz de trazer a público a discussão sobre um assunto que foi mantido restrito às esferas governamentais até pouco tempo: as forças policiais.

A boa nova é que agora existe um corpo disciplinar para lidar com a má-conduta policial, o conceito de policiamento comunitário está ganhando terreno e o direito a protestar pacificamente foi garantido por lei. Ainda mais importante, há locais para os cidadãos reforçarem a accountability (responsabilização) policial. A Hurinet desenvolveu ferramentas para esse propósito, como um manual sobre accountability para o público geral e formulários de reclamação criados em parceria com a polícia, disponíveis nas delegacias locais.

Denúncias de conduta não-profissional serão apuradas dentro da instituição e queixas de violações de direitos humanos podem ser levadas à Comissão de Direitos Humanos em Kampala para análise e compensações. "É um pouco lento, é necessário paciência, como com o sistema legal", afirma Apio, "mas queremos que as pessoas em Uganda saibam que a polícia que é vista com desconfiança por causa da corrupção e brutalidade pode ser responsabilizada institucionalmente pelas suas más ações".

Segundo Apia, tem havido um progresso significativo nos últimos dois anos: "Hoje, somos bons parceiros. É claro que ainda encontramos alguma resistência, mas ficamos felizes de ter um bom número de policiais que apreciam e entendem as nossas preocupações", diz ela. A advogada acredita que a Polícia Civil existe para a proteção das pessoas, e que, criando-se uma consciência pública, ela não vai somente prestar um serviço melhor, mas também vai ganhar a confiança do público.

Há dois aspectos em relação à accountability policial que podem ser trabalhados: treinamento da polícia e conscientização da sociedade civil sobre o papel da polícia e como fiscalizá-lo. Com qual dos dois vocês lidam?

No nosso caso, trabalhamos com ambos. Envolvemos tanto a sociedade civil quanto a polícia. No começo, a participação desta era pequena - estávamos basicamente fazendo lobby para sermos ouvidos. Dois anos atrás, a questão para a força policial do país era a preservação do Estado. Em 2006, levantamos o assunto em um período de grande clamor popular, quando havia muitos abusos dos direitos humanos, o país estava passando por uma transição política para um sistema multipartidário. Houve muitos confrontos e comícios políticos quando a polícia usou desnecessariamente gás lacrimogênio e até tiros para dispersar manifestações pacíficas.

Então, a nossa conclusão foi que a polícia estava sendo usada pelo governo para uma atuação que ia além do seu papel de fato. O que nós esperamos, ao menos da Polícia Civil - e nisso a comunidade internacional concorda -, é que ela proteja e sirva às pessoas, que seja uma autoridade civil. O que tínhamos era uma polícia do regime, uma polícia partidária, e isso está errado.

Quantas forças policiais existem em Uganda?

Em Uganda, eu diria que temos uma força, embora no Exército exista a Polícia Militar. Nosso foco com a sociedade civil é na Polícia Civil, a Força Policial Ugandense. O desafio é que não existem diretrizes claras sobre onde o papel de uma acaba e o de outra começa. A Polícia Militar, teoricamente, deve oferecer segurança para questões de Estado. É raro que você veja ambas nas ruas, a não ser, por exemplo, durante eleições - que são consideradas interesse de Estado -, que é quando você vê a Polícia Militar por todo lado.

A senhora disse que a noção de policiamento comunitário em Uganda tem um ano. Como os civis interagem com a polícia no cotidiano?

Em Uganda, existem delegacias de polícia, talvez uma em cada vilarejo. A mesma equipe na delegacia faz tudo: registra queixas, investiga, patrulha. Isso pode ser um problema. Se você é um cidadão e quer registrar uma queixa contra um policial, você enfrenta o desafio de voltar à mesma delegacia para relatar a ocorrência. Agora há um novo corpo disciplinar, a Unidade de Normas Profissionais. Eles estão lá para receber as reclamações do público; é ainda muito novo, tem apenas um ano.

Como essa unidade tem sido recebida até agora?

Estão aturdidos pelo volume de queixas que estão chegando. Desenvolvemos um manual para o público usar quando tiverem queixas contra a polícia. Damos vários opções possíveis para as pessoas que não têm a coragem de voltar à delegacia para relatar um problema. Isso porque a unidade está na capital, Kampala. Nas outras cidades não há os mesmos serviços, então o cidadão ainda tem que ir a uma delegacia registrar uma queixa.

O que é importante nos conselhos dados ao público?

Encorajamos as pessoas a não julgarem um mau ato cometido individualmente por um policial como algo que se reflete na delegacia inteira. Se há má-conduta profissional, a força policial pode punir o responsável. As pessoas não deveriam se sentir intimidadas ao ir à mesma delegacia para registrar a queixa, baseadas em que se trata das mesmas pessoas envolvidas.

Também damos às pessoas a opção da Comissão de Direitos Humanos de Uganda, uma instituição governamental com o mandato de proteger os direitos humanos no país. Não é parte do sistema de justiça, mas sua função ainda assim é de apoio. Se o cidadão tem uma queixa, pode levá-la à Comissão de Direitos Humanos, os membros irão ouví-las em um tribunal, sentenças serão emitidas e as pessoas receberão compensações.

Ajuda sim, mas, como nos tribunais comuns, as pessoas devem ser pacientes pois leva algum tempo. Também temos o IGG, o Inspetor-Geral de Governo, para questões de corrupção. Aí, temos um formulário que vamos distribuir a todas as delegacias do país, para que, se você tiver uma queixa, você poderá pegar esses formulários, que criamos junto com a polícia.

E como os policiais veem o seu próprio trabalho? Que tipo de treinamento eles têm?

Em Uganda, o período de treinamento é de nove meses. Atualmente, os candidatos devem ter completado o ciclo escolar até o fim do Ensino Médio. Agora, é claro que temos muitas pessoas entrando na polícia com diplomas universitários. No entanto, já que isso é novo, a maioria dos policiais que está nas ruas tem níveis muito baixos de instrução. Aqueles policiais recrutados no passado, em muitos casos, são pessoas que entraram porque falam inglês, ou porque eram pessoas que se tornaram problemáticas em suas comunidades, e assim entraram na polícia por estatus, para segurar uma arma. Tem sido um pouco difícil para o governo "limpar" a polícia por essa razão.

E os chefes de polícia?

Para os chefes de polícia, o treinamento é diferente. O inspetor-geral é sempre nomeado. O Conselho da polícia indica três nomes, sem nenhuma experiência específica. O presidente de Uganda deve, então, enviar a lista para o Parlamento, para aprovação. Dessa forma, o presidente tem nomeado um membro do Exército para chefiar a polícia sempre - isso tem acontecido nos últimos 10 anos.

Considerando a história de conflitos do país, a violência armada é uma preocupação para a polícia?

O conflito de 27 anos não acabou - está quieto. A Corte Criminal Internacional emitiu um mandado de prisão para o líder da rebelião armada, Joseph Cony. Várias pessoas foram resgatadas - algumas delas puderam render-se. O desafio é como essas pessoas podem voltar para a comunidade. Alguns continuam se comunicando, têm armas ilegais, acabam cometendo roubos nas comunidades. Um dos principais comandantes recebeu anistia em troca da rendição, recebeu um salário para começar um negócio. Em vez disso, criou uma gangue de criminosos que estava roubando e saqueando - nesse caso, eles foram presos.

Isso deixa as iniciativas da sociedade civil em uma situação mais complicada...

Nossa relação, como organização da sociedade civil, também é delicada. Há muita desinformação e temos que ser cuidadosos para não sermos manipulados por ex-combatentes. Há corrupção. As pessoas podem ser presas com base em acusações fabricadas. Não podemos oferecer apoio - especialmente financeiro - para todas as reivindicações. Frequentemente, mandamos as pessoas para a Comissão de Direitos Humanos, para que os casos possam ser analisados mais a fundo.

O coordenador nacional da Hurinet-U, Ndifuna Mohamed, descreveu ao Comunidade Segura: "a natureza nebulosa do setor de segurança em Uganda, onde os militares têm uma presença na polícia, e frequentemente cometem excessos - que são posteriormente atribuídos à polícia -; é um grande desafio quando se fala de accountability". Você poderia dar um exemplo?

Um exemplo dos desafios enfrentados é a região de Karamoja. Ela recebeu esse nome por causa dos Karimojong, um povo guerreiro que faz ataques armados para roubar gado. Eles vivem na mais subdesenvolvida região de Uganda - o extremo leste -, que faz fronteira com o Congo e o Quênia. A maior parte das suas armas vêm do Congo, e eles até costumavam vender armas em mercados abertos. Durante seus ataques, eles matam pessoas.

Houve uma ação de desarmamento conduzido pelo Exército de Uganda, mas eles trataram a ação de desarmamento como se estivessem lutando contra um inimigo. Na verdade, estavam combatendo um modo de vida, uma cultura errante. Houve muitos casos de violações de direitos humanos. Isso foi em 2007, principalmente. Conseguiram tomar a maioria das armas pela força. Nessas comunidades, todo mundo tem armas, até mulheres e crianças. O Exército invadia as casas dessas pessoas e batia nelas até que entregassem suas armas. Esse é o tipo de desafio em termos de violência armada.

Depois disso, tem havido um esforço para reestabelecer a lei e a ordem em Karamoja através de um programa de policiamento, o Reloca. Esse programa está sob a responsabilidade da Força Policial Ugandense, embora, naquela região, o uniforme da polícia seja similar ao do exército. Aí você pode imaginar como isso pode ser confuso para os civis...