A Constituição Federal de 1988 marca o processo de descentralização das ações governamentais em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança, passando para os municípios a responsabilidade pelas proposições e execuções destas ações, partindo do pressuposto de que é neste nível que as ações são, concretamente, implementadas.
A violência policial foi apontada como um problema crônico no Brasil, segundo o Relatório Anual da ONG Human Rights Watch, publicado nesta quarta-feira (14). Além disso, a ONG também apontou que as más condições carcerárias, a tortura e o trabalho forçado são os principais problemas de violação de Direitos Humanos no país.
A Caravana Comunidade Segura é um projeto coordenado pelo Programa de Segurança Humana do Viva Rio em articulação com a Rede Desarma Brasil, que desde 2005 percorre anualmente o Brasil promovendo a qualificação do debate sobre segurança pública em seus vários aspectos e facilitando a aproximação entre os principais atores públicos e sociais responsáveis e comprometidos com o tema.
O objetivo deste guia é mostrar à população brasileira que podemos e devemos exigir os nossos direitos. Para isso escolheu-se um caminho a partir da Constituição Federal, cujo art.6° consagra os nossos direitos fundamentais, como o direito à educação, à saúde, à moradia, à previdência social, ao lazer e ao trabalho.
As informações contidas neste manual abordam, entre outras coisas, as formas como se desenvolvem o ciclo da violência doméstica, os mitos que a cercam, os dados sobre as agressões intrafamiliares e sugestões de proteção e segurança para as mulheres em situação de risco.
A OIT, a ANDI e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil elaboraram o manual "Piores Formas de Trabalho Infantil - Boas Práticas em Comunicação - Um guia para fontes de informação", que traz recomendações de como comunicar para contribuir com a eliminação do trabalho infantil.
Disponível no site Comunique-se, o manual elaborado pelo jornalista Marco Antônio Zanfra traz diversas informações necesárias para uma boa cobertura de temas relacionados a criminalidade e segurança pública pela imprensa.
Apresentação feita pelo pesquisador Pablo Dreyfus, coordenador de pesquisa do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro no dia 23 de novembro para oficiais e diplomatas. (Íntegra da apresentação)
Este documento tem o objetivo de difundir um mecanismo simples e claro para classificar as armas de pequeno porte que têm sido acauteladas e estocadas em depósitos policiais e judiciais.