Cara ou coroa? Desmistificando os papéis sociais

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Um dos grandes desafios da agenda política na América Latina é a reforma do setor de segurança. As jovens democracias latino-americanas devem enfrentar, por um lado, um passado marcado por ditaduras e por conflitos que provocaram uma grande desconfiança por parte da sociedade civil acerca do papel da polícia e do Estado nas questões de segurança e, por outro, o contexto atual que associa a América Latina à região mais violenta do mundo.

Uma primeira radiografia desta violência nos apresenta cifras alarmantes: 42% dos homicídios do mundo inteiro se concentram nesta região e o custo econômico que esta violência gera para os países latino-americanos é estimado em 14% do seu PIB anual, de acordo com os dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A violência com e entre os jovens é uma das formas de violência mais visíveis e que gera mais impacto social. Quando falamos destes jovens, referimo-nos, principalmente, a homens entre 15 e 24 anos de idade, marginalizados socialmente e com histórias de vida complexas.

Os meios de comunicação têm um papel decisivo na criminalização da juventude, destacando atos de violência protagonizados por jovens. Esta presença midiática, que facilmente se converte em pressão social, gerando a demanda por respostas rápidas a problemas complexos, leva, em muitos casos, os jovens a ser alvo das reações governamentais. No entanto, em termos práticos, estas reações têm se materializado em medidas tais como a redução da idade penal, políticas de "mão firme" e de tolerância zero que, na maioria dos casos, longe de sugerirem uma solução séria e sólida para o problema, contribuem para o agravamento da situação.

É, sem dúvida, neste contexto regional que devemos inserir um dos principais desafios a ser abordado pelo processo de reforma do setor de segurança: a relação entre a polícia e os jovens e as percepções sociais destes coletivos que construímos socialmente.

Primeiras ideias para a abordagem da relação entre jovens e polícia

Toda (boa) política, que vise a realmente provocar uma mudança na situação de insegurança e de violência, deve, desde o início, fazer uma análise integral sobre o quê, por que, quem, quando e como.

Se nos referirmos a um elemento preciso desta complexa situação, - como a questão da juventude -, várias reflexões podem ser formuladas. Em primeiro lugar, é necessário distinguir infância (menores de 18 anos) de juventude (menores de 24 anos). Além de diferenças legais (a infância está protegida por uma série de ferramentas nacionais e internacionais), também existem distinções substanciais relativas à vinculação com o crime.

Se é certo que os jovens – especialmente os homens - constituem o principal grupo de risco como vítima da violência e, ao mesmo tempo, equivalem à principal faixa etária na qual se encontram os agressores 1, é preciso lembrar que isto quadro não se repete quando falamos de infância.

Diferentemente dos jovens, as crianças são essencialmente vítimas e raramente perpetradores da violência 2. Utilizando estatísticas de incidência policial, a presença de agressores menores de 18 anos nos países da América Latina é bem menor (cerca de 4% dos presos 3). No entanto, este é o grupo da população que sofre de maneira mais direta o impacto das medidas punitivas, como a diminuição da idade penal e as políticas de "mão firme". Medidas estas que estão baseadas em uma história particular e no excepcional, ou seja, contrariando a idéia de justiça. Além disso, não contribuem para mitigação do problema (já que a incidência deste grupo da população é baixa).

Em escala internacional, existem três instrumentos internacionais das Nações Unidas que estabelecem um primeiro quadro que pode contribuir para definição da relação entre polícia e jovens. Estes documentos são: o Estatuto dos Direitos da Criança, que estabelece a doutrina de sua proteção integral - tanto legal quanto social -, e dois documentos não vinculantes que lidam com as questões da delinqüência juvenil e da necessidade dos agentes de polícia, que trabalham com crianças e jovens, receberem uma capacitação especial, constituindo-se em contingentes especiais da polícia com essa finalidade (regra 12.1).

Por sua vez, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil (Diretrizes de Riad), que foram criadas para prevenir de forma eficaz a delinqüência juvenil, também reafirmam a necessidade de capacitação do pessoal que faz cumprir a lei para que possam atender às necessidades especiais dos jovens (artigo 58) 4.

Os dois lados da moeda: cara

A América Latina conta com bons exemplos de como diversos grupos de polícia têm aprendido a lidar com a violência juvenil de um modo construtivo e eficaz. A maioria dessas experiências tem como base de trabalho um paradigma de polícia comunitária.

A tarefa policial com participação da comunidade tem se convertido em uma estratégia importante de aplicação da lei para combater a violência juvenil e outros problemas criminais em diversas partes do mundo. A mesma pode adotar diferentes formas, mas seus ingredientes essenciais são a criação de associações comunitárias e a gestão dos problemas da comunidade. Por exemplo, em alguns programas, a polícia colabora com profissionais da saúde mental para identificar e referenciar os serviços adequados aos jovens que tenham presenciado, experimentado ou cometido atos de violência. Isto lhes proporciona um adestramento especial e os vincula – em uma etapa inicial de desenvolvimento - aos profissionais da saúde mental apropriados. Ainda não foi identificada a eficácia deste tipo de programa, mas parecem ter um enfoque útil. Algumas experiências desta lógica são os casos do Rio de Janeiro (Brasil) ou da Nicarágua, comentados a seguir.

O Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) do Rio de Janeiro foi criado em 2000 como um corpo especial dentro da Polícia Militar, que estabelecia um modelo policial baseado nas seguintes finalidades: a) ser mais pró-ativo do que reativo; b) propiciar e testar um policiamento comunitário no Rio de Janeiro e c) criar órgãos mistos de representação e mediação permanente, como o Conselho Comunitário sobre Segurança e Cidadania.

Os principais objetivos do GPAE eram promover o policiamento público regular em favelas ou em áreas críticas pela prevenção do crime, centrando-se na redução dos fatores de risco para crianças e jovens; na redução do medo, através de um esforço constante de interação com a força policial e da prevenção e repressão das atividades ilegais da polícia (falta de disciplina; convivência com a criminalidade, corrupção, abuso de poder, etc.) 5.

O Departamento de Assuntos Juvenis da Polícia Nacional da Nicarágua é coordenado pela Polícia Nacional. Este programa é considerado um dos mais exitosos do continente na prevenção e redução da violência relacionada com gangues. O programa consiste em trabalhar o fenômeno das gangues a partir das relações comunitárias e da gestão interinstitucional. Mais de mil policiais trabalham nessa área realizando trabalho preventivo com as famílias, com a comunidade e com a escola. A polícia, com um caráter pró-ativo, trabalha em prol da inserção social dos jovens em risco, tendo conseguido uma transformação destes jovens das gangues em agentes sociais e comunitários 6.

Coroa

O caso mais evidente de medidas polêmicas e questionadas na sua tentativa de reduzir a violência juvenil pode ser encontrado nas políticas de "linha dura" na América Central. Estas medidas, longe de terem reduzido os níveis de incidência de violência das gangues juvenis, têm contribuído mais para sua evolução e sofisticação. Dado que no nível operacional estas medidas consistiam na prisão dos indivíduos suspeitos de pertencer a uma mara (sob critérios basicamente estéticos, por levar certas tatuagens ou certa vestimenta), as direções destas organizações estabeleceram que seus novos membros abandonassem essas práticas, tornando sua identificação mais difícil.

Os códigos internos têm se endurecido, fechando as portas que existiam anteriormente, acabando com os processos de diálogo e mediação que antes ocorriam entre algumas lideranças comunitárias e religiosas, e adquirindo táticas de confronto menos expostas, mais sofisticadas e com maior poder de fogo. A relação com o grande crime organizado (sobretudo tráfico de drogas e de armas) também tem crescido como resposta a estas medidas, apesar de nem todas as clickas (unidades operacionais das maras) manterem relação com o crime organizado 8.

Um longo caminho a seguir

Em todo caso, as respostas que tradicionalmente foram dadas à delinqüência juvenil têm apresentado raros resultados positivos. A repressão, agindo apenas sobre os efeitos e as expressões mais visíveis do problema, sem mergulhar nas causas profundas que os geram, tende a simplificar um problema complexo e, portanto, difícil de ser abordado.

O tradicional conceito de segurança tem sido redefinido com o objetivo de incluir não só a estabilidade e a não-agressão aos Estados (teoria predominante até os anos 90), mas também a segurança e o bem-estar das pessoas. Isso implica em um reconhecimento do vínculo entre segurança, desenvolvimento e governabilidade, sendo que não se pode considerar nenhum desses conceitos isoladamente sem o conjunto dos outros 9. Executado com eficácia e sob uma prática de transparência e de prestação de contas públicas, o setor de segurança contribui para a redução da violência e, portanto, para uma melhor governabilidade e um próspero desenvolvimento.

Contudo, as pessoas que trabalham temas relacionados à segurança, em algumas ocasiões, esquecem que para toda resposta é necessária uma reflexão profunda. É necessário ir até o melhor e não até o mais fácil. Isto pode ser estendido tanto aos políticos, aos corpos de segurança e às ONGs, quanto aos formadores de opinião. Desmistificar o fato de a juventude ser sinônimo de violência e de toda a polícia ser corrupta é uma tarefa que todos temos para frente. Não podemos generalizar nem criminalizar todo um coletivo pela ação de pessoas individuais. O desafio da polícia na América Latina é recuperar o foco de seu trabalho - servir e proteger - recuperando os valores nos quais a fundação das polícias modernas se baseia. O caminho é longo e com numerosos desafios, mas não é impossível.

1 Reza A, Krug E.G. e Mercy J.A.: Epidemiology of violent deaths in the world. Injury Prevention, Organização Mundial da Saúde, Ginebra, 2001.
2 Estudo do Secretário Geral da ONU sobre Violência Contra as Crianças, Assembléia Geral das Nações Unidas, A/61/229 de 29 de agosto de 2006.
3 Observatório sobre Jovens em Violência Armada Organizada, Save the Children-Suécia (no prelo).
4 Para acessar a estes documentos, ver: http://www.ohchr.org/spanish/law/index.htm
5 Bourgois, Josephine: Police Violence in Rio de Janeiro, Brazil: an experience of community policing and human rights education for the police in a favela, New York University, 2001. 
6 Ulloa, Luis Felipe: Diagnóstico de las pandillas juveniles o marimbas de Estilí, Estudo propiciado pela Polícia de Estelí e ADESO “Las Segovias” Agosto 2003. Para ampliar informação sobre esta boa prática e sobre qual é a estratégia policial na América Central, ver: http://www.policia.gob.ni/cedoc/pandcent.pdf/
7 Sobaja, Harold: Central America and Mexico Gang Assessment, USAID, 2006.
8 A fonte original desta teoria é o Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD de 1994. Mais atualmente, a OCDE acaba de lançar um manual sobre Reforma do Setor de Segurança, no qual levanta a evolução de toda esta concepção.