Tratado Global sobre Comércio de Armas

Existem hoje no mundo cerca de 600 milhões de armas pequenas e leves. Todos os anos são produzidas mais oito milhões. A falta de controle sobre as transferências internacionais de armas permite que elas alimentem conflitos, repressão, crimes e abusos dos direitos humanos.

As Nações Unidas elaboraram um acordo global, o Programa de Ação (PoA) cujo objetivo era combater o comércio ilícito de armas pequenas e leves. No entanto, a última reunião de revisão do PoA resultou em total falta de consenso entre os Estados membros e o plano de um documento final fracassou.

A proposta de um outro acordo, o Tratado de Transferências de Armas (Arms Trade Treaty - ATT), foi aprovada em Assembléia Geral da ONU por 139 votos a favor, 24 abstenções e apenas um voto contra. O objetivo da proposta é que o tratado seja um instrumento legalmente vinculante. Além disso, vai contemplar as exportações não só das armas pequenas e leves, mas de todas as armas convencionais e establecer critérios de proteção e promoção dos direitos humanos.

Relatórios e documentos:

Resolução submetida pela Campanha Control Arms ao Comitê do ATT sobre encontro em 2012

Tratado Global sobre Comércio de Armas

Programa de Ação da ONU contra a proliferação das armas de fogo

Armas sem fronteiras

Recomendações do Workshop Internacional sobre Transferências de Armas - Oslo 2006 (em inglês)

Civis, armas e o processo de paz: abordagens e possibilidades (em inglês)

do Centro de Diálogo Humanitário (HDCentre)

Em outros sites:

Control Arms

61ª Assembléia Geral da ONU

Iansa

Transferências internacionais de armas em pauta

Vidas desperdiçadas

Brasileiros apóiam Tratado Global de Armas

Tratado Global de Armas: mais um passo à frente

ONU: para além do Tratado Global

ONU aprova criação de tratado sobre comércio de armas

Assembléia Geral da ONU decidirá política sobre transferências de armas

Países não chegam a acordo sobre Programa de Ação da ONU

Sete países sugerem à ONU tratado global sobre comércio de armas

107 países; 1.500.000 vezes obrigado!

- por Daniel Luz, membro da Junta de Governo da Iansa e da Clave