Alternativas para o combate à violência armada na América Latina

A violência armada é um obstáculo real para o desenvolvimento. Ela custa vidas, deixa vítimas incapacitadas economicamente, drena recursos públicos, freia a cidadania e impede o desenvolvimento. A constatação, feita no âmbito das Organizações nas Nações Unidas, culminou no lançamento da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, que tem hoje 110 signatários.

Esse foi o tema de um seminário internacional realizado no Rio de Janeiro, em novembro, e que reuniu organizações da sociedade civil do Brasil e da América Latina atuantes no combate à violência. Convidados a participar da criação de uma comunidade de práticas sobre violência armada e desenvolvimento, especialistas procuraram sintetizar anos de prática respondendo a uma simples indagação: o que funciona e o que não funciona?

“A Declaração de Genebra pede aos governos que tratem com urgência a necessidade de se progredir no combate à violência enquanto as peças-chave dos tratados globais não avançam, como é o caso do Tratado Global de Armas, o chamado ATT”, disse Robert Muggah, pesquisador da organização suíça Small Arms Survey. Muggah abriu o seminário citando índices de violência armada que castigam o mundo e a América Latina em particular. “A violência armada fora de conflitos bélicos custa 490 mil mortes por ano ao planeta e estima-se que custe de US$ 95 bilhões a US$ 163 bilhões anuais,” lembrou Muggah.

Segundo o pesquisador, apesar de constatado que não há relação de causa e efeito entre a miséria e a violência, é verdade que os países com maior desigualdade econômica têm índices de violência mais altos. Para além das simples intenções, a Declaração de Genebra tem uma meta. “Até 2015, os signatários da carta pretendem realizar uma redução mensurável da violência armada e melhorias concretas na segurança humana. Isso significa também controlar a oferta e a demanda de armas,” ponderou Muggah.

De acordo Ilona Szabo, da Agência de Cooperação Social Igarapé, uma das organizadoras do encontro, a América Latina é notável por dois aspectos: de um lado, tem altíssimos índices de violência armada, com taxas de homicídio por arma de fogo que excedem cenários de guerra. De outro, também é um celeiro de iniciativas de prevenção de violência. “Aqui a sociedade civil tem tomado em suas próprias mãos a tarefa de avançar na promoção da paz através da prevenção à violência e o combate à exclusão social, dois agentes que paralisam o desenvolvimento,” completou Ilona.

Práticas baseadas em evidências não são novidade

Segundo Ilona, a Declaração de Genebra encontra território fértil na América Latina e no Caribe, onde já há um consenso sobre como intervir na redução da violência. “Já sabemos que precisamos atuar em conjunto, através de parcerias e de forma multidisciplinar,” resume. A paz, portanto, não é apenas assunto de governo.

Prova disso eram os próprios convidados reunidos à mesa de discussão: representantes de governos, da polícia, das organizações de sociedade civil, da Academia. “Antes agíamos como atores antagônicos, agora evoluímos. A única falha que não conseguimos vencer ainda é a de conseguir um engajamento efetivo da iniciativa privada, que faz bastante alarde, mas ainda não se fez presente,” disse Ilona.

Ela lembrou também que a região já acumula conhecimento de intervenções há anos, e hoje a ideia de que as práticas precisam ser baseadas em evidências não é mais novidade. “O momento é de refinar modelos, de melhorar a escala dos projetos, tornar parcerias mais eficazes. Precisamos criar indicadores de prevenção, desenvolver indicadores agregados, que não se resumam a dados numéricos", resumiu.

As várias violências

Uma questão crucial da redução da violência é entender que ela é um substantivo plural. Laura Carrera, do Centro Nacional de Prevenção do Delito, do México, mostrou como seu país é um exemplo claro que desafia simplificações. O país vive uma crise de segurança pública, mas exibe uma taxa de homicídios de 12 por cem mil habitantes, mais baixa que as do Brasil e da Colômbia, por exemplo. A violência, segundo a pesquisadora, se concentra em regiões e camadas diferentes da população.

“Não se pode falar ‘da violência’, mas sim ‘das violências’. A história da cidade, políticas de imigração, a infraestrutura social, identidades dos grupos imigrantes, temos várias origens em jogo,” disse Laura. A pesquisadora apontou que há lugares onde a criação de empregos não deu resultado, e outros onde o financiamento para políticas de segurança miravam o crime organizado enquanto era a violência doméstica que sacrificava efetivamente a população.

Laura mencionou o isolamento social como fator que favorece a violência e que por sua vez é um obstáculo para o desenvolvimento. É comum que a territorialização da desigualdade termine por isolar e criar áreas de vulnerabilidade. Isso gera cidadãos que não conhecem a cidade em que vivem, que não tem acesso a serviços, que se vêm presos a conflitos que limitam a seu potencial econômico e político.

18 armas valem uma vida

O papel das armas tem ainda aspectos surpreendentes. As manchetes dos jornais notificam cenários que às vezes se distanciam das estatísticas. Onde se imagina que os homicídios acontecem em batalhas remotas entre polícia e tráfico, na verdade, segundo Alice Ribeiro, coordenadora de controle de armas do Instituto Sou da Paz, de São Paulo, a maioria das pessoas matam e morrem a dois quilômetros de casa. “A cada dezoito armas entregues, uma vida é poupada”, afirmou.

No Brasil pesquisadores da ONG Viva Rio comprovaram que era um erro imaginar que as armas que mais matavam eram estrangeiras. Já na Costa Rica, o discurso oficial supõe que as armas foram herdadas de conflitos passados, o que oculta o influxo armas pesadas, ilegais e estrangeiras, segundo Ana Yancy Espinoza, da Fundação Árias.

Júlio Purcena, pesquisador do Viva Rio, ressaltou o papel crucial da pesquisa sobre as armas, seguida por iniciativas voluntárias de entrega de armas. “Se não fecharmos a torneira, as armas continuam em circulação”, ponderou.

Polícia precisa ser capacitada sobre adolescentes

Um tema central da discussão é a relação da polícia com a juventude. Daniel Llaury Linares, da Polícia Nacional do Peru defende uma proposta incomum para a polícia, e não apenas para um destacamento, mas para o corpo de polícia como um todo.

“É uma falha sem tamanho que não tenhamos o instrumental teórico e prático para lidar com adolescentes. Precisamos conhecer o comportamento, o pensamento dos adolescentes, e desenvolver estratégias efetivas de abordagem”, disse Linares. "Não são poucos os homens que escolhem a profissão por terem sofrido direta ou indiretamente a violência, não raramente por policiais", lembrou Linares. “Um passo nessa direção também significa uma economia concreta. Um jovem infrator custa US$ 400 na prisão. Em regimes abertos, o valor cai para US$ 100 e toda a comunidade ganha, a família, o jovem e as instituições”, apontou.

Felipe Andrés Fernandes Soto, da iniciativa Estación Esperanza, do Chile, descreveu como o trabalho com a polícia pode fazer com que ela não se defina puramente pelo poder de algemar. No seu projeto, uma iniciativa da prefeitura, policiais em plantão encaminham jovens em conflito com a lei não para delegacias, mas para uma organização da sociedade civil que procura resgatar o jovem recuperando os seus vínculos sociais.

“A primeira coisa que fazemos é devolver o jovem ao seu lar, averiguar se ele está correndo risco de ser expulso da escola. Providenciamos apoio para evitar a evasão escolar, a violência dentro da família, o abuso de drogas, e o encaminhamos para atendimento. Agimos como uma rede de segurança”, descreveu Soto. Para ele, segurança não significa criar um cordão de isolamento que proteja a sociedade de jovens ociosos, mas, ao contrário, dar ao jovem o respaldo necessário para que ele não caia na marginalidade.

Iniciativas como o Instituto Reação e o Luta pela Paz, ambos radicados no Brasil, oferecem atividades esportivas associadas à educação em cidadania para jovens que moram em áreas de risco, também mostraram elementos fortes que funcionam na prevenção da violência.

Prevenção é chave

É consenso entre os especialistas que a prevenção é a chave do combate à violência e aos efeitos nefastos para o desenvolvimento social.  A prevenção, segundo Ilona, significa reforçar as estruturas de funcionamento do estado. Ela citou como exemplo o programa brasileiro Escolas do Amanhã, que realiza educação de qualidade em áreas de risco, e ressaltou o apoio às famílias e à primeira infância.

Já Ana Yancy Espinoza, da Fundação Árias, acredita que prevenção deve ir mais longe do que apenas fazer atendimento. “Precisamos tomar cuidado com os termos e conceitos que usamos, não podemos nomear um projeto, por exemplo, de prevenção de gangues se reforçamos no nome justamente o que se quer evitar. A prevenção significa reformular as relações de forma a traçar novos caminhos que passem longe das soluções ruins promovidas pela violência”, disse Yancy.

Ivan Darío Ramirez, da organização colombiana Paz e Democracia, manifestou preocupação com um elemento novo: a questão do aprendizado da cultura da violência. O projeto fica baseado em Medellín, cidade que teve notável queda nos índices de homicídios e atualmente vive a ameaça de um recrudescimento da violência armada. Ramirez observou que hoje há uma geração nova que cresceu dentro da violência. “Eles não têm outro ponto de referência e hoje a violência está se manifestando nas escolas que viraram território de disputa entre gangues, o que era impensável no auge da taxa de homicídios nos anos 90”, explicou.

Ramirez lembra que o simples investimento de recursos em uma comunidade de risco não funciona. “O que funciona é manter parcerias em longo prazo, sem isso não há possiblidade de se promover a mudança na sociedade,” concluiu.

Como atividade de encerramento do seminário, o público participou da oficina “Criando uma comunidade de práticas em violência armada e desenvolvimeto na América Latina e Caribe”, ministrada por Mayra Jucá, coordenadora de comunicações do Viva Rio.

No workshop foram discutidas estratégias de comunicação para que as organizações que trabalham neste campo possam divulgar de forma mais eficaz seu trabalho e fazer da comunicação outra forma de criar conciência social para a importância deste trabalho. Foram debatidos os temas da próxima revista virtual Comunidade Segura Magazine, que reunirá a experiência dos 22 participantes do seminário através de projetos sobre redução da violência armada na região.