A falta de notícias é má notícia

O México é o país mais perigoso da América Latina para se exercer a profissão de jornalista. De acordo com o Centro para Jornalismo e Ética Pública (Cepet), do México, em 2009 foram registradas agressões contra 183 profissionais por razões ligadas ao seu trabalho. "Treze profissionais de mídia foram mortos em um ano", afirma um relatório indicando um aumento de 10% dos incidentes cujo alvo são jornalistas nesse mesmo ano.

Segundo a Federação Internacional de Jornalistas (FIP), ao contrário do que ocorre na maioria dos outros países, onde foi observada uma diminuição das mortes de jornalistas, o México registrou uma importante alta no número de assassinatos desses profissionais no ano passado: enquanto no mundo as mortes de jornalistas diminuíram de 175, em 2007, para 109, em 2008, no México, esse número subiu de seis, em 2007, para os 13 de 2009.

Esse aumento coloca o México na posição de país mais perigoso da América Latina e o segundo do mundo para se exercer a profissão de jornalista, ficando atrás somente do Iraque, em guerra há seis anos.

Apesar de o governo mexicano ter criado gabinetes especiais de proteção para jornalistas e proposto uma nova Lei de Imprensa que foi submetida ao Congresso na semana passada, parece que os profissionais de mídia ainda estão longe de se sentirem seguros. "As perspectivas de um jornalismo seguro ainda são sombrias", afirma Francisco Gómez Flores, editor do jornal El Universal, referindo-se à impunidade como principal preocupação.

Para Rodney Pinder (foto), diretor do Instituto Internacional para Segurança de Jornalistas (International News Safety Institute), da Bélgica, a mais importante forma de proteção para jornalistas é "um sistema legal que processe aqueles que atacam os profissionais de imprensa", apesar de, segundo Pinder, a punição para crimes desse tipo estar longe de ser realidade ao redor do mundo.

Crime organizado

A impunidade foi destacada pelo também jornalista Marco Lara Klahr, coordenador de um projeto sobre mídia e violência do Instituto para Democracia e Segurança da ONG Insyde, do México. O projeto analisa a violência por trás das estatísticas, como ela afeta o trabalho dos jornalistas e quais perspectivas existem para o futuro.

Klahr afirma que, de acordo com indicadores divulgados pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a impunidade em geral pode chegar a 96%, o que significa que só 4% dos que cometem crimes são punidos. "Com esse nível de impunidade, fica claro que a violência social, a violência atribuída ao crime organizado e as violações aos direitos humanos vão continuar, já que não existe acesso à Justiça", conclui.

A estatística se aplica também para a violência contra jornalistas. De acordo com Lara Klahr, o sistema Judiciário não está preparado para processar crimes como esses. "Nós vivemos em um país onde aproximadamente 48% das mais de 200 mil pessoas encarceradas estão aguardando julgamento e, nesse grupo, mais de 70% estão detidas por crimes contra a propriedade que chegaram a menos de US$ 200", espanta-se.

Segundo Francisco Flores, os profissionais mais ameaçados são os jornalistas da imprensa local em cidades no entorno da capital e os que trabalham para a grande mídia no México. Mas, apesar de as ameaças, sequestros e assassinatos cometidos pelo crime organizado e, em consequência, a guerra contra o mesmo, terem aumentado muito nos últimos três anos, juntamente com as taxas de criminalidade, segundo ele, "a corrupção é particularmente nociva para os repórteres", afirma.

No início de março, em seu pronunciamento durante a apresentação da Comissão Nacional de Direitos Humanos, o presidente mexicano, Felipe Calderón, atribuiu a maior parte da violência contra jornalistas ao crime organizado.

Porém, o relatório "Entre a violência e a Indiferença", lançado em fevereiro pela organização da sociedade civil Centro Nacional de Comunicación Social (Cencos), apresentou dados que sugerem o contrário. "Em 65,67% dos casos, os suspeitos de praticarem os crimes eram funcionários públicos; em 14,34% dos casos, não foram identificados suspeitos e somente 6,15% dos ataques foram atribuídos a membros do crime organizado, estes últimos os mais violentos", afirma o documento.

Após revisar relatórios enviados pelo governo mexicano, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que também se preocupa com a situação de violência contra jornalistas no país. A ONU apoiou a criação de uma promotoria pública especial para cuidar de crimes contra profissionais de mídia. O Comitê ainda mostrou preocupação em relação à difamação, que embora não seja mais um crime em nível federal, em mais da metade das regiões administrativas do México ainda é passível de punição, com pena de mais de cinco anos de prisão.

Quando alguma notícia é melhor que nenhuma

Ao mesmo tempo, a Comissão Internacional de Juristas recomendou que o governo mexicano transferisse para a justiça comum os julgamentos dos membros das forças de segurança acusados de cometer "graves violações de direitos humanos", quando não estão estritamente no exercício de seu trabalho. A Comissão citou crimes como tortura, homicídios ou desaparecimentos forçados.

Francisco Gómez Flores detalha como essa área "nebulosa" criada pela corrupção freia o progresso dos relatórios. "Um repórter pode se ver em uma situação na qual ele não tem certeza se está fazendo simples perguntas ou abordando autoridades que podem estar envolvidas com organizações criminosas. É difícil dizer quando e como este aparato do Estado está envolvido, é perigoso", afirma.

Flores aponta que, quando a mídia cede à pressão de quaisquer fontes de violência, ela acaba por se tornar vulnerável, porque isso afeta a qualidade da informação que atinge o público e aumenta a descrença popular nos meios de comunicação.

"Houve um tiroteio pesado na cidade de Matamoros, no norte do México, que durou horas, se espalhou praticamente pela cidade inteira. As pessoas testemunharam tudo e ficaram com medo. Mas foram os jornalistas que receberam ameaças para não relatarem o evento na mídia. Só os jornais de âmbito nacional mencionaram o fato. Trata-se de uma situação tão óbvia que o público começa a desconfiar da informação que recebe", diz Gómes Flores.

Marco Lara Klahr (foto abaixo) concorda com o colega no fato de que nenhum dos principais veículos de comunicação dá treinamento especial de proteção e segurança para seus profissionais, mas ele vai além e acredita que essas medidas ajudam pouco quando não se tem o apoio do público. "Jornalistas não estarão seguros enquanto carecerem de legitimidade".

Comitê de Direitos Humanos da ONU se posiciona

A solução, para Lara Klahr, "é que nos tornemos melhores profissionais, para que possamos fornecer uma cobertura jornalística de melhor qualidade, para que sejamos menos sensacionalistas e preconceituosos sobre as pessoas que estamos cobrindo. Se continuarmos a agir sem cuidado, baseados em preconceitos sociais, de gênero e de classe, as pessoas não nos suportarão mais; elas não darão a mínima para o que acontece conosco", prevê.

Ambos os jornalistas apontam que existe a necessidade de mais organização entre jornalistas, em associações, e citam o importante trabalho de vigilância feito por organizações como o Cencos e a Artigo 19.

Marco Lara Klahr, apesar disso, é cético em relação ao poder das novas ferramentas jornalísticas da internet - como blogs, o Twitter e newsletters - de quebrar os padrões jornalísticos atuais, que, segundo ele, são fruto de jornalistas que confiam muito em fontes oficiais e são chantageados por organizações de poder parelelo.

"Por alguma razão, jornalistas no México têm tido tradicionalmente muita confiança em fontes oficiais. E embora as novas ferramentas de comunicação sejam úteis em certas situações, para campanhas rápidas, como a que salvou a vida de Lydia Cacho, jornalista que denunciou uma rede de pedofilia com conexões políticas, a maioria do que vem dessas fontes alternativas de mídia tem as piores características do tradicional jornalismo ruim: são sensacionalistas, exploradoras e oferecem informação de baixa qualidade", diz Lara Klahr.

O próximo passo importante será talvez a aprovação plena da nova Lei de Imprensa. A proposta já recebeu apoio de 180 membros do Congresso e de mais de 50 senadores. O texto cita, entre os principais objetivos da nova legislação, a necessidade de "garantir os direitos das audiências, assim como promover o respeito pela liberdade de expressão e pelo direito de informação".

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também fez recomendações sobre a proteção à segurança dos jornalistas no México. Entre elasestão: "criar medidas imediatas para fornecer proteção eficiente para jornalistas e defensores dos direitos humanos, cujas vidas e segurança estão em risco em virtude de suas atividades profissionais, e particularmente aprovar a lei sobre crimes contra a liberdade de expressão através do jornalismo. Para garantir isso, será preciso uma investigação imparcial e eficiente das ameaças, dos ataques violentos e dos homicídios sofridos por jornalistas, e o julgamento destes suspeitos por seus crimes. Além disso, é preciso descriminalizar a calúnia/difamação em todos os estados mexicanos."

Leia mais:

Instituto para Democracia e Segurança Insyde

Centro Nacional de Comunicação Social do México (CENCOS)

Centro para Jornalismo e Ética Pública (Cepet)

Fundo de Segurança da Federação Internacional dos Jornalistas

Relatório Anual sobre Liberdade de Expressão (em espanhol)