Controle de armas na América Latina

A América Latina é a região onde as recomendações do Programa de Ação das Nações Unidas (PoA) foram implementadas de forma mais efetiva e onde as políticas de controle de armas mais progrediram.

Trata-se, também, de uma das regiões mais afetadas pela violência armada no mundo, mesmo sem os países estarem em guerra. De acordo com o Small Arms Survey (SAS) de 2005, mais de 40% dos homicídios com armas de fogo ocorrem nessa região.

A região foi a primeira a adotar a definição do que é uma arma de fogo e a aprovar instrumentos regionais de controle de armas como a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo (Cifta); a Convenção Interamericana contra o Abuso de Drogas (Cicad); e os acordos no âmbito do Mercosul e do Parlatino.

No nível nacional, os países da América Latina também foram os que mais progrediram em matéria de controle de armas. Exemplos significativos são o Estatuto do Desarmamento brasileiro, as novas Leis de Controle de Armas do Chile e da Argentina, além medidas que outros países do hemisfério vêm adotando.

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